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Dino libera emendas para 3 ONGs com fiscalização da CGU nos recursos

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 25, o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência.

Foram beneficiadas a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

As entidades haviam sido citadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que, segundo a CGU, não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas de emendas parlamentares.

Dino liberou o dinheiro após a própria Controladoria-Geral da União informar que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos.

A CGU concluiu que as entidades "disponibilizam página de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência".

O ministro manteve a ordem para a Controladoria-Geral da União acompanhar a aplicação dos recursos, por meio de auditorias. Dino argumentou que o monitoramento é necessário para "reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares" e "afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades".

É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses anteriormente suspensos. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

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Internacional

Internacional

O Itamaraty publicou uma nota neste domingo, 26, sobre a situação dos brasileiros deportados vindos dos Estados Unidos que chegaram ao País na última sexta-feira, 24. No documento, a pasta afirma que o uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos do acordo com os EUA, "que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados".

O Itamaraty reiterou que o governo brasileiro reuniu informações detalhadas sobre o "tratamento degradante" dado aos brasileiros algemados, nos pés e mãos, no voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE). O avião, cujo destino final seria em Belo Horizonte (MG), fez um pouso inesperado em Manaus (AM) - foi quando o governo detectou que as pessoas estavam algemadas e acorrentadas por determinação dos americanos.

"O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso", diz a nota do Itamaraty.

O Ministério das Relações Exteriores informou ainda que vai encaminhar ao governo norte-americano um pedido de esclarecimento e disse seguir atento "às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes".

A deportação em massa de imigrantes ilegais foi uma das principais promessas de campanha de Donald Trump. O novo presidente dos Estados Unidos tomou posse na segunda-feira, 20. O voo de deportação para o Brasil com 158 pessoas, sendo 88 brasileiros, embora seja o primeiro desde que Donald Trump assumiu impondo políticas mais rígidas contra imigração, é parte de um processo que vinha correndo antes da posse do republicano, durante a administração Joe Biden.

Internacional

O bilionário Elon Musk participou do comício do partido de extrema direita alemão Alternativa para a Alemanha (AfD) no sábado, 25, por videoconferência. Musk afirmou que a Alemanha precisa resgatar o "orgulho e a cultura" do país. Ele tem apoiado diversos grupos de extrema direita na Europa, especificamente o AfD e também o Reform UK, no Reino Unido.

"É bom ter orgulho de ser alemão. Lutem por um futuro brilhante para a Alemanha", afirmou o homem mais rico do mundo para, segundo dados do AfD, cerca de 4.500 apoiadores reunidos na Feira de Halle, no leste do país. Musk reiterou seu apoio ao partido que é, segundo ele, a "melhor esperança para a Alemanha".

O empresário afirmou que a "nação alemã" tem "milhares de anos" e disse que o imperador romano Júlio César já havia ficado "impressionado" com a vontade de combate das tribos germânicas. Segundo Musk, o governo do chanceler Olaf Scholz "reprime agressivamente a liberdade de expressão".

Apoio

Musk afirmou que o AfD deve lutar por mais "autodeterminação para Alemanha e menos Bruxelas", em referência à sede administrativa da União Europeia (UE). Nas últimas semanas, o empresário tem se envolvido com frequência na política interna da Alemanha e de outros países europeus, criticando o governo de Olaf Scholz em seu perfil na rede social X. Musk já chamou o chanceler social-democrata Olaf Scholz de "louco" e "imbecil incompetente" e o presidente Frank-Walter Steinmeier de "tirano".

O partido que o empresário apoia, o AfD, é considerado de extrema direita e é contra a imigração. A legenda ocupa o segundo lugar nas pesquisas para as eleições legislativas, que serão realizadas no dia 23 de fevereiro. A coalizão da CDU/CSU, de centro-direita, deve ganhar o pleito.

Polêmicas

O discurso de Musk ocorre em um momento em que o empresário é alvo de críticas por realizar um gesto associado a uma saudação nazista durante a posse de Donald Trump. Durante o comício da AfD, Musk afirmou que a uma multidão entusiasmada que "os alemães não devem se sentir culpados pelos pecados de seus pais, muito menos de seus bisavós", em uma referencia a Alemanha nazista.

O partido já foi forçado a expulsar membros após denúncias de racismo e antissemitismo, além do uso de slogans da Alemanha nazista. A legenda é investigada pelo serviço de segurança da Alemanha por conta da retórica extremista.

Internacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse neste domingo, 26, acompanhar com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. Segundo ele, a decisão por um novo procedimento na política de imigração "não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos".

"Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático", afirma Pacheco em nota.

Como mostrou o Estadão, brasileiros deportados dos EUA com correntes e algemas durante o voo chegaram a Belo Horizonte às 21h05 deste sábado, 25. No aeroporto, eles relataram aos jornalistas maus-tratos de agentes americanos durante o voo entre os EUA e Manaus (AM), onde a aeronave fez um pouso inesperado por problemas técnicos. Entre os relatos estão denúncias de agressão física, calor e más condições do avião. Procurada durante a noite de sábado e na manhã deste domingo, a Embaixada dos EUA não respondeu.

A deportação em massa de imigrantes ilegais foi uma das principais promessas de campanha de Donald Trump. O novo presidente dos Estados Unidos tomou posse na segunda-feira, 20. O voo de deportação para o Brasil com 158 pessoas, sendo 88 brasileiros, embora seja o primeiro desde que Donald Trump assumiu, impondo políticas mais rígidas contra imigração, é parte de um processo que vinha correndo antes da posse do republicano, durante a administração Joe Biden.