Entenda o acordo oferecido aos réus do 8 de Janeiro para ficarem fora da prisão

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 3, que um acordo foi oferecido a dois terços dos golpistas de 8 de Janeiro para que não precisassem cumprir a pena na prisão. Segundo o ministro, entretanto, mais da metade recusou ou não respondeu à proposta oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de não persecução penal foi oferecido apenas a quem participou das manifestações golpistas em frente aos quartéis, e significa que os acusados não estariam mais sujeitos a nenhuma pena de prisão, além de terem os passaportes devolvidos.

Em troca da medida alternativa, prevista no Código Penal, os condenados teriam que cumprir três condições:

- Pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que pudessem);

- Não usar redes sociais por dois anos;

- Fazer um curso sobre democracia no Ministério Público.

Segundo relatório publicado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, até o momento, 898 réus foram responsabilizados criminalmente pela invasão de 8 de Janeiro, sendo 371 com penas privativas de liberdade. A outros 527 foram aplicadas penas alternativas, por aceitarem o acordo de não persecução penal.

Conforme afirmou Barroso em entrevista à GloboNews, o fato de grande parte ter recusado o acordo demonstra uma "postura de radicalidade" dos golpistas e serve para "desmistificar" a ideia de que se está lidando "com ambulantes ou com a costureira que veio a Brasília invadir".

O argumento é frequentemente utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e por ele próprio, que defendem que os responsáveis pela invasão sejam anistiados.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, eleitos no sábado, dia 1º, afirmam que podem pautar a discussão sobre anistia, mas ressaltam que o tema divide o Legislativo. Questionado sobre ainda ser cedo para se falar em um perdão coletivo, Barroso respondeu que "o lugar de se discutir isso é o Congresso Nacional".

O ministro afirmou que, segundo sua convicção pessoal, primeiro é preciso punir um eventual delito, para só mais tarde, se couber uma revisão da pena, ela ser realizada.

"Essas punições são feitas com devido processo legal pelo Poder Judiciário. Não tem ninguém sendo interrogado em quartel, tem foragidos, mas não tem nenhum desaparecido. Faz parte do jogo democrático. Se depois, mais adiante, se vai discutir comutação de pena, anistia, é outra discussão, mas antes de se conseguir punir minimamente, já se falar em deixar o dito pelo não dito, eu acho que fará mal ao País do ponto de vista ético, político e jurídico", disse Barroso.

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.