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Dino libera pagamentos de emendas parlamentares para nove entidades

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira, 4, o repasse de emendas parlamentares para nove entidades. A decisão ocorre após uma análise sobre a transparência das informações divulgadas por essas organizações.

A decisão ocorreu após uma determinação de Dino, em 3 de janeiro, para que organizações do terceiro setor garantissem a transparência dos repasses recebidos. Caso contrário, ficariam impedidas de acessar novos recursos.

Foram beneficiadas com a decisão:

- Instituto do Câncer de Londrina;

- Fundação Faculdade de Medicina;

- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);

- Instituto de Incubação e Aceleração (IA);

- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;

- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;

- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;

- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;

- Instituto BR Arte.

No caso da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto BR Arte, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou "oportunidade de melhoria" na divulgação de dados sobre contratos e convênios. As duas entidades foram notificadas para corrigir as pendências em até dez dias.

A CGU também recomendou ao Instituto BR Arte que inclua "o número e o valor da emenda na área de informações gerais sobre os projetos e respectivas emendas da transparência". Apesar dessas ressalvas, Dino autorizou a continuidade dos repasses para ambas.

Em outro trecho da decisão, o ministro pontuou que o Instituto de Incubação e Aceleração (IA), a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil "cumpriam parcialmente os requisitos de transparência". Por isso, determinou que as informações sobre emendas parlamentares fossem complementadas nos sites institucionais, sob pena de nova suspensão.

Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe aos ministérios a inexistência de impedimentos para os repasses. Além disso, as entidades beneficiadas devem ser retiradas do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Entre as entidades que não tiveram os repasses liberados, estão a Associação Moria e a Programando o Futuro. Ambas foram consideradas insuficientes no cumprimento das exigências de transparência.

A decisão ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre a destinação de emendas parlamentares. A CGU segue monitorando o uso dos recursos e deve realizar auditorias nas entidades contempladas.

As emendas são recursos financeiros previstos no orçamento público anual, cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. A "força-tarefa" em relação a esses recursos voltados para universidades atende a uma exigência do ministro Flávio Dino, que, em 12 de janeiro, determinou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a publicação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente do Reagrupamento Nacional (RN) e líder da extrema-direita francesa, Jordan Bardella, anunciou hoje que seu partido não apoiará a moção de censura apresentada pelo partido França Insubmissa (LFI, na sigla em francês) contra o governo do primeiro-ministro François Bayrou. "Os franceses não ganhariam nada com uma nova forma de instabilidade, que poderia ter efeitos mais graves para a economia do que a censura anterior", afirmou em entrevista ao canal Europe 1-CNews.

Bardella enfatizou a necessidade de avaliar os impactos de uma nova moção de censura sobre a economia do país e reforçou que é fundamental evitar um novo período de instabilidade política e a "incerteza".

Na sequência, o líder reiterou a oposição do RN ao orçamento apresentado pelo governo, que considera prejudicial para a França. "Esse orçamento é extremamente ruim para a nação, para o poder de compra e para a atividade econômica do nosso país", criticou.

Internacional

Donald Trump, que assumiu seu novo mandato como presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro, aproveitou estas duas semanas no poder para impor tarifas sobre produtos importados. Desde quando assumiu, Trump já anunciou tarifas maiores aos produtos do Canadá, México e China, que figuram entre seus principais parceiros comerciais.

No sábado, dia 1º, Trump assinou três decretos para impor tarifas de 25% sobre produtos do México e do Canadá, além de taxar em 10% as importações da China. Veja abaixo o que já foi definido e o que ainda está em negociação em cada país.

China

Trump assinou uma ordem executiva para impor uma tarifa de 10% aos produtos importados da China, medida que começa a valer a partir desta terça-feira, 4. Em resposta, o Ministério do Comércio da China informou nesta terça que irá implementar tarifas de repressão contra os Estados Unidos: 15% sobre produtos de carvão e gás natural liquefeito e de 10% sobre petróleo bruto, máquinas agrícolas e carros de grande cilindrada. As medidas passam a valer a partir do dia 10 de fevereiro.

"O aumento unilateral de tarifas dos EUA viola seriamente as regras da Organização Mundial do Comércio", afirmou o órgão chinês em sua declaração. "Não é apenas inútil para resolver seus próprios problemas, mas também prejudica a cooperação econômica e comercial normal entre a China e os EUA." A China disse que apresentaria medida judicial contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) para salvaguardar seus direitos e interesses. Está prevista uma conversa entre Trump e Xi Jinping para discutir as tarifas impostas.

México

Trump também anunciou tarifas de 25% sobre as importações do México, que deveriam entrar em vigor nesta terça-feira, 4. No entanto, a medida foi suspensa por um mês, segundo os governos dos dois países, após um acordo negociado entre o republicano e a presidente Claudia Sheinbaum na segunda-feira, 3.

Em troca da pausa na aplicação de tarifas contra suas exportações aos EUA, o México reforçará a fronteira com 10 mil homens da Guarda Nacional para combater o tráfico de drogas, especialmente de fentanil, um opioide sintético responsável pela maior parte das overdoses nos EUA nos últimos anos.

O governo republicano tem acusado México e Canadá de facilitarem a entrada de fentanil nos Estados Unidos, em um momento em que o país vivencia uma crise de opioides.

Além disso, os EUA concordaram em ampliar a fiscalização de armas traficadas na direção sul da fronteira.

Durante essa pausa de um mês nas tarifas, haverá negociações entre os dois países sobre segurança na fronteira e comércio, e um novo acordo que evite as tarifas pode ser alcançado, segundo o presidente americano.

Canadá

Trump também impôs aos produtos importados do Canadá uma tarifa de 25%, e uma tarifa de 10% ao petróleo. O presidente dos EUA havia prometido que as tarifas impostas às importações canadenses entrariam em vigor a partir desta terça-feira, 4. O Canadá retaliou no fim de semana ao anúncio de Trump com a aplicação de tarifas de 25% contra importações americanas.

No entanto, as decisões foram suspensas, segundo o Canadá, após uma ligação entre Trump e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, na segunda-feira, 3.

Trudeau afirmou no início da noite da segunda-feira que as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos serão adiadas por pelo menos 30 dias após o canadense prometer mais cooperação na fronteira.

"As tarifas propostas serão pausadas por pelo menos 30 dias enquanto trabalhamos juntos", disse Trudeau. Ele afirmou que o Canadá seguiria adiante com seu plano de reforço de fronteira de 1 bilhão de dólares canadenses (US$ 680,9 milhões), e implantaria tecnologia e equipe adicionais.

O premiê canadense ainda disse que o Canadá nomearia um "czar do fentanil" e iria "listar cartéis como terroristas, garantir vigilância 24 horas por dia, 7 dias por semana na fronteira, lançar uma Força de Ataque Conjunta Canadá-EUA para combater o crime organizado, o fentanil e a lavagem de dinheiro".

Logo após o anúncio de Trudeau, Trump confirmou na rede Truth Social que ele pausará a ameaça de impor tarifas "para ver se um acordo econômico final com o Canadá pode ser estruturado".

Colômbia

Há pouco mais de uma semana, EUA e Colômbia tiveram um conflito que não culminou na imposição de tarifas - ficou na ameaça.

A Colômbia, parceira comercial de longa data dos EUA, anunciou no dia 26 de janeiro, que não aceitaria seus cidadãos deportados dos EUA em voos militares. Em retaliação, Trump anunciou de imediato a fixação de tarifas de importação de 25% sobre os produtos colombianos, além da suspensão de vistos para o presidente colombiano, Gustavo Petro, aliados políticos e parentes e sanções bancárias e financeiras contra o país. Após o anúncio das sanções, Petro se pronunciou em seu perfil no X, em publicação direcionada a Trump, inflando ainda mais a polêmica.

No dia, 27, a Colômbia recuou sobre receber os deportados e "concordou com todos os termos do presidente Trump", disse a secretária de imprensa Karoline Leavitt.

Internacional

Dezenas de funcionários do Departamento de Educação dos Estados Unidos foram colocados em licença administrativa remunerada em resposta à ordem de Donald Trump que proíbe programas de diversidade, equidade e inclusão no governo federal, de acordo com um sindicato que representa centenas de trabalhadores da agência.

Não se sabe ao certo quantos funcionários foram colocados em licença ou por quais motivos, disse Sheria Smith, presidente da American Federation of Government Employees Local 252. A maioria das pessoas afastadas não trabalha em iniciativas de diversidade e abrange todos os ramos da agência, afirmou ela.

A mudança ocorre no momento em que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), de Elon Musk, pressiona para cortar programas e funcionários federais em todo o governo. O Doge não comentou imediatamente sobre as mudanças de pessoal e não quis dizer quantos funcionários foram colocados em licença. Fonte: Associated Press.