A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou na terça-feira, 21, em nota técnica, a recomendação para a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas em espaços públicos e monumentos. A medida, descrita como uma "reparação histórica à população negra", foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais do órgão e visa alinhar tais práticas ao respeito aos Direitos Humanos.
O documento publicado no último dia 15 foi motivado por um convite à DPU para participar de uma audiência pública relacionada a uma ação popular em São Luís (MA). A ação questiona uma homenagem concedida ao médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, que morreu em 1906. Conhecido por defender teorias racialistas e pela patologização de crimes, Nina Rodrigues é considerado um exemplo emblemático das figuras cujas homenagens vêm sendo reavaliadas.
Na análise do Grupo de Trabalho, o pensamento de Nina Rodrigues, centrado em ideais racistas e eugenistas, serviu como base para a construção de sua doutrina. A DPU destaca que tais concepções não foram incidentais, mas pilares de sua obra. Nesse contexto, a retirada de homenagens seria um passo no sentido de resgatar memórias historicamente marginalizadas e trazer visibilidade às violações de Direitos Humanos.
A nota técnica esclarece que a proposta não busca apagar a história, mas promover um direito à memória baseado na verdade. "O que se quer é recompor a verdade, lembrar o que de fato ocorreu, redescobrir o que até aqui foi negado enquanto memória da violação aos Direitos Humanos", diz o texto.
O conceito de justiça de transição, geralmente associado a períodos de regimes autoritários, foi aplicado pela DPU para abordar as consequências de um passado escravista. "Se uma homenagem prestada em espaços públicos carrega um caráter eminentemente simbólico, sua retirada consegue ter sensível efeito reverso. Ela significa que o Estado brasileiro, em sua atual configuração democrática, não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados", explica a nota.
A DPU argumenta que os espaços públicos não devem celebrar indivíduos que legitimaram hierarquias raciais, ainda presentes na sociedade brasileira. Esse posicionamento é sustentado pela adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, um compromisso internacional que reforça a necessidade de revisar práticas discriminatórias.
O documento também defende que a memória coletiva deve ser reconfigurada de maneira inclusiva e crítica, para reconhecer e reparar simbolicamente as injustiças do passado. Nesse sentido, a DPU sustenta que a retirada de homenagens não implica apagamento histórico, mas sim um resgate consciente do impacto de práticas discriminatórias em diversas gerações.
Defensoria da União propõe rever homenagens a figuras históricas com ideais racistas
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