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Moraes cita risco de fuga e veta ida de Bolsonaro à posse de Trump nos EUA

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não autorizando a viagem do ex-chefe do Executivo federal aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, na próxima segunda-feira, 20. Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". E destacou que o ex-presidente vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

 

"Permanecem presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu Moraes no despacho assinado ontem.

 

O ex-presidente mostrou irritação com a negativa e disse que sua mulher, Michelle Bolsonaro, irá representá-lo na cerimônia de posse em Washington. Sua defesa entrou com recurso.

 

A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, concluiu que a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" do ex-presidente, o que não é "imprescindível".

 

Convite

 

A questão envolvendo a validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como "convite oficial" da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que ele foi convidado por Trump para comparecer à cerimônia.

 

O ministro entendeu que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a ordem e não juntou "qualquer novo documento comprovatório" sobre o convite feito pelo presidente eleito dos EUA ao ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.

 

Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e a entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.

 

As restrições foram impostas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que culminou com o indiciamento do ex-presidente. Após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de Janeiro, em especial para a Argentina, para "evitar a aplicação da lei".

 

8 de janeiro

 

O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro favoráveis à fuga de réus do 8 de Janeiro foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - filho do ex-presidente.

 

"Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo", escreveu o ministro.

 

Michelle

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 16, que sua mulher, Michelle Bolsonaro, vai representá-lo na posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em Washington. Bolsonaro mostrou irritação por ter tido o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

"Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo", disse.

 

Sua defesa entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. Os advogados sugerem dois caminhos: que Moraes reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi argumentam que o passaporte do ex-presidente está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. "O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta."

 

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Michelle "terá tratamento bastante especial" em razão da "consideração" e "amizade construída durante dois anos" entre ele e o presidente eleito dos EUA. "É comum quando você está no poder ter seus amigos e, quando deixa o poder, 90% vão embora, quando não lhe viram as costas", disse Bolsonaro, afirmando que "isso não aconteceu" com Trump.

 

'Viagra'

 

Ao conceder ontem entrevista ao jornal The New York Times, Bolsonaro se mostrava otimista com o convite oficial que afirma ter recebido para a posse de Trump. Disse que ficou tão animado que não iria "tomar mais Viagra" e pedia "a Deus" pela chance de "apertar a mão" do aliado americano. Bolsonaro está impossibilitado de deixar o País desde fevereiro de 2024 devido à retenção de seu passaporte. A medida foi adotada nas investigações relacionadas ao inquérito do golpe.

 

O ex-presidente nega envolvimento com os fatos investigados. Ele disse ao jornal americano estar "sendo vigiado o tempo todo". E classificou sua inelegibilidade até 2030 - decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - como um "estupro da democracia". Bolsonaro afirmou que não está preocupado em ser julgado, mas, sim, com "quem vai me julgar", em referência a Moraes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Um grupo de moradores de rua da Groenlândia compareceu a um almoço oferecido por Donald Trump Jr., filho do presidente eleito dos Estados Unidos, atraídos pela ideia de receber almoço gratuito. Eles usavam bonés do Make America Great Again, o movimento de Trump, mas não eram apoiadores fiéis do republicano, disse o dono do hotel onde o evento aconteceu ao jornal britânico The Guardian.

Trump Jr. visitou a capital da Groenlândia, Nuuk, na semana passada, logo após Trump declarar as intenções de tomar o território, que hoje pertence à Dinamarca. No Hotel Hans Egede, um grupo de pessoas utilizando chapéus do MAGA se reuniu para almoçar, enquanto Trump Jr. ligou para o pai para colocá-lo no viva-voz. "Vamos tratar vocês bem", disse o presidente eleito.

Entretanto, segundo afirmou ao Guardian o presidente-executivo do hotel, Jørgen Bay-Kastrup, muitas das pessoas não eram apoiadoras de Trump. Na verdade, se tratavam de moradores em situação de rua que a equipe de Trump Jr. conheceu na rua e que só então descobriram quem era ele.

"Trump Jr. tinha acabado de conhecê-los na rua e os convidou para almoçar, ou sua equipe fez assim. Mas não acho que eles sabiam quem estavam convidando", disse Bay-Kastrup, citado pelo jornal britânico.

"Isso, é claro, foi um pouco estranho para nós, porque vimos hóspedes que nunca tínhamos visto em nosso hotel antes - e provavelmente nunca mais veremos, porque está fora de suas possibilidades econômicas."

O grupo de cerca de 15 pessoas comeu um almoço tradicional da Groenlândia, incluindo peixe e caribu. Eles não eram, acrescentou Bay-Kastrup, apoiadores de Trump. "Eles estavam apenas, 'ei, alguém nos convidou para almoçar, vamos nos juntar a ele'. Acho que descobriram depois quem era."

Um porta-voz de Trump Jr. negou as alegações ao The Guardian e disse que elas passavam do ridículo. "Você acha que Donald Trump Jr. estava vagando pela Groenlândia convidando moradores de rua para almoçar, ou você percebe que a sugestão soa tão absurda que você deveria se sentir estúpido até mesmo ao fazer a pergunta?", teria dito ao jornal Arthur Schwartz, porta-voz do filho do presidente eleito.

O presidente-executivo do hotel alega ter testemunhado o almoço de seu escritório. Ele disse que a maioria das pessoas parecia achar o evento divertido, mas que ele viu uma delas pegar um boné e pisar nele.

O jornal ainda acrescentou que, desde a visita de Trump Jr. ao território, há relatos de pessoas vestidas com bonés MAGA e bandeiras americanas distribuindo notas de US$ 100 e realizando filmagens.

O jornal groenlandês Sermitsiaq, por exemplo, entrevistou um homem chamado Jacob Nordstrøm que teria dito que seu filho de 11 anos tinha chegado em casa com uma nota de US$ 100, recebido de um adulto que ele não conhecia. Ele desconfia que se trata de uma tentativa de influenciar a opinião pública dos moradores locais.

Entenda a disputa pela Groenlândia

Os republicanos na Câmara dos Representantes publicaram um projeto de lei chamado Make Greenland Great Again Act, que permitiria ao governo Trump, que toma posse na segunda-feira, 20, manter negociações para tentar comprar o território.

A Groenlândia e a Dinamarca têm dito repetidamente que a ilha, não está à venda. O primeiro-ministro da Groenlândia, no entanto, disse que seu governo está interessado em aprofundar a colaboração com os EUA e tem suas "portas abertas em termos de mineração".

Acredita-se que o interesse de Trump esteja ligado a isso. As vastas camadas de gelo e geleiras da Groenlândia estão recuando rapidamente conforme a Terra se aquece por meio da aceleração das mudanças climáticas. Esse derretimento do gelo pode permitir a perfuração de petróleo e a extração de minerais como cobre, lítio, níquel e cobalto. Esses recursos minerais são essenciais para indústrias em rápido crescimento que fabricam turbinas eólicas, linhas de transmissão, baterias e veículos elétricos.

Em 2023, o governo dinamarquês publicou um relatório que detalhou o potencial da Groenlândia como um rico depósito de minerais valiosos. A ilha do Ártico tem "condições favoráveis para a formação de depósitos de minério, incluindo muitos dos minerais brutos críticos para indústrias de ponta".

Internacional

O ministro da Defesa da França, Sébastien Lecornu, afirmou nesta sexta-feira, 17, que um avião francês de patrulha marítima foi alvo de intimidação pela Rússia na noite de quarta para a quinta-feira, 16.

"O avião patrulhava o espaço aéreo internacional sobre o mar Báltico, parte de uma operação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e foi iluminado pelo radar de controle de tiro de um sistema de defesa terra/ar", escreveu Lecornu em uma publicação no X.

O ministro classificou a ação russa como "agressiva" e reforçou que as forças armadas francesas "continuarão a agir para defender a liberdade de navegação nos espaços aéreos e marítimos internacionais".

Internacional

Os palestinos na Faixa de Gaza estão ansiosos para deixar os acampamentos e retornar para suas casas se um acordo de cessar-fogo há muito aguardado interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, mas muitos descobrirão que não há mais nada e nenhuma maneira de reconstruir.

Os bombardeios israelenses e as operações terrestres transformaram bairros inteiros em várias cidades em terrenos baldios cobertos de entulho, com cascas enegrecidas de edifícios e montes de detritos se estendendo em todas as direções. As principais estradas foram danificadas. A infraestrutura crítica de água e eletricidade está em ruínas. A maioria dos hospitais não funciona mais. E não está claro quando - ou mesmo se - muito será reconstruído.

O acordo para um cessar-fogo e a libertação de reféns mantidos por terroristas do Hamas não diz quem governará Gaza após a guerra, ou se Israel e Egito levantarão um bloqueio que limita o movimento de pessoas e bens que eles impuseram quando o Hamas tomou o poder em 2007.

De acordo com estimativas da ONU, a reconstrução total pode levar mais de 350 anos se o bloqueio permanecer.

Infraestrutura destruída

A extensão total dos danos só será conhecida quando os combates terminarem e os inspetores tiverem acesso total ao território. A parte mais destruída de Gaza, no norte, foi isolada e amplamente despovoada pelas forças israelenses em uma operação que começou no início de outubro.

Usando dados de satélite, a ONU estimou no mês passado que 69% das estruturas em Gaza foram danificadas ou destruídas, incluindo mais de 245 mil casas. O Banco Mundial estimou US$ 18,5 bilhões em danos - quase a produção econômica combinada da Cisjordânia e Gaza em 2022 - apenas nos primeiros quatro meses da guerra.

Israel culpa o Hamas pela destruição, por conta do seu ataque ao sul de Israel no dia 7 de outubro de 2023, quando os terroristas mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. O ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques deixou mais de 46 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de terroristas.

Segundo dados do Exército de Israel, mais de 17 mil terroristas foram mortos. Os militares divulgaram fotos e vídeos mostrando que o Hamas construiu túneis e lançadores de foguetes em áreas residenciais e frequentemente operava dentro e ao redor de casas, escolas e mesquitas.

Entulho

Antes que qualquer coisa possa ser reconstruída, os escombros devem ser removidos - uma tarefa impressionante por si só.

A ONU estima que a guerra tenha espalhado em Gaza mais de 50 milhões de toneladas de entulho. Com mais de 100 caminhões trabalhando em tempo integral, levaria mais de 15 anos para remover os escombros, e há pouco espaço aberto no estreito território costeiro que abriga cerca de 2,3 milhões de palestinos.

O transporte dos escombros também será complicado pelo fato de que eles contêm enormes quantidades de munições não detonadas e outros materiais nocivos, bem como restos humanos. O ministério da Saúde de Gaza afirma que milhares de pessoas mortas em ataques aéreos ainda estão enterradas sob os escombros.

Nenhum plano para o dia seguinte

A remoção dos escombros e a eventual reconstrução de casas exigirão bilhões de dólares e a capacidade de trazer materiais de construção e equipamentos pesados para o território - nenhum dos quais está garantido.

O acordo de cessar-fogo prevê um projeto de reconstrução de três a cinco anos para começar em sua fase final, depois que todos os 100 reféns restantes forem libertados e as tropas israelenses se retirarem do território.

Mas chegar a esse ponto exigirá um acordo sobre a segunda e mais difícil fase do acordo, que ainda precisa ser negociada.

Mesmo assim, a capacidade de reconstrução dependerá do bloqueio, que os críticos há muito condenam como uma forma de punição coletiva. Israel diz que é necessário para impedir que o Hamas reconstrua suas capacidades militares, observando que tubos de cimento e metal também podem ser usados para túneis e foguetes.

Israel pode estar mais inclinado a suspender o bloqueio se o Hamas não estiver mais no poder, mas não há planos para um governo alternativo.

Os Estados Unidos e grande parte da comunidade internacional querem uma Autoridade Palestina revitalizada para governar a Cisjordânia e Gaza com o apoio dos países árabes antes de uma eventual criação de um Estado palestino. Mas isso é um ponto de partida para o governo de Israel, que se opõe a um Estado palestino e descartou qualquer papel em Gaza para a autoridade apoiada pelo Ocidente.

É improvável que doadores internacionais invistam em um território sem governo que viu cinco guerras em menos de duas décadas, o que significa que os extensos acampamentos de tendas ao longo da costa podem se tornar uma característica permanente da vida em Gaza. (Com informações da Associated Press).