Ministro de Bolsonaro tem punição anulada e será julgado de novo no caso de pastores no MEC

Política
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, no fim do ano passado, anular uma sanção que havia aplicado a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro, pelo caso do "gabinete paralelo" dos pastores que atuavam no ministério, revelado pelo Estadão em 2022. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado de 2024, em 16 de dezembro, mas, por ser um processo em andamento, foi divulgada sem o nome da autoridade escrutinada.

 

A sanção anulada foi uma censura ética. A medida não tem o efeito concreto de uma multa, por exemplo, mas funciona como uma espécie de mancha no currículo. Um novo julgamento deverá ser realizado na próxima reunião do colegiado, marcada para 27 de janeiro.

 

O caso que ficou conhecido como "gabinete paralelo" consistia na influência exercida na pasta por dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, sem vínculo com o ministério. As reportagens da época mostraram que eles facilitavam o acesso de pessoas ao ministro. Uma gravação vazada naquele período registrava Milton Ribeiro dizendo que daria preferência a atender "a todos os que são amigos do pastor Gilmar" - e que isso teria sido um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro.

 

O caso também incluiu, por exemplo, um prefeito acusando um dos pastores de ter pedido pagamentos em ouro para liberar recursos para creches no ministério. A Comissão de Ética, porém, foca na declaração gravada do então ministro. O relator do processo no colegiado foi Manoel Caetano, que preside a comissão. No voto em que recomendou a censura ética, ele afirmou que a declaração "colocou em dúvida a integridade e a clareza de posições da administração pública, em claro desvio de caráter ético-jurídico, bem como revelou o descumprimento do compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração".

 

A defesa de Milton Ribeiro negou irregularidades tanto na época em que o caso foi divulgado quanto no processo da Comissão de Ética. Argumentou que a distribuição de recursos para municípios era realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não poderia interferir nos critérios de repasse. Também disse que o áudio não menciona nenhuma contrapartida para o envio de recursos e que as notícias que embasavam a representação eram inverídicas. Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação por causa do escândalo. Depois, ainda em 2022, ele chegou a ser preso durante a investigação da Polícia Federal sobre o caso.

 

A anulação da censura ética teve origem em embargos de declaração, tipo de recurso que pede esclarecimentos ou correções sobre uma decisão. Os representantes de Milton Ribeiro pediram a nulidade do julgamento sob o argumento de não ter havido intimação no fim da investigação e na designação do julgamento, o que teria reduzido o direito de defesa do ex-ministro.

 

"Nem sequer foram concedidos ao embargante e sua defesa técnica o prazo para apresentar as alegações finais e a oportunidade para sustentar oralmente. Até mesmo porque, o embargante apenas tomou conhecimento da sanção que lhe fora imposta, quando já havia sido emitida e formalizada a conclusão do Colegiado", afirmou a defesa de Milton Ribeiro.

 

Em seu novo voto, o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, disse não ter havido prejuízo à defesa porque o ex-ministro teria tido oportunidade para se manifestar sobre todas as provas produzidas. Apesar disso, concordou com a nulidade do julgamento porque a publicação da pauta da reunião que decidiria pela censura ética não incluiu o nome do advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski. Também determinou a inclusão de novo julgamento do processo na próxima reunião do colegiado, com intimação dos interessados.

 

"Os advogados do ex-ministro Milton Ribeiro explicitam que ninguém pode ser julgado sem observância e respeito aos princípios constitucionais do devido processo, contraditório e ampla defesa. E no caso, isso ocorreu e por isso o procedimento foi anulado pela própria Comissão de Ética Pública da Presidência. Aguarda-se o correto andamento do processo e a marcação dos demais atos processuais para possibilitar que se possa comprovar a plena inocência das acusações apresentadas, bem como evidenciar a conduta sempre proba, ética e correta de Milton Ribeiro enquanto Ministro da Educação", afirmou a defesa do ex-ministro em nota enviada à reportagem.

 

"A decisão foi anulada por nulidade decorrente de falta de regular intimação do advogado do acusado. Suprida essa nulidade, o processo deve entrar na pauta de janeiro", afirmou o presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, que também é relator do processo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "espera que possamos obter um cessar-fogo da Rússia". "E se conseguirmos, acho que isso seria 80% do caminho para acabar com esse horrível banho de sangue" , disse Trump em entrevista concedida na Casa Branca, onde recebeu o primeiro-ministro da Irlanda, Micheal Martin, nesta quarta-feira, 12. O presidente dos EUA novamente fez ameaças veladas de atingir a Rússia com novas sanções. "Podemos, mas espero que não seja necessário", acrescentou Trump. Fonte: Associated Press.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, elogiou a postura da Ucrânia, que sinalizou aceitação de uma proposta de cessar-fogo, e disse que agora é a vez de a Rússia concordar. "Se a Rússia falar sim, será uma boa notícia e vamos dar andamento ao processo, fazendo o necessário para que ele avance", disse.

Caso a resposta seja não, os EUA examinarão todos os pontos para "resolver em que lugar estamos no mundo", completou. "Se a Rússia disser não, isso nos dirá muito sobre quais são seus objetivos e qual é sua mentalidade", comentou.

O secretário afirmou que o desejo do presidente dos EUA, Donald Trump, é trazer uma paz duradoura e prolongada para a Ucrânia.

"O presidente deseja que batalha acabe. Não só por 30 dias, 60 dias, mas permanentemente", afirmou Rubio, em entrevista concedida no aeroporto de Shannon, na Irlanda, nesta quarta-feira.

Para se atingir esse objetivo, ambos os lados devem vir para a mes de negociação.

Rubio afirmou que não há solução militar para o conflito, observando que nenhum dos lados pode atingir militarmente seus objetivos maximalistas, disse. "Estamos buscando garantir a segurança de longo prazo da Ucrânia - qual o sentido de gastar todo esse tempo para obter um cessar-fogo e um fim negociado da guerra para vê-la ressurgir novamente em seis anos, quatro anos, três anos? Não estamos interessados nisso."

O representante norte-americano afirmou que a Ucrânia precisa de um "impedimento suficiente contra futuros ataques, futuras invasões".

"Nossa esperança é que possamos parar todas essas hostilidades e chegar a uma mesa de negociação onde ambos os lados, ao longo de algum período de tempo, com muito trabalho duro, possam encontrar um resultado mutuamente aceitável", afirmou Rubio.

Isso, no caso da Ucrânia, garante sua prosperidade e segurança a longo prazo. "Os ucranianos deixaram bem claro que não se trata apenas de acabar com uma guerra, eles precisam ter seus prisioneiros de guerra de volta, eles precisam ter seus filhos de volta", afirmou.

Rubio acrescentou que não caracterizaria um acordo mineral proposto entre a Ucrânia e os EUA como uma garantia de segurança.

Sanções europeias contra a Rússia estarão na mesa em qualquer acordo de cessar-fogo, afirmou.

O Departamento de Educação dos Estados Unidos demitiu quase metade da sua equipe. O anúncio desta terça-feira, 11, em meio ao corte de funcionários do governo federal promovido por Donald Trump, é um prelúdio dos planos do presidente para desmontar a agência.

O departamento, que começou o ano com 4,1 mil funcionários, anunciou a demissão de 1,3 mil nesta terça. Além disso, 572 aceitaram o desligamento voluntário oferecido pelo governo nas últimas semanas e outros 63 em estágio probatório foram dispensados. Isso significa que, em apenas dois meses de governo, a agência perdeu metade da sua força de trabalho.

A pasta da educação está na mira de Trump desde a campanha, quando prometeu fechar o departamento que, nas suas palavras, teria sido tomado por "radicais, fanáticos e marxistas". O presidente diz querer que a secretária Linda McMahon "se coloque fora do emprego" e feche a agência.

A tarefa seria complexa e provavelmente exigiria uma ação do Congresso dos EUA. Mas a imprensa americana antecipou na semana passada que Donald Trump estava disposto a desmantelar a agência. A informação se baseia no projeto de decreto que ordenava Linda a desmontar o próprio departamento.

Segundo o rascunho do texto, a secretária deveria se encarregar de "tomar todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

Logo após ter o nome confirmado pelo Senado, na semana passada, Linda McMahon avisou em memorando que os funcionários deveriam se preparar para cortes profundos. Ela disse que a "missão final" do Departamento de Educação era eliminar o inchaço burocrático e transferir a autoridade da agência para os Estados.

Ao anunciar as demissões, Linda disse que os cortes refletem o compromisso da agência com a "eficiência, a prestação de contas e a garantia de que os recursos serão destinados" aos estudantes, pais e professores. Os trabalhadores atingidos serão colocados em licença administrativa no final da próxima semana.

Criado em 1979, sob a presidência do democrata Jimmy Carter, o Departamento de Educação distribui bilhões de dólares para escolas e universidades e gerencia a carteira de empréstimos estudantis. Além das atribuições financeiras, a pasta exerce papel regulador importante nos serviços que atendem aos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. (Com agências internacionais).