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Deputados de oposição querem que Lewandowski dê explicações sobre encontros com ONG do PCC

Política
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Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a ONG "Pacto Social & Carcerário de S.P". A entidade é acusada pela Polícia Civil de São Paulo (PCSP) e pelo Ministério Público do Estado de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Como mostrou o Estadão, dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um plano para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimentação na prisão federal da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi aberto a "qualquer cidadão". O ministro Ricardo Lewandowski não participou de reuniões com a ONG.

O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e aprovado em plenário por maioria simples - metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.

"Requeremos (...) a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário desta Casa em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação de Organização não Governamental - ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital - PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça", diz o texto do requerimento.

"Causa perplexidade e merece esclarecimentos o fato de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com inquérito policial em andamento, especialmente quando os indícios levam a estabelecer relação direita com o Crime Organizado", dizem os deputados no requerimento.

Na semana passada, a ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi alvo da operação Fake Scream ("Falso grito"), deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações sobre a relação da ONG com a facção criminosa começaram ainda em setembro de 2021, quando a polícia prendeu uma mulher de 26 anos que tentava entrar com drogas e quatro cartões de memória num presídio em Presidente Venceslau (SP). Num destes cartões havia um relato das atividades da ONG destinada à facção.

A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram alvo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a facção criminosa.

"Vale ressaltar que se trata de uma prática reincidente no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela defesa de interesses da facção criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC", diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição.

A última atividade de Luciene com o MJ foi em 16 de dezembro passado. Ela participou da audiência pública "DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras". No evento, a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) do MJ apresentou a várias ONGs o Plano Pena Justa. Trata-se de uma diretriz elaborada por determinação do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a "grave violação de direitos fundamentais" nas prisões brasileiras. O MJ pagou R$ 1.827,93 pelas passagens de ida e volta de Luciene de São Paulo (SP) para Brasília.

No dia 30 de abril passado, Luciene participou de uma outra audiência pública para tratar do Pena Justa - dessa vez, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, com o MJ. Ela estava acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha, que foi responsável por abrir as portas do Ministério da Justiça para a ex-ongueira Luciane Barbosa Farias. Como mostrou o Estadão, Janira recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes das reuniões com Luciane no MJ.

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Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.