TRE retoma julgamento de pedido de cassação contra governador do Rio, Cláudio Castro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

O relator da ação de cassação do governador chefe do Executivo fluminense, desembargador Rafael Estrela, pediu vista do processo no julgamento que se iniciou na tarde de quinta-feira, 30, após a sustentação oral da Procuradoria Regional Eleitoral e da defesa de Castro e Pampolha.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral ratificou as acusações de supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022 pela dupla e defendeu a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

"Não resta dúvida de que os representados [Castro e Pampolha] se beneficiaram dos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas afim de lograrem êxito na reeleição ao governo do Estado nas eleições e 2022", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

De acordo com o MP Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

"Os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais materializados na prestação de contas apresentada pelos representados demonstra total desrespeito à corrida eleitoral que se traduz em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos com potencialidade de afetação do pleito de 2022 e não como meras falhas formais ou improbidades de natureza contábil", disse.

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais. Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian Duarte, contestou a versão da acusação e disse que "o Ministério Público não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das imputações contidas na inicial".

"Em relação à arrecadação de recursos, o Ministério Público jamais falou sobre qualquer ilegalidade. Da mesma forma, o MP jamais falou em gastos ilícitos relativos a gastos não declarados da campanha. A acusação se concentra nos gastos declarados na campanha e devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas de campanha. O MP se concentra na suposta inidoneidade dos fornecedores e dos prestadores de serviço e utiliza como base relatórios preparados unilateralmente pela acusação", sustentou o advogado.