Juízes federais acionam CNJ por penduricalhos pagos a magistrados estaduais e membros do MP

Política
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Um grupo de 53 juízes federais acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, para receber benefícios e indenizações que são pagos fora do teto a juízes estaduais e a promotores e procuradores do Ministério Público.

Os magistrados pediram a intervenção do CNJ para "assegurar o tratamento isonômico" entre as categorias. "A todos devem ser assegurados os mesmos direitos", argumentam.

Eles alegam que o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais são resistentes em conceder benefícios, enquanto o Ministério Público "avança na valorização remuneratória, com diversas vantagens já pagas administrativamente". Também afirmam que há "disparidades remuneratórias" entre juízes estaduais e federais.

A Reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso em 2004, incluiu na Constituição a previsão de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura. É com base nessa previsão que os juízes federais reivindicam os benefícios.

Em 2003, ao estender aos juízes um penduricalho criado pelo Ministério Público que dá direito a folgas ou bônus em dinheiro por excesso de trabalho, o CNJ reconheceu que as carreiras devem ter o "mesmo grau de atratividade".

Os juízes federais argumentam ainda que a magistratura tem "caráter nacional" e, por isso, não podem ser admitidas "disparidades remuneratórias" entre os tribunais federais e estaduais.

Veja alguns dos benefícios reivindicados pelos juízes federais:

- Pagamento retroativo, a contar de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, que dá aos juízes o direito de gozarem de até 10 folgas no mês ou receberem um adicional em dinheiro;

- Licença-prêmio;

- Auxílio-saúde com piso de 8%;

- Aumento do auxílio-alimentação;

- Venda de férias sem limite de 1/3 - magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano e podem vender parte dos dias de descanso;

- Bônus por exercício em "unidades de difícil provimento" - varas afastadas de grandes centros urbanos e com transporte reduzido;

- Gratificação por diferença de entrância.

O pedido de providências foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ.

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Saiba quem assina a ação:

1.Adrian Soares Amorin de Freitas;

2.Carlos Alberto Loverra;

3.Cassio Murilo Monteiro Granzinoli;

4.Charles Renauld Brazão de Ferraz;

5.Cristiane Farias Rodrigues dos Santos;

6.Danilo Fontenele Sampaio Ganha;

7.Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha;

8.Diana Wanderlei;

9.Elidia Aparecida de Andrade Correa;

10.Fabiano Bley Franco;

11.Fabrício de Lima Borges;

12.Fabrício Fernandes de Castro;

13.Fernando Cezar Carrusca Vieira;

14.Francisco de Assis Basílio de Moraes;

15.Frederico Botelho de Barros Viana;

16.Glêdison Marques Fernandes;

17.Gustavo Catunda Mendes;

18.Haroldo Nader;

19.Higino Cinacchi Júnior;

20.Hudson Targino Gurgel;

21.Isabela Guedes Dantas Carneiro;

22.Ivo Anselmo Höhn Junior;

23.José Luiz Paludetto;

24.Leandro Cadenas Prado;

25.Leonardo da Costa Couceiro;

26.Leonardo Pessorrusso de Queiroz;

27.Lincon Pinheiro Costa;

28.Luciano Andrascko;

29.Gustavo Barbosa Coelho;

30.Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes;

31.Maria de Lourdes Coutinho Carvalho;

32.Marianna Carvalho Bellotti;

33.Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho;

34.Monique Martins Saraiva;

35.Narendra Borges Morales;

36.Noemi Martins de Oliveira;

37.Paulo Henrique da Silva Aguiar;

38.Pedro Luís Piedade Novaes;

39.Raimundo Bezerra Mariano Neto;

40.Raquel Vasconcelos Alves de Lima;

41.Raquel Domingues do Amaral;

42.Raul Mariano Junior;

43.Renato Câmara Nigro;

44.Ricardo Augusto Soares Leite;

45.Ricardo Uberto Rodrigues;

46.Richard Rodrigues Ambrósio;

47.Rodolfo Kronemberg Hartmann;

48.Rodrigo Gasiglia de Souza;

49.Ronaldo José da Silva;

50.Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar;

51.Samuel Parente Albuquerque;

52.Sandro Helano Soares Santiago;

53.Silene Pinheiro Cruz.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 14, que foi "um pouco sarcástico" quando afirmou repetidamente, como candidato à Casa Branca, que resolveria a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em 24 horas - e mesmo antes de tomar posse.

Trump foi questionado sobre a promessa durante uma entrevista para o programa de televisão "Full Measure", numa altura em que a sua administração ainda tenta negociar uma solução para o conflito, 54 dias após o início do seu segundo mandato.

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Foi uma confissão rara de Trump, que tem um longo histórico de fazer afirmações exageradas. Trump disse numa entrevista para a CNN em maio de 2023: "Estão morrendo, russos e ucranianos. Eu quero que eles parem de morrer. E eu farei isso - farei isso em 24 horas".

"Vou resolver [a guerra na Ucrânia] antes mesmo de me tornar presidente", disse Trump durante seu debate em setembro com a então vice-presidente e candidata democrata à Presidência Kamala Harris. "Se eu ganhar, quando eu for presidente eleito, eu vou falar com um, vou falar com o outro. Vou juntá-los", completou o republicano.

O seu enviado especial, Steve Witkoff, esteve em Moscou esta semana para conversações sobre um cessar-fogo proposto pelos EUA, que a Ucrânia aceitou.

Na entrevista, Trump foi também questionado sobre qual seria o plano se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não concordasse com um cessar-fogo na guerra que iniciou há três anos.

"Más notícias para este mundo, porque muitas pessoas estão morrendo", respondeu Trump. "Mas eu acho, eu acho que ele [Putin] vai concordar. Acho que o conheço muito bem e acho que ele vai concordar", completou o presidente dos Estados Unidos.

Tornados violentos e ventos fortes dizimaram casas, destruíram escolas e derrubaram semi-reboques enquanto uma tempestade monstruosa, que matou pelo menos 32 pessoas até a manhã deste domingo, 16, se espalhou pelo centro e sul dos Estados Unidos.

Dakota Henderson disse que ele e outros que resgatavam vizinhos presos encontraram cinco corpos espalhados nos escombros na noite de sexta-feira, fora do que restou da casa de sua tia no condado de Wayne, Missouri, duramente atingido. Segundo as autoridades, os vários ciclones mataram pelo menos uma dúzia de pessoas no estado.

"A noite passada foi muito difícil", disse Henderson no sábado, não muito longe da casa destruída, de onde disse ter resgatado a sua tia através de uma janela do único cômodo que ainda estava em pé. "É realmente perturbador o que aconteceu às pessoas, as vítimas de ontem à noite."

O médico legista Jim Akers, do condado de Butler, descreveu a como "apenas um campo de destroços" a "casa irreconhecível" onde um homem foi morto. "O chão estava de cabeça para baixo", disse ele. "Estávamos caminhando sobre as paredes".

O governador do Mississipi, Tate Reeves, anunciou a morte de seis pessoas em três condados e o desaparecimento de mais três no final do sábado, quando as tempestades se deslocaram para leste, para o Alabama, onde foram registadas casas danificadas e estradas intransitáveis.

As autoridades confirmaram três mortes no Arkansas, onde a governadora Sarah Huckabee Sanders declarou estado de emergência. O governador da Geórgia, Brian Kemp, fez o mesmo em antecipação ao deslocamento da tempestade para leste.

As tempestades de poeira provocadas pelos ventos fortes iniciais causaram quase uma dúzia de mortes na sexta-feira. Oito pessoas morreram num acidente numa autoestrada do Kansas que envolveu pelo menos 50 veículos, segundo a polícia rodoviária estatal. As autoridades disseram que três pessoas também morreram em acidentes de carro durante uma tempestade de poeira em Amarillo, no Texas.

Condições extremas atingem área de 100 milhões de pessoas

A previsão do tempo estima que as condições meteorológicas extremas afetem uma zona onde vivem mais de 100 milhões de pessoas, com ventos que ameaçam tempestades de neve nas zonas mais frias do norte e que aumentam o risco de incêndios florestais nas zonas mais quentes e secas do sul.

Foram ordenadas evacuações em algumas comunidades de Oklahoma, uma vez que foram registrados mais de 130 incêndios em todo o estado. Cerca de 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt disse numa conferência de imprensa no sábado, 16, que cerca de 266 milhas quadradas (o equivalente a 689 quilômetros quadrados) tinham queimado, acrescentando que também perdeu uma casa sua em um rancho a nordeste de Oklahoma City.

Ao norte, o Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tempestades de neve para partes do extremo oeste do Minnesota e do extremo leste do Dakota do Sul a partir do início do sábado. Esperavam-se acumulações de neve de 7,6 a 15,2 centímetros, com possibilidade de até 30 centímetros. Prevê-se que os ventos provoquem condições de nevasca.

Ainda assim, os especialistas afirmam que não é incomum ver tais extremos climáticos em março.

Os tornados têm sido generalizados

Tornados significativos continuaram a ocorrer no final do sábado, com a região de maior risco estendendo-se desde o leste do Louisiana e Mississippi até o Alabama, oeste da Geórgia e uma região da Florida, informou o Centro de Previsão de Tempestades americano.

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Mais tarde, foram até lá para ver se alguém precisava de ajuda e gravaram um vídeo de árvores partidas, edifícios destruídos e veículos tombados.

"A quantidade de danos foi catastrófica", disse Dillon. "Havia uma grande quantidade de cabanas, caravanas e campistas que foram simplesmente virados. Tudo foi destruído".

O presidente Donald Trump quer restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de pelo menos 43 países. O plano tem uma lista preliminar com o veto total de entrada a cidadãos de 11 países: Afeganistão, Butão, Cuba, Irã, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.