Dino libera pagamentos de emendas parlamentares para nove entidades

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira, 4, o repasse de emendas parlamentares para nove entidades. A decisão ocorre após uma análise sobre a transparência das informações divulgadas por essas organizações.

A decisão ocorreu após uma determinação de Dino, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem a transparência dos repasses recebidos. Caso contrário, ficariam impedidas de acessar novos recursos.

Foram beneficiadas com a decisão:

- Instituto do Câncer de Londrina;

- Fundação Faculdade de Medicina;

- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);

- Instituto de Incubação e Aceleração (IA);

- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;

- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;

- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;

- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;

- Instituto BR Arte.

No caso da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou "oportunidade de melhoria" na divulgação de dados sobre contratos e convênios. As duas entidades foram notificadas para corrigir as pendências em até dez dias.

A CGU também recomendou ao Instituto BR Arte que inclua "o número e o valor da emenda na área de informações gerais sobre os projetos e respectivas emendas da transparência". Apesar dessas ressalvas, Dino autorizou a continuidade dos repasses para ambas.

Em outro trecho da decisão, o ministro pontuou que o Instituto de Incubação e Aceleração (IA), a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil "cumpriam parcialmente os requisitos de transparência". Por isso, determinou que as informações sobre emendas parlamentares fossem complementadas nos sites institucionais, sob pena de nova suspensão.

Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe aos ministérios a inexistência de impedimentos para os repasses. Além disso, as entidades beneficiadas devem ser retiradas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Entre as entidades que não tiveram os repasses liberados, estão a Associação Moria e a Programando o Futuro. Ambas foram consideradas insuficientes no cumprimento das exigências de transparência.

A decisão ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre a destinação de emendas parlamentares. A CGU segue monitorando o uso dos recursos e deve realizar auditorias nas entidades contempladas.

As emendas são recursos financeiros previstos no orçamento público anual, cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. A "força-tarefa" em relação a esses recursos voltados para universidades atende a uma exigência do ministro Flávio Dino, que, em 12 de janeiro, determinou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a publicação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.

Em outra categoria

O secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, disse nesta terça, 11, que a Ucrânia deu um passo positivo ao aceitar o cessar-fogo de 30 dias proposto pelos americanos e espera que os russos retribuam. "A bola agora está no campo da Rússia em relação à paz na Ucrânia".

Rubio declarou à jornalistas que o único jeito de sair da guerra é com uma negociação e que o cessar-fogo "é um início para as discussões de como acabar com a guerra de forma permanente".

Em coletivo junto ao secretário de Estado, o assessor de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, afirmou que irá falar com seu homólogo russo nos próximos dia.

Sobre prazos para assinatura de um acordo, Waltz e Rubio disseram que querem realizá-lo o mais cedo possível.

O Hamas anunciou nesta terça-feira, 11, o início das negociações com Israel e um representante dos Estados Unidos para a segunda fase de um cessar-fogo na Faixa de Gaza. "Esperamos que esta rodada traga avanços significativos para o início da próxima fase das negociações, pavimentando o caminho para o fim da agressão, a retirada da ocupação de Gaza e a conclusão de um acordo de troca de prisioneiros", afirmou o grupo.

O Hamas também declarou que o governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, é responsável "politicamente, legalmente, humanitariamente e moralmente" pelo apoio irrestrito ao governo de ocupação extremista de Israel, que, segundo o grupo, comete crimes de assassinato e deslocamento forçado contra o povo palestino.

Em um comunicado, o movimento exigiu que a comunidade internacional, junto a organizações humanitárias e de direitos humanos, pressione Israel para interromper as "graves violações" que, segundo o Hamas, podem "ameaçar" a segurança e a estabilidade na região e no mundo.

O primeiro-ministro da província canadense de Ontário, Doug Ford, alertou nesta terça, 11, sobre uma possível "recessão Trump" e afirmou que não "hesitará" em interromper as exportações de energia elétrica para os Estados Unidos, caso o republicano continue a "prejudicar famílias canadenses".

Em entrevista à CNBC, Ford declarou: "Se entrarmos em uma recessão, ela será chamada de recessão Trump". Ao ser questionado sobre a possibilidade de paralisar as exportações de eletricidade, ele acrescentou: "Essa é a última coisa que eu quero fazer. Eu quero enviar mais eletricidade para os EUA, para nossos aliados mais próximos ou nossos melhores vizinhos do mundo. Quero enviar mais eletricidade."

No entanto, Ford destacou que a energia é uma "ferramenta em nosso arsenal" no contexto da guerra comercial promovida por Trump. "À medida que ele Trump continua prejudicando as famílias canadenses, as famílias de Ontário, eu não hesitarei em fazer isso. Essa é a última coisa que eu quero fazer", completou.

As declarações de Ford ocorreram após Trump anunciar uma tarifa adicional de 25% sobre o aço e alumínio canadenses, elevando a taxa para 50%, em resposta à sobretaxa de 25% imposta por Ontário sobre a eletricidade exportada para os EUA.