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Líder do governo propõe mudar emendas por meio de LDO ou PLN E acabar com emendas de comissão

Política
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso Nacional pode atender às exigências de transparência e de rastreabilidade das emendas parlamentares por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou de um projeto de lei do Congresso (PLN). As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 29, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Guimarães, a ideia é reformular as "emendas Pix" para definir o objeto e o destino dos recursos, para cumprir os princípios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Na entrevista, o líder do governo disse ser necessário "buscar uma solução" para as "emendas Pix".

"Não vejo problema nenhum em dar transparência total (às emendas Pix)", declarou. "Eu aposto que vamos buscar uma solução que atenda a esses dois princípios (de transparência e de rastreabilidade) conforme a decisão do ministro Flávio Dino."

Em seguida, Guimarães disse que essas implementações podem ser feitas via Legislativo. "Acho que podemos pensar em colocar na LDO, é um caminho. Podemos apresentar, também, um projeto de lei, um PLN, por exemplo. E, evidentemente, que é a minha posição, acabando definitivamente com o chamado RP-8, que são as emendas de comissão, e elas terem, num encaminhamento ao ministério, ata, indicação e transparência dos deputados que estão indicando."

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão da execução desses valores por falta de transparência no uso das verbas. Desde então, há uma articulação entre o Legislativo e o Executivo para desenhar uma nova operação.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, marcou nesta terça-feira, 29, os primeiros 100 dias de seu governo com um comício em Warren, no Estado de Michigan. O roteiro do discurso incluiu os melhores hits da campanha: ataques a juízes e oponentes, defesa dos poderes presidenciais e dos cortes de funcionários federais, eliminando o que ele chama de "burocratas incompetentes e desnecessários do estado profundo", além de se colocar como vítima da esquerda radical.

Durante mais de duas horas, Trump retomou uma linguagem incendiária para atacar os juízes federais que bloquearam seus decretos, considerando-os ilegais ou inconstitucionais. Após chamá-los de "comunistas", ele reclamou que os magistrados "estão tentando tirar os poderes presidenciais".

Outra coisa que não faltou na noite de ontem foram as distorções e desinformações. Trump disse que o preço dos ovos havia caído 87% e os da gasolina estavam abaixo de US$ 2 por galão em três Estados. Nenhuma das afirmações é verdadeira. Segundo o New York Times, o preço médio dos ovos no atacado caiu cerca de 50% desde a posse, mas o preço dos ovos no varejo subiu de US$ 4,95, em janeiro, para US$ 6,23 em março. Em nenhum Estado americano o preço médio da gasolina por galão está abaixo de US$ 2, de acordo com a AAA, que monitora o setor.

Imigração

O presidente americano aproveitou também para pintar os migrantes como "monstros" e criminosos violentos, exibindo vídeos que mostravam com orgulho a repressão à imigração. "Assinei a Lei Laken Riley (que facilita a deportação de imigrantes sem julgamento). Nas últimas semanas, os agentes prenderam milhares de estupradores, assassinos, sequestradores, traficantes de drogas e ladrões", disse.

Trump destacou ainda o acordo com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, que possibilitou o envio de imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. E exibiu o vídeo que mostra um suposto integrante de gangue sendo deportado para o país da América Central, sob gritos e aplausos da multidão de apoiadores. "O Partido Democrata radical está correndo em defesa de alguns dos selvagens mais violentos da face da Terra", disse.

Ele aproveitou o discurso para reforçar o apoio ao secretário da Defesa americano, Pete Hegseth, pressionado a deixar o cargo após divulgar planos militares em grupos no aplicativo de mensagem Signal. Um deles incluiu por engano o editor-chefe da revista The Atlantic. O outro tinha sua mulher, seu irmão e o advogado pessoal do chefe do Pentágono.

"Tenho confiança nele. As notícias falsas o perseguem, mas ele é durão. Eles não sabem o quanto ele é duro", disse Trump, que tem se recusado a demitir o ex-apresentador da Fox e atribuído o escândalo a delatores insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Decretos

O jornal Washington Post publicou ontem reportagem afirmando que funcionários do Departamento de Justiça estão discutindo maneiras de remover acampamentos de moradores de rua e aumentar hospitalizações involuntárias de pessoas com doenças mentais.

Membros do alto escalão do Departamento de Justiça enviaram a funcionários do Escritório de Programas de Justiça um e-mail com oito perguntas sobre o tema. "O que o Departamento de Justiça pode fazer para transferir com mais eficiência os moradores de rua do espaço público para um lugar mais concentrado, para que a ordem possa ser restaurada e os recursos e serviços possam ser implantados de forma mais eficaz?", dizia uma das perguntas.

Trump tem criticado moradores de rua e doentes mentais que vivem em vias públicas. O governo começou a desmontar políticas que priorizam a colocação de pessoas em moradias antes de tentar encaminhá-las para serviços de saúde mental ou tratamentos de dependência química. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Dois dos dissidentes cubanos soltos em liberdade condicional em janeiro, sob um benefício concedido a mais de 500 prisioneiros como um gesto ao papa Francisco, foram presos novamente nesta terça, 29. Um comunicado do Supremo Tribunal Popular anunciou que as liberdades de Félix Navarro Rodríguez, de 72 anos, e José Daniel Ferrer, de 54, um histórico líder opositor, foram revogadas sob a alegação de que ambos não cumpriram as condições impostas.

Eles estavam em liberdade condicional desde janeiro, como parte de um acordo entre Cuba e o Vaticano, após a decisão do então presidente dos EUA, Joe Biden, de retirar a ilha da lista de países patrocinadores do terrorismo. Ao retornar à Casa Branca, Donald Trump voltou a incluir Cuba na lista.

Ao reagir ontem à revogação da liberdade condicional de ambos, o Departamento de Estado dos EUA condenou o "tratamento brutal e a detenção injusta de patriotas cubanos". "Pedimos a libertação imediata das centenas de presos políticos e de consciência detidos injustamente", disse a porta-voz Tammy Bruce.

Navarro foi condenado a 9 anos de prisão, em 2021, por desordem pública, desacato e agressão, e foi libertado em 18 de janeiro. Segundo o tribunal da cidade de Perico, na Província de Matanzas - a 200 quilômetros da capital -, ele saiu do município sete vezes sem autorização do juiz.

No caso de Ferrer, sua fiança foi revogada por ele não comparecer ao tribunal em diversas datas em que foi intimado. Ferrer cumpria uma pena de 4 anos e 6 meses, determinada em 2020, por agressão a outra pessoa. A sentença inicialmente não envolvia confinamento prisional, mas um tribunal ordenou sua reintegração em 2021.

Em 16 de janeiro, ele foi libertado pelo tribunal municipal de Santiago de Cuba - a cerca de 800 quilômetros de Havana -, mas não compareceu perante o juiz, conforme as instruções, diz o comunicado.

Manifestações

Tanto Navarro quanto Ferrer têm uma longa história de oposição política. As tentativas da agência Associated Press de contatá-los não tiveram sucesso. O Conselho para a Transição Democrática, um grupo de várias organizações de oposição, afirmou que uma "operação violenta" ocorreu ontem na sede da União Patriótica de Cuba, liderada por Ferrer, que o dissidente foi preso com outras três pessoas. O conselho também confirmou a prisão de Navarro em sua casa na cidade de Perico.

No início de janeiro, o próprio presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, divulgou uma carta ao papa Francisco na qual relatou a libertação gradual de 553 cidadãos por razões humanitárias, como um gesto para o ano jubilar - um momento de reconciliação na tradição católica.

A maioria dos 200 presos políticos registrados pelas ONGs está ligada às manifestações de julho de 2021, quando milhares foram às ruas para protestar contra as más condições de vida e a escassez de suprimentos, algumas exigindo mudanças no governo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Após derrotar os conservadores em uma arrancada surpreendente, o novo primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, se colocou como líder de um movimento global anti-Trump. No discurso da vitória, ele defendeu o multilateralismo como antídoto ao protecionismo americano e disse que a velha relação com o país vizinho acabou. "Trump está tentando nos dividir para que os EUA possam nos conquistar. Isso nunca vai acontecer."

O Partido Liberal, de Carney, caminhava a passos largos para uma derrota humilhante na eleição de segunda-feira, 28. De acordo com o agregador de pesquisa da emissora CBC, ele tinha apenas 22% das intenções de voto no dia 20 de janeiro, quando Donald Trump tomou posse em Washington. O Partido Conservador, chefiado por Pierre Poilievre, tinha mais que o dobro, 45%.

As ameaças de Trump, que impôs tarifas aos produtos canadenses e falou em transformar o país no 51.º Estado americano, provocaram um tsunami nacionalista, catapultando a candidatura de Carney. Nesta terça, 29, o resultado final da apuração mostrou uma vitória dos liberais sobre os conservadores (44% a 41%).

O partido de Carney elegeu 169 deputados - ficou a 3 da maioria absoluta de 172 e terá de fazer um governo de minoria, que significa negociar constantemente apoio no Parlamento. Os conservadores elegeram 144 deputados, mas Poilievre perdeu sua cadeira para o liberal Bruce Fanjoy, no distrito de Carleton, nos arredores da capital, Ottawa.

Sem um mandato parlamentar, Poilievre não pode atuar como líder do Partido Conservador e deve perder o direito de morar em Stornoway, residência oficial do líder da oposição - uma reviravolta extraordinária para uma estrela em ascensão da política canadense que, três meses atrás, já era tido como o futuro primeiro-ministro.

Anti-Trump

Carney foi a primeira pessoa a chefiar dois bancos centrais de países do G-7 - ele foi presidente do Banco do Canadá e do Banco da Inglaterra. Durante a campanha, ele usou o currículo para convencer os eleitores de que ele tinha a experiência necessária para conquistar credibilidade internacional e resistir à pressão de Trump.

O discurso duro contra o presidente americano rendeu votos. Ontem, falando a apoiadores após a confirmação da vitória, Carney não se esqueceu disso. "Vamos apoiar países amigos e vizinhos que estão na mira de Trump em uma crise que não criamos", disse. "Como venho avisando, os EUA querem nossas terras, nossos recursos, nossa água e nosso país."

Agora, com um mandato na mão - ele vinha atuando como premiê interino, após a saída de Justin Trudeau -, Carney indicou como pretende enfrentar a guerra comercial com os EUA. "Nosso velha relação com os EUA, baseada na integração, chegou ao fim. O sistema de comércio global aberto, ancorado pelos EUA, acabou." De acordo com o novo premiê, a saída para o Canadá será buscar novas parcerias na Europa, na Ásia e em outras partes do mundo. "Traçaremos um novo caminho, pois somos nós que decidimos o que acontece no Canadá."

Reação

Trump não comentou a vitória dos liberais. Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado, emitiu um comunicado protocolar. "Os EUA parabenizam o primeiro-ministro Mark Carney e seu partido pela vitória nas recentes eleições federais do Canadá."

O gabinete do premiê disse que ele conversou ontem com Trump por telefone. De acordo com relato do governo canadense, os dois concordaram em se encontrar em breve e o premiê avisou que vai adotar tarifas retaliatórias a produtos americanos. A Casa Branca não comentou a ligação. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.