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Fazenda abre chamada pública para indicação de normas prejudiciais à concorrência

Política
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de ontem. As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/parc. As sugestões serão consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).

 

O Parc foi instituído no final de 2024 e está em vigor desde o início deste ano. O objetivo é se tornar um instrumento de avaliação de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou até mesmo excluir as normas que possam causar distorção concorrencial ou que tenham caráter anticompetitivo.

 

Há previsão de consultas públicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. A chamada pública ainda solicita cópia da análise de impacto regulatório do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando possível, a demonstração do impacto econômico

 

A SRE divulgará as normas que serão analisadas no Parc após o encerramento da chamada pública, num prazo de 15 dias úteis. A seleção considerará a relevância e o interesse público dos setores econômicos, o potencial impacto concorrencial aferido e a existência de análise de impacto concorrencial feita pelo órgão responsável pela edição do ato previamente à sua edição.

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Internacional

Internacional

A crise política detonada na França pela renúncia do primeiro-ministro Sébastien Lecornu se agravou nesta terça-feira, 7, com um aumento das críticas ao presidente Emmanuel Macron dentro de seu próprio grupo político. Dois ex-premiês que serviram no gabinete do presidente o criticaram em meio à pressão para que ele convoque novas eleições legislativas ou renuncie ao cargo.

Um deles, Édouard Philippe, afirmou Macron deveria convocar eleições presidenciais antecipadas e renunciar após a Assembleia Nacional aprovar o orçamento para 2026.

Philippe, que foi o primeiro premiê de Macron depois que ele chegou ao poder em 2017, disse que o presidente francês deveria dizer "que não podemos deixar que o que temos vivido nos últimos seis meses se prolongue. Mais 18 meses é considerado tempo demais e isso prejudicaria a França".

O presidente francês também foi criticado pelo ex-primeiro-ministro Gabriel Attal, que manifestou seu descontentamento com a decisão de Macron de dissolver a Câmara dos Deputados em junho de 2024 - a raiz da crise atual.

"Como muitos franceses, não compreendo mais as decisões do presidente", disse Attal à emissora TF1 na segunda-feira, 6.

Macron já havia dito anteriormente que cumprirá seu segundo e último mandato presidencial até o fim.

Renúncia do primeiro-ministro

Depois de aceitar a demissão de Lecornu, Macron deu ao seu aliado mais 48 horas para "negociações finais" com a intenção de tentar estabilizar o país antes de decidir seus próximos passos.

Lecornu se reuniu nesta terça-feira com autoridades da chamada Socle Commun (Plataforma Comum), uma coalizão de conservadores e centristas que havia fornecido uma base de apoio, embora instável, aos primeiros-ministros de Macron antes de se desintegrar, quando Lecornu nomeou um novo gabinete na noite de domingo, 5.

O novo governo então entrou em colapso menos de 14 horas depois, quando O conservador Bruno Retailleau retirou seu apoio.

O início da crise

A turbulência política tomou conta da França há mais de um ano, a partir da dissolução da Assembleia Nacional por determinação de Macron, o que desencadeou novas eleições.

Após o avanço da extrema direita nas eleições para o Parlamento europeu, Macron calculou que a votação lhe beneficiaria diante de um temor do avanço radical.

O primeiro turno da eleição, no entanto, teve um resultado contrário e o presidente teve de se aliar à Frente Ampla de esquerda para derrotar a direita radical.

Após a vitória, no entanto, Macron se recusou a incluir a esquerda na coalizão de governo, o que fragilizou seu governo.

Repleto de oponentes de Macron, os parlamentares derrubaram seus governos minoritários, um após o outro.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O ex-primeiro-ministro da França, Édouard Philippe, afirmou nesta terça-feira, 7, que o presidente francês, Emmanuel Macron, deveria convocar eleições presidenciais antecipadas e renunciar após a Assembleia Nacional aprovar o orçamento para 2026.

Philippe, que foi o primeiro premiê de Macron depois que ele chegou ao poder em 2017, disse que o presidente francês "deveria dizer que não podemos deixar que o que temos vivido nos últimos seis meses se prolongue. Mais 18 meses seriam tempo demais e prejudicariam a França".

Macron já havia dito anteriormente que cumprirá seu segundo e último mandato presidencial até o fim.

O presidente francês também foi criticado pelo ex-primeiro-ministro Gabriel Attal, que manifestou seu descontentamento com a decisão de Macron de dissolver a Câmara dos Deputados em junho de 2024 - a raiz da crise atual.

"Como muitos franceses, não compreendo mais as decisões do presidente", disse Attal à emissora TF1 na segunda-feira, 6.

A turbulência política tomou conta da França há mais de um ano, a partir da dissolução da Assembleia Nacional que desencadeou novas eleições. O resultado foi um Parlamento repleto de oponentes de Macron, que derrubaram seus governos minoritários, um após o outro.

Renúncia do primeiro-ministro

A última crise começou com a renúncia, na segunda-feira, 6, do primeiro-ministro Sébastien Lecornu - o quarto primeiro-ministro de Macron desde a dissolução, depois de Attal, Michel Barnier e François Bayrou.

Depois de aceitar a demissão de Lecornu, Macron deu ao seu aliado mais 48 horas para "negociações finais" com a intenção de tentar estabilizar o país antes de decidir seus próximos passos.

Lecornu se reuniu nesta terça-feira com autoridades da chamada Socle Commun (Plataforma Comum), uma coalizão de conservadores e centristas que havia fornecido uma base de apoio, embora instável, aos primeiros-ministros de Macron antes de se desintegrar, quando Lecornu nomeou um novo gabinete na noite de domingo, 5.

O novo governo então entrou em colapso menos de 14 horas depois, quando O conservador Bruno Retailleau retirou seu apoio.

*Com informações da Associated Press

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a crise do fentanil "nunca se encerrará" na fronteira com o Canadá, mas mencionou que os canadenses têm feito um bom trabalho no tema, ao realizar comentários para jornalistas ao lado do primeiro-ministro canadense, Mark Carney, nesta terça-feira. O fluxo de fentanil foi um dos motivos justificados pelo republicano para impor tarifas contra o país vizinho.

Trump defendeu que, apesar de negociações e conversas, as tarifas entre os EUA e o Canadá serão mantidas, e pontuou que os dois países estão trabalhando juntos no sistema de proteção aérea "domo de ouro". Segundo ele, é possível renegociar acordo do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou fazer "negociações diferentes".

"Acredito que Carney sairá daqui muito feliz; há muitas coisas nas quais estamos trabalhando", afirmou Trump, ao mencionar que os EUA tratarão o Canadá "de maneira justa, assim como todos os outros países". "Os canadenses vão nos amar de novo; muitos deles ainda nos amam", acrescentou.

Dentre os comentários, o republicano também informou que irá se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, na Coreia do Sul "em algumas semanas".