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Entenda em 4 pontos as ações de Rumble e Trump Media contra Moraes

Política
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A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar a soberania americana. A ação judicial conjunta tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil no último dia 19.

Segundo as empresas, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

No início do mês, dia 9, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no último dia 17.

A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

Na última sexta-feira, 21, Moraes deu o prazo de 48 horas para que a plataforma de vídeos indicasse um representante legal no País, além de regularizar sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, como determina a legislação. Como a empresa não cumpriu a ordem judicial, a Rumble foi bloqueada no território nacional por tempo indeterminado, até que cumpra as determinações do magistrado e pague as multas.

Esta não foi a primeira vez que a plataforma foi suspensa no País. Em dezembro de 2023, após se recusar a cumprir ordens judiciais para remover conteúdos considerados ilícitos pela Justiça brasileira, a Rumble foi temporariamente suspensa. Ela só voltou a operar em fevereiro e, agora, antes de terminar o mês, foi novamente bloqueada.

Neste sábado, 22, as empresas fizeram mais um movimento contra Moraes, ao entrarem com um pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos para impedir ordens emitidas pelo ministro. Entenda mais detalhes sobre o caso:

O que está acontecendo?

O ministro Alexandre de Moraes está sendo processado nos Estados Unidos, em uma ação conjunta de duas empresas da área de comunicação: a plataforma de vídeos Rumble, e a rede social do presidente americano Donald Trump, a Truth Social, da Trump Media.

O que Moraes fez?

O ministro ordenou que a Rumble suspendesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira desde 2021. O STF não conseguiu intimar a Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil.

O que as empresas alegam?

As duas plataformas alegam que as decisões de Moraes representam violações à liberdade de expressão. No sábado, as duas empresas apresentaram um pedido liminar contra o ministro, alegando que suas decisões "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos". As empresas também disseram que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que na última semana provocou o ministro nas redes sociais.

Quais podem ser as consequências?

Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às regras usuais do direito entre nações. O que, na prática, pode inviabilizar a tramitação do processo. Ainda que a ação seja levada adiante, sua conclusão jurídica pode ser nula, ou seja, não ter efeitos práticos. Por outro lado, na esfera simbólica, a ação contra o magistrado brasileiro provoca desdobramentos desde já.

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Internacional

Internacional

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, acusou o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, de liderar o Cartel de Los Soles, ligado ao tráfico de drogas. "Maduro não é presidente da Venezuela e seu regime não é o governo legítimo", escreveu Rubio no X (antigo Twitter) neste domingo, 27. Maduro

A declaração do Secretário de Estado se dá em meio à notícia do retorno da petrolífera Chevron à Venezuela. No início do ano, o governo Trump revogou a licença que permitia à companhia extrair petróleo no país.

Agora, porém, Washington avalia autorizar à companhia a retornar, segundo fontes da Dow Jones Newswires. Os termos do novo acordo ainda não estão definidos, mas Trump e Rubio discutem o tema paralelamente à troca de prisioneiros que libertou os dez norte-americanos detidos pelo governo Maduro.

O Cartel de Los Soles foi classificado como organização terrorista pelo governo Trump, e Maduro foi apontado como seu líder. Diante disso, o ditador venezuelano também é acusado de tentar enviar drogas ao território norte-americano, fato lembrado por Rubio em sua publicação.

Em fevereiro 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório afirmando ter indícios de que grupos ligados ao narcotráfico se infiltraram nas Forças Armadas da Venezuela.

Internacional

Um Boeing 737 Max 8 da American Airlines, que partia de Denver, no Colorado, com destino a Miami, na Flórida, precisou ser evacuado na tarde deste sábado, 26, ainda durante os procedimentos de decolagem devido à presença de fogo no trem de pouso esquerdo da aeronave.

A gravação da conversa entre os pilotos e a torre de controle mostra que os bombeiros do aeroporto precisaram ser acionados para conter o início do incêndio.

O avião ficou rodeado de fumaça. Os passageiros e tripulantes deixaram a aeronave pelas saídas de emergência, descendo pelas escorregadeiras. Apesar da orientação contrária, muitos saíram levando bagagens. Um homem machucou uma criança após se desequilibrar com o peso da mala e cair.

Ao todo, 179 pessoas estavam a bordo. Cinco passageiros foram avaliados por equipes médicas no local e um outro precisou ser levado a um hospital devido a "ferimentos leves". Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, que será investigado pela Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA).

Internacional

O presidente americano Donald Trump se encontra neste domingo, 27, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fazendo uma pausa no golfe na Escócia para discutir comércio. As duas partes buscam um acordo sobre tarifas, uma vez que o prazo da Casa Branca para impor taxas ao bloco europeu começa na sexta-feira, 1º.

Trump jogou golfe no sábado, 26, em seu campo em Turnberry, na costa sudoeste da Escócia, e espera-se que jogue novamente durante sua visita de cinco dias.

Na terça-feira, 29, ele estará em Aberdeen, nordeste escocês, onde sua família tem outro campo de golfe e abre um terceiro no próximo mês. Trump e seu filho Eric planejam ajudar na inauguração do novo campo.

O encontro com von der Leyen deve ocorrer a portas fechadas e poucos detalhes foram divulgados.

Ao deixar a Casa Branca na semana passada, Trump disse haver "50% de chance, talvez menos que isso" de fazer acordo com a UE. A tarifa atualmente programada é de 30% sobre o bloco dos 27 Estados-membros.

Mais tarde, Ursula von der Leyen postou no X (antigo Twitter) que, "Após uma boa ligação telefônica" com Trump, os líderes concordaram em se encontrar na Escócia para discutir as "relações comerciais transatlânticas, e como mantê-las fortes."

Estados Unidos e União Europeia pareciam próximos de acordo no início deste mês, mas Trump, em vez disso, lançou a ameaça da tarifa de 30% sobre o bloco.

Também passam a valer no dia 1º as taxas de 50% sobre os produtos do Brasil, que têm prejuízos significativos para alguns setores, como os de exportação de aeronaves, café e laranja.

As projeções indicam impacto de 2,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo, com potencial de perda de 120 mil empregos.

Trump disse recentemente que achava que as chances de alcançar um acordo com o Japão eram de 25% - mas Washington e Tóquio depois anunciaram um acordo na última semana.

O presidente tem se gabado de que usaria as ameaças constantes de tarifas elevadas dos EUA ao redor do globo para negociar melhores taxas e reduzir os déficits comerciais com alguns dos principais aliados de Washington. Mas, até agora, esse esforço ficou bem aquém das expectativas.

Trump também tem um encontro marcado na segunda-feira na Escócia com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, após os dois anunciarem um acordo comercial no mês passado, durante o encontro do G7 (as sete maiores economias do mundo), no Canadá.

Trump diz que esse acordo está concluído e que a dupla discutirá outros assuntos - embora a Casa Branca tenha sugerido que ainda sejam necessários alguns ajustes.

Sem um acordo da UE, o bloco disse que estava preparado para retaliar com tarifas em centenas de produtos americanos, variando de carne bovina e cerveja a peças de automóveis e aviões da Boeing.

Se Trump seguir adiante com sua ameaça de tarifas contra a Europa, isso poderia tornar tudo, desde queijo francês e bens de couro italianos a eletrônicos alemães e produtos farmacêuticos espanhóis, mais caros nos Estados Unidos.