Em 38 minutos Juiz liberou quase R$ 150 mi da EletrobrAs sem exigir garantias, diz investigação

Política
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Treze minutos. Esse foi o intervalo entre a decisão do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, que autorizou a execução de quase R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobrás, e o pedido do advogado Bruno Eduardo Thomé de Souza para levantar o dinheiro.

A movimentação no processo ocorreu no dia 10 de fevereiro, uma segunda-feira. O desembargador despachou às 15h03. Elci Simões de Oliveira retirou uma restrição - que ele próprio havia decretado - que impedia a execução do dinheiro penhorado da Eletrobrás.

Às 15h16, o advogado solicitou o levantamento dos valores penhorados em favor de dez pessoas físicas e jurídicas. O pedido foi direcionado ao juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, onde tramita o processo.

Passados 38 minutos, às 15h54, o juiz homologou as cessões e deferiu o levantamento do dinheiro, sem determinar nenhuma garantia e sem ouvir antes a Eletrobrás. Foram emitidos dez alvarás referentes a títulos de créditos emitidos em 1966 pela empresa que, juntos, somaram R$ 146.594.251,79.

Uma agência bancária de Presidente Figueiredo processou os levantamentos e transferiu a maior parte do dinheiro no mesmo dia, entre 17h58 e 22h03.

As decisões levaram ao afastamento do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos e do desembargador Elci Simões de Oliveira. Eles foram desligados do trabalho por tempo indeterminado. O afastamento foi decretado pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário.

Procurados pela reportagem do Estadão, os magistrados não comentaram a investigação.

Em sua decisão, Mauro Campbell chamou atenção para o "aceleradíssimo trâmite processual". "As circunstâncias narradas na inicial são estarrecedoras, revelando que, em aceleradíssimo trâmite processual, mais de R$ 150 milhões foram liberados por decisões judiciais, possibilitando a percepção, em juízo preliminar, de que os respectivos prolatores das decisões não tenham adotado a cautela necessária que o caso demandava", escreveu.

A Eletrobras conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves para determinar aos bancos que estornassem os valores. O ministro apontou "indícios de fraude" na ação e classificou como "duvidosa" a execução judicial.

A empresa informou que "seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas" para que sejam "reconhecidos os vícios processuais ocorridos nesta execução, com a devida apuração das condutas dos responsáveis".

Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que "os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições". "O momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa", diz a manifestação.

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O presidente americano Donald Trump se encontra neste domingo, 27, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fazendo uma pausa no golfe na Escócia para discutir comércio. As duas partes buscam um acordo sobre tarifas, uma vez que o prazo da Casa Branca para impor taxas ao bloco europeu começa na sexta-feira, 1º.

Trump jogou golfe no sábado, 26, em seu campo em Turnberry, na costa sudoeste da Escócia, e espera-se que jogue novamente durante sua visita de cinco dias.

Na terça-feira, 29, ele estará em Aberdeen, nordeste escocês, onde sua família tem outro campo de golfe e abre um terceiro no próximo mês. Trump e seu filho Eric planejam ajudar na inauguração do novo campo.

O encontro com von der Leyen deve ocorrer a portas fechadas e poucos detalhes foram divulgados.

Ao deixar a Casa Branca na semana passada, Trump disse haver "50% de chance, talvez menos que isso" de fazer acordo com a UE. A tarifa atualmente programada é de 30% sobre o bloco dos 27 Estados-membros.

Mais tarde, Ursula von der Leyen postou no X (antigo Twitter) que, "Após uma boa ligação telefônica" com Trump, os líderes concordaram em se encontrar na Escócia para discutir as "relações comerciais transatlânticas, e como mantê-las fortes."

Estados Unidos e União Europeia pareciam próximos de acordo no início deste mês, mas Trump, em vez disso, lançou a ameaça da tarifa de 30% sobre o bloco.

Também passam a valer no dia 1º as taxas de 50% sobre os produtos do Brasil, que têm prejuízos significativos para alguns setores, como os de exportação de aeronaves, café e laranja.

As projeções indicam impacto de 2,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo, com potencial de perda de 120 mil empregos.

Trump disse recentemente que achava que as chances de alcançar um acordo com o Japão eram de 25% - mas Washington e Tóquio depois anunciaram um acordo na última semana.

O presidente tem se gabado de que usaria as ameaças constantes de tarifas elevadas dos EUA ao redor do globo para negociar melhores taxas e reduzir os déficits comerciais com alguns dos principais aliados de Washington. Mas, até agora, esse esforço ficou bem aquém das expectativas.

Trump também tem um encontro marcado na segunda-feira na Escócia com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, após os dois anunciarem um acordo comercial no mês passado, durante o encontro do G7 (as sete maiores economias do mundo), no Canadá.

Trump diz que esse acordo está concluído e que a dupla discutirá outros assuntos - embora a Casa Branca tenha sugerido que ainda sejam necessários alguns ajustes.

Sem um acordo da UE, o bloco disse que estava preparado para retaliar com tarifas em centenas de produtos americanos, variando de carne bovina e cerveja a peças de automóveis e aviões da Boeing.

Se Trump seguir adiante com sua ameaça de tarifas contra a Europa, isso poderia tornar tudo, desde queijo francês e bens de couro italianos a eletrônicos alemães e produtos farmacêuticos espanhóis, mais caros nos Estados Unidos.

As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) anunciaram uma pausa tática em suas ações na Faixa de Gaza para ampliar a entrada de ajuda humanitária no território. A suspensão começa neste domingo, 17, das 10h às 20h e deve ocorrer diariamente, até nova orientação. A medida segue diretrizes do escalão político, segundo nota da IDF.

A interrupção começará nas áreas onde a IDF não está operando: Al-Mawasi, Deir al-Balah e Cidade de Gaza.

No sábado, 26, o Exército israelense já havia informado que lançamentos aéreos de ajuda humanitária começariam. Rotas seguras também estarão em vigor para a passagem de comboios da ONU das 6h às 23h.

Nos últimos dias, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, vem sendo criticado por outros líderes e por organizações devido aos relatos de fome na Faixa de Gaza e à dificuldade que os interessados em enviar ajuda humanitária ao território têm enfrentado.

A IDF, em comunicado, afirma que apoiará os esforços humanitários juntamente com as operações contra organizações terroristas. "A IDF esta preparada para expandir a escala desta atividade conforme necessário", concluiu o exército.

O presidente norte-americano, Donald Trump, acusou de irregularidades a campanha presidencial de sua oponente, Kamala Harris, do Partido Democrata, na disputa eleitoral do ano passado.

"Estou analisando a grande quantidade de dinheiro devido pelos democratas após a eleição presidencial e o fato de que eles admitem ter pago, provavelmente ilegalmente, US$ 11 milhões à cantora Beyoncé por um ENDOSSO (ela nunca cantou nem uma nota e deixou o palco sob vaias e um público irritado!)", afirmou o republicano em postagem na rede Truth Social.

Segundo ele, US$ 3 milhões foram para a apresentadora Oprah Winfrey e US$ 600 mil ao apresentador de TV Al Sharpton. "Essas taxas ridículas foram declaradas incorretamente nos livros e registros. NÃO É PERMITIDO PAGAR POR UM ENDOSSO. É TOTALMENTE ILEGAL FAZER ISSO. Você pode imaginar o que aconteceria se os políticos começassem a pagar para que as pessoas os endossassem. O caos se instalaria! Kamala, e todos aqueles que receberam dinheiro de endosso, VIOLARAM A LEI. Todos deveriam ser processados", declarou.

Em uma sequência de publicações na rede social, Trump mencionou ainda uma suposta queda na audiência NBC e fez críticas a algumas redes de televisão que, na sua visão, estão ligadas aos democratas. "Sua programação é terrível, sua gestão ainda pior. Eles são um braço do Partido Democrata e deveriam ser responsabilizados por isso. Da mesma forma, a Fake News ABC", escreveu o republicano.

Trump comparou as redes de TV a 'peões políticos' do Partido Democrata, que faz oposição ao seu governo. "Tornou-se tão ultrajante que, na minha opinião, suas licenças poderiam, e deveriam, ser revogadas".*