A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quarta-feira, 22, uma audiência pública para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook). Convidadas para participar, as big techs preferiram não comparecer. O resultado da audiência será transformado em documento para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU participa como amicus curiae, parte interessada no processo que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Foram convidadas para participar da audiência pública representantes da Google e Youtube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).
"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse Messias no início da audiência. O ministro confirmou que as big techs não aceitaram participar a rodada de discussões na AGU. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.
De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".
No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas. Após anúncio feito por Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações.
Em uma sinalização a Donald Trump, o dono da Meta publicou um vídeo para falar das mudanças no sistema de moderação nos Estados Unidos. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma e afirmou que a América Latina tem "tribunais secretos de censura".
Em reação, o governo traçou várias frentes de atuação contra a Meta. Uma envolvendo julgamento da ação no STF, outra no Legislativo com envio de dois novos textos para abordar tanto a taxação das big techs quanto a regulação concorrencial do setor.
Big techs recusam convite do governo Lula para audiência sobre redes sociais
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