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Líder do governo propõe mudar emendas por meio de LDO ou PLN E acabar com emendas de comissão

Política
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso Nacional pode atender às exigências de transparência e de rastreabilidade das emendas parlamentares por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou de um projeto de lei do Congresso (PLN). As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 29, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Guimarães, a ideia é reformular as "emendas Pix" para definir o objeto e o destino dos recursos, para cumprir os princípios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Na entrevista, o líder do governo disse ser necessário "buscar uma solução" para as "emendas Pix".

"Não vejo problema nenhum em dar transparência total (às emendas Pix)", declarou. "Eu aposto que vamos buscar uma solução que atenda a esses dois princípios (de transparência e de rastreabilidade) conforme a decisão do ministro Flávio Dino."

Em seguida, Guimarães disse que essas implementações podem ser feitas via Legislativo. "Acho que podemos pensar em colocar na LDO, é um caminho. Podemos apresentar, também, um projeto de lei, um PLN, por exemplo. E, evidentemente, que é a minha posição, acabando definitivamente com o chamado RP-8, que são as emendas de comissão, e elas terem, num encaminhamento ao ministério, ata, indicação e transparência dos deputados que estão indicando."

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão da execução desses valores por falta de transparência no uso das verbas. Desde então, há uma articulação entre o Legislativo e o Executivo para desenhar uma nova operação.

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Internacional

Internacional

Um acidente com um ônibus deixou ao menos 37 pessoas mortas na madrugada desta quarta-feira, 12, em Arequipa, no Peru. O veículo saiu da pista após colidir com uma caminhonete na rodovia Panamericana Sul e cair em uma ribanceira. Outros 24 passageiros ficaram feridos, segundo as autoridades locais.

O gerente de saúde da região de Arequipa, Walther Oporto, disse à rádio local RPP que o ônibus bateu na caminhonete e saiu da estrada em uma curva, caindo mais de 200 metros até as margens do rio Ocoña. Segundo Oporto, o número de mortos pode aumentar porque há feridos graves.

A caminhonete ficou na saída da curva com a cabine totalmente destruída. O Ministério Público de Arequipa informou em um comunicado que o motorista da picape sobreviveu e "está detido". As autoridades não informaram se havia mais ocupantes na caminhonete.

O ônibus da empresa Llamosas, com 60 passageiros, havia partido da cidade de Chala, uma área mineradora também no sul do Peru, e seguia para a cidade de Arequipa.

Acidentes fatais com ônibus não são incomuns no Peru. A causa do acidente de quarta-feira não foi esclarecida, mas as autoridades afirmaram no passado que direção imprudente e velocidade excessiva estão por trás de muitos desses eventos.

Em agosto, um ônibus capotou em uma rodovia e 10 pessoas morreram. Em julho, outro ônibus que viajava de Lima para a região amazônica do Peru também capotou, deixando pelo menos 18 mortos e 48 feridos.

Em janeiro, pelo menos seis pessoas morreram e 32 ficaram feridas quando um ônibus caiu em um rio.

Em 2024, houve aproximadamente 3.173 mortes como resultado de acidentes de trânsito no país sul-americano, de acordo com dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortes.

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

A Procuradoria de Milão abriu uma investigação contra turistas italianos suspeitos de pagar até € 100 mil (cerca de R$ 611 mil na cotação atual) para atirar em pessoas inocentes e crianças em viagens de caça a um "safari humano" em Sarajevo, na década de 1990, em meio à Guerra da Bósnia.

De acordo com o jornal La Repubblica, todas as sextas-feiras, os "turistas de guerra" percorriam cerca de 600 quilômetros entre Trieste, no nordeste da Itália, e Sarajevo. Primeiro, eles voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

As "excursões" ocorreram entre 1993 e 1995 e custavam de € 80 mil (R$ 489 mil) a € 100 mil por pessoa - mas aqueles que queriam atirar em crianças precisavam pagar um valor adicional. O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias.

Segundo a reportagem, o perfil dos atiradores não mudava muito: a maioria era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, que tinham paixão por armas, gostavam de atirar - fosse em estandes de tiros ou em viagens de caça - e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles eram empresários, médicos e mercenários, com idades entre 40 e 50 anos, que moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Os promotores e o Esquadrão de Operações Especiais (ROS) dos Carabinieri - uma das quatro Forças Armadas da Itália - já levantaram nomes de testemunhas que serão convocadas para depor. Entre elas, está um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994.

"Descobrimos que o safari partiu de Trieste. Interrompemos e o safari não acontecerá mais", respondeu a corporação na época. O ex-agente disse que o assunto nunca mais foi retomada entre as duas instituições.

Um oficial da Eslovênia, um bombeiro e os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores" também devem ser ouvidos. O bombeiro depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic, onde já havia citado os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto. "Sou treinado e sei reconhecer quando uma criança que não conhece uma área é conduzida quase pela mão para dentro dela por alguém que a conhece bem", disse ele na época.

Alguns dos "turistas de guerra" também já foram identificados. Um deles era dono de uma clínica particular em Milão. Eles devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

A história tem repercutido desde o lançamento do documentário "Sarajevo Safari", do diretor esloveno Miran Zupanic, que, em 2023, trouxe histórias e depoimentos sobre esse período. Os acontecimentos também foram denunciados pelo escritor Ezio Gavazzeni, com a ajuda do advogado Nicola Brigida e do ex-juiz e advogado Guido Salvini.

Toda essa situação ocorreu em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, que ocorreu entre 1992 e 1995 durante a dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia). Segundo o La Repubblica, mais de 11 mil civis morreram - destes, 1.601 eram crianças. O número de feridos é estimado em 60 mil.

Internacional

O secretário de Saúde do Reino Unido, Wes Streeting, negou nesta quarta-feira, 12, estar conspirando para derrubar o primeiro-ministro Keir Starmer, em meio à crescente inquietação no Partido Trabalhista diante da queda nas pesquisas, menos de 18 meses após a vitória eleitoral do partido.

Streeting classificou como "autodestrutivos" e "contraproducentes" os rumores sobre um desafio à liderança, após assessores de Starmer afirmarem à imprensa que o premiê enfrentaria qualquer tentativa de afastamento. "É um boato totalmente contraproducente, até porque não é verdade", disse à Sky News.

Ele ironizou que "quem está espalhando isso tem assistido demais a 'Celebrity Traitors'", em referência ao reality show sobre traições.

Considerado um dos comunicadores mais eficazes do governo e cotado como possível sucessor, Streeting recebeu defesa pública de Starmer, que rebateu acusações da líder conservadora Kemi Badenoch sobre uma "guerra civil" no governo. "Somos uma equipe unida", afirmou, sob risos da oposição.

Rumores de rebelião surgem após pesquisas apontarem o Trabalhismo atrás do partido de direita Reform UK, de Nigel Farage, embora ainda à frente dos conservadores. A tensão deve crescer com o Orçamento de 26 de novembro, que pode incluir alta do imposto de renda.

Desde julho de 2024, o governo Starmer tem lutado para cumprir promessas de reativar a economia e reduzir o custo de vida, com inflação persistente e desemprego em 5%, o maior nível desde 2016. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado