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Juiz cobra de conselheiros honorários de ação popular contra penduricalho no TCE-MT

Política
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Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e procuradores do Ministério Público de Contas do Estado foram condenados a pagar R$ 29,7 mil cada para cobrir honorários de advogados que protocolaram uma ação popular contra o pagamento de verbas indenizatórias na Corte.

A Justiça de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade dos pagamentos, depositados a título de "atividades de controle externo", e anulou a decisão administrativa que autorizou o benefício, mas não chegou a determinar a devolução do dinheiro. Segundo a sentença, conselheiros e procuradores receberam os bônus "revestidos de boa-fé" e o ressarcimento "acarretaria enriquecimento sem causa da administração".

Verbas indenizatórias são uma espécie de extra contado fora do teto e não sofrem incidência de imposto de renda.

Embora tenham sido poupadas de devolver os pagamentos, as autoridades terão que arcar com as custas dos advogados que atuaram no processo. Por isso, deverão pagar os honorários, sob pena de multa. O prazo para depositarem o dinheiro é de 15 dias.

Responderam ao processo os conselheiros do TCE Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf; os conselheiros substitutos Luiz Henrique Moraes de Lima, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Junior, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira; e os os procuradores do Ministério Público de Contas Alison Carvalho Alencar, Getúlio Velasco Moreira Filho, Gustavo Coelho Deschamps e Willian de Almeida Brito Junior.

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Coletiva de Cuiabá, mandou intimá-los. Os valores são cobrados em uma ação de cumprimento de sentença. Não há mais possibilidade de recurso para tentar reverter a decisão que considerou os pagamentos indevidos.

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Internacional

Internacional

Mais de 50 mil pessoas receberam avisos ou ordens de saída de suas casas depois que um novo incêndio florestal começou na região de Los Angeles na quarta-feira, 22. Em menos de um dia, quase 41 quilômetros quadrados foram queimados, e bombeiros lutavam para conter as chamas sob o aviso de novos ventos fortes nesta quinta-feira, 23.

Desta vez, o fogo avança em colinas próximas do Lago Castaic, uma área de recreação popular a cerca de 64 quilômetros dos devastadores incêndios de Eaton e Palisades, que estão queimando pela terceira semana. As chamas são avivadas pelos ventos fortes e secos que costumam atingir a Califórnia nesta época do ano.

Bombeiros do condado de Los Angeles e do departamento florestal combatiam as chamas em terra, enquanto outras equipes atacavam pelo ar, com helicópteros e outras aeronaves.

Gotas de água durante a noite ajudaram a impedir a propagação do incêndio. Não houve crescimento durante a noite e as equipes estavam acionando os sinalizadores para manter as chamas dentro das linhas de contenção, disse o porta-voz dos bombeiros, Jeremy Ruiz, na manhã de quinta-feira.

"Tivemos helicópteros jogando água até por volta das 3 da manhã. Isso manteve tudo sob controle", disse.

Enquanto isso, a cerca de 80 quilômetros ao sudoeste no condado de Ventura, um novo incêndio surgiu nesta quinta-feira e fez com que uma universidade estadual fosse esvaziada. Helicópteros de lançamento de água foram encaminhados para região do campus.

Dana Dierkes, da Floresta Nacional de Angeles, disse ao canal de TV KTLA que as condições meteorológicas têm um papel crucial na propagação do novo incêndio no sul da Califórnia, que atravessa um começo da temporada de chuvas muito seco. "É um incêndio fortemente propagado pelo vento. Avança muito rapidamente", ressaltou.

Os alertas de bandeira vermelha para condições climáticas críticas de incêndio foram estendidos até a manhã de sexta-feira nos condados de Los Angeles e Ventura.

A baixa umidade, a vegetação seca e os ventos fortes vieram enquanto os bombeiros continuavam lutando contra os incêndios de Palisades e Eaton. As autoridades continuaram preocupadas que esses incêndios pudessem romper suas linhas de contenção enquanto os bombeiros continuavam observando os pontos quentes. A contenção do incêndio de Palisades atingiu 70%, e o incêndio de Eaton estava em 95%.

Os incêndios de Palisades e Eaton mataram pelo menos 28 pessoas e destruíram mais de 14.000 estruturas desde que começaram em 7 de janeiro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta quinta-feira, 23, com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, com quem tem afinidade política. De acordo com a nota divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, ambos falaram sobre a relação com o novo governo dos Estados Unidos, agora sobre Donald Trump.

"Ambos reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região", diz a nota.

"Lula e Sheinbaum ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México", afirma o comunicado.

Lula convidou a presidente mexicana para realizar uma visita de Estado ao Brasil.

Claudia Sheinbaum é a sucessora de Andrés Manuel López Obrador, ex-presidente do México e um dos líderes internacionais mais próximos do petista.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ironizou o ex-presidente Joe Biden pelos perdões concedidos antes de deixar o governo a membros de sua família e pessoas envolvidas na comissão que investigou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Em entrevista exclusiva à emissora Fox News nesta quarta-feira, 22, ele afirmou que Biden esqueceu de conceder o perdão a si mesmo.

"Esse cara (Biden) andou por aí dando perdões a todo mundo, e, você sabe, o engraçado - talvez o triste - é que ele não deu um perdão a si mesmo. E, se você olhar, tudo tinha a ver com ele", declarou Trump.

Os perdões presidenciais a que Trump se refere estão previstos na Constituição dos EUA e são utilizados para prevenir ou anular qualquer pena consequente de uma condenação. É comum que os presidentes americanos faça uso dos perdões no fim do mandato contra condenados - há quatro anos, Trump também o utilizou antes de terminar seu primeiro governo -, mas os últimos perdões de Biden foram concedidos a pessoas que sequer eram investigadas.

O democrata justificou os perdões como forma preventiva de evitar uma perseguição política de Trump contra pessoas que o investigaram nos últimos quatro anos ou pessoas próximas a ele. "A emissão dos perdões não deve ser confundida com um reconhecimento de que qualquer indivíduo se envolveu em qualquer delito, nem a aceitação deve ser mal interpretada como uma admissão de culpa por qualquer delito", disse em uma declaração. "Nossa nação tem com esses servidores públicos uma dívida de gratidão por seu compromisso incansável com nosso país."

À Fox News, Trump relembrou os processos judiciais nos quais enfrentou nos últimos quatro anos, que envolvem uma condenação por falsificação de registros de negócios para encobrir um pagamento secreto para comprar o silêncio em 2016 da atriz pornô Stormy Daniels. Durante esse período, ele e seus apoiadores chamou esses processos de perseguição política.

"Bem, eu passei por quatro anos de inferno por essa escória com a qual tivemos que lidar. Eu passei por quatro anos de inferno. Gastei milhões de dólares em honorários advocatícios e ganhei, mas fiz isso da maneira mais difícil. E é muito difícil dizer que eles não deveriam ter que passar por tudo isso. Então é muito difícil dizer isso", declarou.

O presidente também foi questionado se gostaria que o Congresso americano investigasse Joe Biden, como o fez contra ele no caso da comissão do 6 de janeiro. "Acho que deixaremos o Congresso decidir", afirmou. Ele tem a maioria na Casa legislativa, assim como no Senado.