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Juiz cobra de conselheiros honorários de ação popular contra penduricalho no TCE-MT

Política
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Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e procuradores do Ministério Público de Contas do Estado foram condenados a pagar R$ 29,7 mil cada para cobrir honorários de advogados que protocolaram uma ação popular contra o pagamento de verbas indenizatórias na Corte.

 

A Justiça de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade dos pagamentos, depositados a título de "atividades de controle externo", e anulou a decisão administrativa que autorizou o benefício, mas não chegou a determinar a devolução do dinheiro. Segundo a sentença, conselheiros e procuradores receberam os bônus "revestidos de boa-fé" e o ressarcimento "acarretaria enriquecimento sem causa da administração".

 

Verbas indenizatórias são uma espécie de extra contado fora do teto e não sofrem incidência de imposto de renda.

 

Embora tenham sido poupadas de devolver os pagamentos, as autoridades terão que arcar com as custas dos advogados que atuaram no processo. Por isso, deverão pagar os honorários, sob pena de multa. O prazo para depositarem o dinheiro é de 15 dias.

 

Responderam ao processo os conselheiros do TCE Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf; os conselheiros substitutos Luiz Henrique Moraes de Lima, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Junior, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira; e os os procuradores do Ministério Público de Contas Alison Carvalho Alencar, Getúlio Velasco Moreira Filho, Gustavo Coelho Deschamps e Willian de Almeida Brito Junior.

 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Coletiva de Cuiabá, mandou intimá-los. Os valores são cobrados em uma ação de cumprimento de sentença. Não há mais possibilidade de recurso para tentar reverter a decisão que considerou os pagamentos indevidos.

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Internacional

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O Museu do Louvre, em Paris, foi fechado neste domingo, 19, depois que criminosos encapuzados invadiram o local e roubaram joias da galeria de Apolo, onde estão expostas peças históricas do acervo francês. O ataque ocorreu por volta das 9h30 (horário local), no momento em que o museu abria ao público. O Ministério Público de Paris anunciou a abertura de uma investigação por roubo.

Segundo o jornal Le Parisien, uma das joias roubadas foi recuperada do lado de fora do museu. As primeiras informações indicam que se trata da coroa da imperatriz Eugênia, esposa de Napoleão III, que teria sido danificada durante o roubo.

Os assaltantes teriam acessado o prédio pelo cais do Sena, área onde há obras em andamento, e usado um elevador de carga para chegar diretamente à galeria. Segundo informações do jornal, os criminosos quebraram vitrines com pequenas motosserras, levaram as joias e fugiram em uma motocicleta TMax em direção à rodovia A6.

O ministro do Interior da França, Laurent Nuñez, classificou o episódio como um "grande assalto" e afirmou, em entrevista à rádio France Inter, que a ação durou cerca de sete minutos. Segundo ele, "três ou quarto" invasores "entraram pelo exterior com uma plataforma elevatória e roubaram joias de valor inestimável".

Nuñez admitiu que há uma "grande vulnerabilidade nos museus franceses" e afirmou que as autoridades estão analisando vídeos, comparando o caso com outros roubos semelhantes e tentando fechar brechas de segurança.

"Tudo está sendo feito para que possamos encontrar os autores o mais rápido possível e estou otimista", declarou.

A ministra da Cultura, Rachida Dati, confirmou nas redes sociais que as investigações estão em andamento e que não há feridos. O museu permanece fechado "por motivos excepcionais", informou a instituição em publicação no X (antigo Twitter).

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram visitantes saindo da área interna do museu, enquanto a polícia isolava os acessos à Pirâmide do Louvre e às margens do Sena. Segundo Nuñez, "foi necessário evacuar as pessoas [...] principalmente para preservar as pistas e indícios, para que os investigadores pudessem trabalhar com tranquilidade".

Louvre já foi alvo de outros roubos

O episódio deste domingo se soma a uma longa lista de roubos, furtos e tentativas de assalto ao museu mais visitado do mundo. O caso mais emblemático ocorreu em 1911, quando a Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, foi roubada por um funcionário italiano, Vincenzo Peruggia, que manteve a obra escondida por dois anos antes de ser preso em Florença.

Décadas depois, o museu enfrentou outros episódios marcantes, como o furto, em 1983, de duas peças de armadura renascentista que só seriam recuperadas quase 40 anos depois, e o roubo de uma espada cravejada de diamantes do rei Carlos X, em 1976.

Internacional

As Forças de Defesa de Israel (IDF) afirmaram que o Hamas atirou um míssil antitanque e o disparou contra tropas israelenses que operavam para desfazer a infraestrutura terrorista na área de Rafah, no sul de Gaza.

De acordo com texto enviado via Telegram neste domingo, em resposta, as forças israelenses iniciaram ataques na região para eliminar a ameaça e desmantelar túneis e estruturas militares "utilizadas para atividades terroristas".

"Essas ações terroristas constituem uma flagrante violação do acordo de cessar-fogo, e a IDF responderá com firmeza", menciona a mensagem.

Internacional

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, acusou os Estados Unidos de cometer assassinatos e violar a soberania em águas territoriais, em publicação no X, na noite de sábado. Segundo ele, o pescador colombiano Alejandro Carranza morreu em uma ação das forças americanas.

"O pescador Alejandro Carranza não tinha vínculos com o narcotráfico e sua atividade diária era a pesca", escreveu na postagem. "O barco colombiano estava à deriva e tinha um sinal de socorro ligado porque um motor estava quebrado", acrescentou.

Na publicação, Petro pede explicações dos EUA pela ação.