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Moraes cita risco de fuga e veta ida de Bolsonaro à posse de Trump nos EUA

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não autorizando a viagem do ex-chefe do Executivo federal aos Estados Unidos para assistir à posse do presidente Donald Trump, na próxima segunda-feira, 20. Moraes ressaltou que há possibilidade de "tentativa de evasão" de Bolsonaro "para se furtar à aplicação da lei penal". E destacou que o ex-presidente vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para diversos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

 

"Permanecem presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu Moraes no despacho assinado ontem.

 

O ex-presidente mostrou irritação com a negativa e disse que sua mulher, Michelle Bolsonaro, irá representá-lo na cerimônia de posse em Washington. Sua defesa entrou com recurso.

 

A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, concluiu que a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" do ex-presidente, o que não é "imprescindível".

 

Convite

 

A questão envolvendo a validade do e-mail que Bolsonaro apresentou ao STF como "convite oficial" da posse de Trump não foi considerada na decisão que manteve o passaporte do ex-presidente sob custódia da Justiça. No dia 11, Moraes chegou a cobrar um documento oficial que atestasse que ele foi convidado por Trump para comparecer à cerimônia.

 

O ministro entendeu que a defesa de Bolsonaro não cumpriu a ordem e não juntou "qualquer novo documento comprovatório" sobre o convite feito pelo presidente eleito dos EUA ao ex-presidente brasileiro. A defesa apenas reiterou que o e-mail era o convite oficial.

 

Apesar disso, Moraes ponderou que era necessário analisar o pedido do ex-chefe do Executivo. Ao fazê-lo, lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e a entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.

 

As restrições foram impostas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que culminou com o indiciamento do ex-presidente. Após ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse, em mais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de Janeiro, em especial para a Argentina, para "evitar a aplicação da lei".

 

8 de janeiro

 

O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro favoráveis à fuga de réus do 8 de Janeiro foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - filho do ex-presidente.

 

"Não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do País, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do País e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo", escreveu o ministro.

 

Michelle

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta, 16, que sua mulher, Michelle Bolsonaro, vai representá-lo na posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em Washington. Bolsonaro mostrou irritação por ter tido o pedido de devolução de seu passaporte negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

"Não estou indo para uma festa de batizado, da filha ou da neta de ninguém. É um evento de posse da maior democracia do mundo", disse.

 

Sua defesa entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. Os advogados sugerem dois caminhos: que Moraes reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi argumentam que o passaporte do ex-presidente está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. "O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta."

 

Em entrevista à Revista Oeste, o ex-presidente afirmou que Michelle "terá tratamento bastante especial" em razão da "consideração" e "amizade construída durante dois anos" entre ele e o presidente eleito dos EUA. "É comum quando você está no poder ter seus amigos e, quando deixa o poder, 90% vão embora, quando não lhe viram as costas", disse Bolsonaro, afirmando que "isso não aconteceu" com Trump.

 

'Viagra'

 

Ao conceder ontem entrevista ao jornal The New York Times, Bolsonaro se mostrava otimista com o convite oficial que afirma ter recebido para a posse de Trump. Disse que ficou tão animado que não iria "tomar mais Viagra" e pedia "a Deus" pela chance de "apertar a mão" do aliado americano. Bolsonaro está impossibilitado de deixar o País desde fevereiro de 2024 devido à retenção de seu passaporte. A medida foi adotada nas investigações relacionadas ao inquérito do golpe.

 

O ex-presidente nega envolvimento com os fatos investigados. Ele disse ao jornal americano estar "sendo vigiado o tempo todo". E classificou sua inelegibilidade até 2030 - decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - como um "estupro da democracia". Bolsonaro afirmou que não está preocupado em ser julgado, mas, sim, com "quem vai me julgar", em referência a Moraes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Brics deve fortalecer uma diplomacia preventiva, uma força para o bem, atuando não como um bloco de confronto, mas sim como uma coalizão de cooperação, defendeu nesta segunda-feira, 28, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, Vieira disse que investir na paz significa abordar as causas profundas da instabilidade, entre elas a pobreza, desigualdade e instituições frágeis.

"O sofrimento humano jamais deve ser instrumentalizado. O Brics deve continuar a defender um sistema humanitário global neutro, justo, unificado e genuinamente universal. O caminho para a paz não é fácil nem linear, mas o Brics pode e deve ser uma força para o bem. Não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação. Devemos liderar como exemplo reafirmando a nossa crença em um mundo multipolar onde a segurança não é privilégio de poucos, mas direito de todos", discursou o chanceler brasileiro.

Em sua exposição na reunião, Vieira citou conflitos em curso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a contraofensiva de Israel em Gaza.

"A situação devastadora nos territórios palestinos ocupados continuam sendo uma fonte de profunda preocupação", disse o ministro. "A retomada de bombardeios em Gaza e o bloqueio de ajuda humanitária são inaceitáveis."

Vieira declarou permanecer firme a posição por uma solução que passe por dois Estados independentes para a guerra em Gaza, com um Estado da Palestina independente, tendo Jerusalém Oriental como capital.

"É necessário assegurar a retirada total das forças israelenses de Gaza, assegurar a libertação de todos os reféns e garantir a entrada de ajuda humanitária", defendeu o ministro.

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."