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Juíza reintegrada após punição do CNJ vai receber R$ 5,8 milhões

Política
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A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período de 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.

 

Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, em 2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado "escândalo da maçonaria".

 

Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.

 

'Esquema'

 

Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".

 

De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em dificuldades financeiras".

 

Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado.

 

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadual em 2022.

 

Após reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

 

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente", escreveu.

 

Precatório

 

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.

 

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.

 

O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.

 

Além disso, investigação sobre suspeita de venda de sentenças atinge o TJ-MT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

No momento em que a fome se agrava em Gaza, a França disse nesta quinta-feira, 24, que reconhecerá o Estado palestino na Assembleia-Geral da ONU, em setembro. O anúncio foi feito pelo presidente Emmanuel Macron. Ele declarou no X que é urgente "que a guerra cesse e se preste socorro à população civil". "Com essa medida, a França busca dar uma contribuição para a paz no Oriente Médio", disse Mácron.

A decisão enfureceu Israel. O premiê Binyamin Netanyahu disse que o reconhecimento "recompensa o terrorismo" e arrisca criar outro país aliado do Irã na região. "Um Estado palestino nessas condições seria uma plataforma para aniquilar Israel, não para viver em paz", disse Netanyahu. "Os palestinos não buscam um Estado ao lado de Israel; eles buscam um Estado no lugar de Israel."

Macron vinha anunciando há meses sua intenção de reconhecer a Palestina. O momento escolhido coincide com a pressão para que Israel encerre a guerra e permita a entrada de ajuda humanitária, diante do risco de agravar a crise de fome no território.

A escassez de água, alimentos e remédios aumentou os casos de desnutrição aguda e levou à morte 45 pessoas nos últimos quatro dias, segundo a ONU. As imagens de crianças esqueléticas estamparam as redes sociais e as capas dos principais jornais de vários países, ampliando a pressão por um cessar-fogo.

Tragédia

Segundo o Comitê Internacional de Resgate e o Programa Mundial de Alimentos, cerca de 500 mil palestinos, de uma população de 2 milhões, sofrem de insegurança alimentar e 100 mil estão em situação de inanição. Um terço da população passa vários dias sem comer.

Questionado sobre o problema, o porta-voz do governo israelense, David Mencer, afirmou que não há fome causada por Israel. "Trata-se de uma escassez provocada pelo Hamas", disse ele, que acusou o grupo de impedir a distribuição da ajuda e saquear parte dela. O Hamas nega as acusações.

Desde o início da guerra, Israel restringe a entrada de alimentos e combustível em Gaza. Mas, entre março e maio, proibiu completamente a distribuição de ajuda humanitária para pressionar o Hamas a se render, piorando a já severa privação no território.

Enquanto isso, no campo diplomático, uma trégua entrou em um limbo depois que Netanyahu convocou seus negociadores em Doha de volta para Israel. O enviado americano, Steve Witkoff, acusou o Hamas de não negociar de boa-fé. Autoridades de vários países afirmaram, no entanto, que a retirada dos dois países das negociações pode ter sido uma estratégia para obter concessões.

Pressão

A União Europeia endureceu sua posição e ameaçou Israel de sanções, caso o fluxo de ajuda não aumente. Alguns países exigiram "medidas concretas" do bloco diante da crise humanitária. Por isso, a decisão francesa foi significativa. Se Macron levar adiante, a França será o país mais influente a reconhecer a Palestina.

Até o momento, 147 dos 193 membros da ONU reconhecem o Estado palestino, incluindo vários membros da Otan. A notável exceção são os EUA, que influenciam a posição de aliados, como Canadá, Austrália e Reino Unido. Em Londres, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, vem sofrendo enorme pressão de seu gabinete para replicar o gesto de Macron.

Ontem, Starmer disse que pretende conversar hoje com o presidente francês e com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, para discutir como evitar mais mortes de palestinos. "O sofrimento e a fome em Gaza são indescritíveis e indefensáveis", afirmou o premiê britânico. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou que a decisão do governo brasileiro de aderir a uma ação que acusa o país de cometer genocídio na Faixa de Gaza demonstra uma "profunda falha moral" do Brasil.

"A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva jurídica contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), ao mesmo tempo em que se retira da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), é uma demonstração de uma profunda falha moral", afirmou o Ministério das Relações Exteriores de Israel em registro no X nesta quinta-feira, 25.

"Numa época em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso", disse o comunicado.

O governo brasileiro anunciou, na quarta-feira, 23, que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

"A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário", informou o Ministério de Relações Exteriores.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", observou o ministério, citando os recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, que não se restringem à Faixa de Gaza, mas se estendem à Cisjordânia.

Internacional

Soldados da Tailândia e do Camboja entraram em confronto em diversos pontos da fronteira disputada entre os dois países nesta quinta-feira, 24. Segundo informações de autoridades tailandesas, 11 civis e um soldado morreram durante o conflito.

Ambas as nações se acusaram de atacar primeiro. O Exército tailandês disse que o Camboja disparou foguetes contra áreas civis em quatro províncias tailandesas, levando a Tailândia a atacar com caças F-16 e drones contra alvos no Camboja e ordenar o deslocamento de civis das áreas de fronteira.

As autoridades do Camboja afirmaram que soldados tailandeses abriram fogo primeiro contra tropas do país do sudeste asiático no templo de Prasat Ta Muen Thom, local reivindicado por ambas as nações. As forças cambojanas revidaram cerca de 15 minutos depois.

Tensões

As tensões começaram no final de maio após a morte de um soldado cambojano em um confronto na fronteira entre tropas de ambos os lados. A disputa escalou na quarta-feira, 23, quando um soldado tailandês perdeu a perna em uma explosão de mina terrestre na fronteira.

O incidente fez com que a Tailândia expulsasse o embaixador do Camboja no país e retirasse o seu embaixador do país vizinho.

As autoridades tailandesas alegaram que as minas foram recentemente colocadas em locais que ambas as partes haviam concordado que deveriam ser seguros. Eles disseram que as minas eram de fabricação russa e não do tipo empregado pelo Exército da Tailândia.

O Camboja rejeitou a versão tailandesa como "acusações infundadas", apontando que muitas minas não detonadas e outras munições são um legado de guerras e distúrbios do século 20.

Conflito

Os vizinhos do Sudeste Asiático têm disputas de fronteira de longa data que periodicamente escalam ao longo de sua fronteira de 800 quilômetros e geralmente resultam em confrontos breves que envolvem trocas de tiros.

Em 2011, uma semana de confronto entre os dois países levou à morte de 15 pessoas, incluindo civis, e fez com que milhares de pessoas tivessem que ser deslocadas.

Segundo o porta-voz do ministério da Defesa da Tailândia, Surasant Kongsiri, os Exércitos dos dois países estavam em confronto em seis áreas ao longo da fronteira.

Crise política

O confronto com o Camboja mergulhou a Tailândia em uma crise política. No começo de julho, o Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra em meio uma investigação ética de que ela teria sido excessivamente deferente a um oficial cambojano durante discussões sobre o conflito na fronteira.

A conversa telefônica foi vazada ao público e levou a insatisfação dos tailandeses com a maneira que a política estava lidando com a situação.

Depois dos incidentes desta quinta-feira, Paetongtarn Shinawatra, que permanece como líder do partido governante do país, condenou o que chamou de agressão cambojana. Ela disse nas redes sociais que forças do Camboja "iniciaram o uso de armas e atiraram em território tailandês - afetando tanto oficiais quanto civis inocentes."

Já o primeiro-ministro do Camboja, Hun Manet, afirmou em um comunicado que seu país "não teve escolha a não ser responder com força armada contra essa invasão".

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China

O confronto entre a Tailândia e o Camboja apresenta uma possível abertura diplomática para a China, que tem aumentado sua influência econômica e política em ambos os países em um momento em que governos no Sudeste Asiático estão se tornando cada vez mais cautelosos em relação aos Estados Unidos.

Pequim é o maior parceiro comercial de ambos os países e investiu pesadamente em infraestrutura em cada um. Na Tailândia, a China está ajudando o governo a construir uma ferrovia para conectar Bangcoc e o sudoeste da China. No Camboja, Pequim está construindo um enorme aeroporto e financiou a construção de prédios governamentais e a primeira via expressa do país.

Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse nesta quinta-feira que Pequim estava "profundamente preocupada" com os conflitos e vinha trabalhando para facilitar as conversas entre os dois lados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)