TRE retoma julgamento de pedido de cassação contra governador do Rio, Cláudio Castro

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

O relator da ação de cassação do governador chefe do Executivo fluminense, desembargador Rafael Estrela, pediu vista do processo no julgamento que se iniciou na tarde de quinta-feira, 30, após a sustentação oral da Procuradoria Regional Eleitoral e da defesa de Castro e Pampolha.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral ratificou as acusações de supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022 pela dupla e defendeu a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

"Não resta dúvida de que os representados [Castro e Pampolha] se beneficiaram dos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas afim de lograrem êxito na reeleição ao governo do Estado nas eleições e 2022", afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

De acordo com o MP Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

"Os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais materializados na prestação de contas apresentada pelos representados demonstra total desrespeito à corrida eleitoral que se traduz em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos com potencialidade de afetação do pleito de 2022 e não como meras falhas formais ou improbidades de natureza contábil", disse.

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais. Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian Duarte, contestou a versão da acusação e disse que "o Ministério Público não conseguiu comprovar absolutamente nenhuma das imputações contidas na inicial".

"Em relação à arrecadação de recursos, o Ministério Público jamais falou sobre qualquer ilegalidade. Da mesma forma, o MP jamais falou em gastos ilícitos relativos a gastos não declarados da campanha. A acusação se concentra nos gastos declarados na campanha e devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas de campanha. O MP se concentra na suposta inidoneidade dos fornecedores e dos prestadores de serviço e utiliza como base relatórios preparados unilateralmente pela acusação", sustentou o advogado.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou o Hamas, dizendo que se o grupo continuar a matar pessoas em Gaza, "não teremos escolha a não ser entrar e matá-los". A declaração do líder americano foi feita em uma publicação na Truth Social. De acordo com o republicano, as ações do Hamas não são as acordadas no cessar-fogo com Israel.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira, 16, que concluiu sua conversa telefônica com o presidente russo, Vladimir Putin, e a definiu como "muito produtiva", afirmando que "grandes progressos foram feitos".

Pode meio do Truth Social, Trump afirmou que ele e Putin se encontrarão em Budapeste, na Hungria, "para ver se podemos trazer um fim a esta guerra 'inglória'", numa referência ao conflito entre Rússia e Ucrânia. Ambos também concordam que haverá uma reunião de conselheiros de alto nível na próxima semana, que serão lideradas, na parte americana, pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

"Também passamos muito tempo falando sobre o comércio entre a Rússia e os EUA quando a guerra com a Ucrânia terminar", acrescentou o republicano.

Segundo Trump, Putin o parabenizou durante a ligação pela paz no Oriente Médio. "Eu realmente acredito que o sucesso no Oriente Médio ajudará em nossa negociação para alcançar o fim da guerra com a Rússia/Ucrânia", pontuou a postagem.

O presidente americano se encontrara com seu homólogo da Ucrânia, Volodimir Zelenski nesta sexta-feira, 17, na Casa Branca.

O Uruguai aprovou nesta quarta-feira, 15, uma lei que legaliza a eutanásia, se tornando um dos poucos países a permitir o procedimento, que continua restrito a algumas regiões ao redor do mundo.

Este é um procedimento no qual um médico administra uma substância letal ao paciente para causar sua morte de forma deliberada e indolor.

A legislação uruguaia não estabelece limites de tempo para a realização. Também permite que qualquer pessoa que sofra de uma doença incurável que cause "sofrimento insuportável" busque o procedimento, mesmo que seu diagnóstico não seja terminal.

As regras relacionadas à eutanásia seguem determinações distintas em cada um dos países onde é autorizada.

O procedimento é permitido em países europeus como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. A prática também é autorizada no Canadá.

Segundo as leis de alguns Estados dos EUA, Austrália e Nova Zelândia, a eutanásia é restrita àqueles com expectativa de vida de no máximo seis meses ou um ano.

Na América do Sul, Colômbia, Equador e Peru já haviam descriminalizado a eutanásia por meio de decisões judiciais, mas esta é a primeira vez na região que ela é aprovada por meio de legislação.

No Chile, o presidente Gabriel Boric reacendeu recentemente a pressão pela aprovação de um projeto de lei sobre eutanásia há muito tempo parado no Senado. Debates acirrados e ativismo em torno da prática têm tomado conta da região nos últimos anos.

No Brasil, a prática ainda é considerada ilegal.

Embora relacionados ao fim da vida e frequentemente mencionados como "sinônimos", a eutanásia difere do suicídio assistido. Tanto o suicídio assistido quanto a eutanásia são formas de antecipar a morte e abreviar o sofrimento, porém, a abordagem é distinta.

Enquanto no caso da eutanásia, o médico injeta uma substância letal, no suicídio assistido o medicamento é administrado pelo próprio paciente. A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a prática da eutanásia. (Com agências internacionais)