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Barroso diz que críticas aos gastos do Judiciário são 'injustas' e rebate questionamentos

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são "injustas". Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo alto volume de processos.

Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Ele destacou que há situações legítimas em que os magistrados recebem acréscimos, como quando acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas", disse.

O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. Ele afirmou que todas as despesas da Corte são publicamente divulgadas. "Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência", declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados resultou em despesas expressivas. De acordo com relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022, aumentou em média R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais no período analisado.

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos.

Durante a abertura do Ano Judiciário, também na segunda-feira, 3, Barroso defendeu a atuação do Poder Judiciário. Ele afirmou que algumas críticas ocorrem por falta de compreensão sobre o trabalho dos juízes.

"Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", afirmou.

O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. O ministro disse que, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Também informou que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.

Barroso ressaltou que os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público. Segundo o magistrado, o custo do Poder Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública, representa atualmente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele apontou que essa participação está em queda desde 2009, quando o Judiciário da União correspondia a 4,83% do orçamento fiscal, enquanto em 2025 será de 2,93%.

As declarações ocorrem em meio a debates sobre os altos salários no funcionalismo público. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

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Internacional

O primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, proporá a suspensão de um plano contestado que eleva a idade desaposentadoria de 62 para 64 anos, em uma tentativa de evitar que seu frágil governo minoritário seja imediatamente derrubado. Lecornu disse nesta terça-feira, 14, em um discurso na Assembleia Nacional, que a lei, uma política emblemática do presidente francês, Emmanuel Macron, seria colocada em pausa até depois da próxima eleição presidencial - a ser realizada em 2027.

O premiê se reuniu anteriormente com seu gabinete para discutir propostas para o orçamento de 2026, que precisa ser aprovado até o final do ano.

Lecornu enfrenta duas moções de desconfiança pelos partidos de extrema-esquerda França Insubmissa e de extrema-direita Reunião Nacional.

Os dois partidos não têm cadeiras suficientes para derrubar o governo por conta própria, mas o primeiro-ministro poderia ser rapidamente removido se o Partido Socialista se unir a eles.

Com seu governo por um fio, o recém-nomeado primeiro-ministro da França deve fazer concessões a seus oponentes políticos para evitar o voto de desconfiança ainda esta semana, enquanto o país luta para encerrar uma crise política persistente. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente de Madagascar, Andry Rajoelina, afirmou ter deixado o país "para proteger a própria vida" depois de uma unidade de elite das Forças Armadas se voltar contra o governo. Mas ele não anunciou sua renúncia. O discurso foi transmitido na noite desta segunda-feira, 13, pela televisão estatal, a partir de um local não revelado.

Rajoelina vinha enfrentando semanas de protestos liderados por jovens da chamada geração Z, que ganharam força no sábado, 11, quando uma unidade militar de elite, a Capsat, aderiu às manifestações e exigiu a renúncia do presidente e de seus ministros. O movimento foi classificado pelo governo como tentativa ilegal de tomada de poder, o que levou o mandatário a deixar Madagascar.

"Fui forçado a encontrar um lugar seguro para proteger minha vida", disse Rajoelina em sua primeira declaração pública desde o início da crise. O pronunciamento foi adiado por horas, depois que soldados tentaram tomar o controle das instalações da emissora estatal, segundo o gabinete presidencial.

A Capsat declarou que assumiu o comando das Forças Armadas e nomeou um novo chefe militar, aceito pelo ministro da Defesa durante a ausência de Rajoelina. O coronel Michael Randrianirina, comandante da unidade, afirmou que o Exército "respondeu aos apelos do povo", mas negou se tratar de um golpe.

Rajoelina pediu diálogo e respeito à Constituição, mas não informou para onde foi. A imprensa local divulgou que ele teria deixado o país em um avião militar francês, informação que Paris não confirmou oficialmente. Madagascar, ex-colônia francesa, mantém laços históricos com o país, e o fato de Rajoelina possuir cidadania francesa é motivo de controvérsia entre parte da população.

Os protestos, iniciados em 25 de setembro, começaram por causa de cortes recorrentes de água e energia, mas evoluíram para um movimento mais amplo contra o governo, com queixas sobre corrupção, custo de vida e falta de acesso à educação. Segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU), ao menos 22 pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.

A situação é a mais grave desde 2009, quando o próprio Rajoelina chegou ao poder com o apoio da Capsat após um golpe militar que derrubou o então presidente Marc Ravalomanana. Ele foi eleito presidente em 2018 e reeleito em 2023, em uma votação boicotada pela oposição.

Nesta nova crise, a Embaixada dos Estados Unidos em Antananarivo pediu que cidadãos americanos permaneçam em locais seguros, descrevendo o cenário como "altamente volátil e imprevisível". Já a União Africana apelou por calma e moderação de todas as partes envolvidas.

O ex-primeiro-ministro de Madagascar e aliado próximo de Rajoelina também deixou o país, chegando à ilha de Maurício na madrugada de domingo. O governo mauriciano confirmou o pouso de um avião particular com o grupo, mas afirmou "não estar satisfeito" com a situação.

*Com informações da Associated Press.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que garante continuidade e estabilidade política e que "continuará fazendo isso", apesar do recente caos político no país. O comentário foi feito ao chegar no Egito para a assinatura do acordo de paz em Gaza, nesta segunda-feira, 13.

"As forças políticas que decidiram censurar o ex-primeiro-ministro François Bayrou e as forças políticas que jogaram para desestabilizar o atual premiê Sébastien Lecornu são as únicas responsáveis por esta desordem", afirmou Macron.

Ele avaliou que o dever dos políticos é trabalhar pela estabilidade, "não apostar na instabilidade". "Peço a todos que se recomponham e trabalhem de forma exigente e respeitosa", acrescentou.