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Bolsonaro insiste em julgamento pelo plenário do STF

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de pela Primeira Turma da Corte. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 10.

 

Ele recorre de decisão que negou, no fim do mês passado, pedidos para declarar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro e mais 33 pessoas estão implicadas.

 

O plenário, em que o ex-presidente quer ser julgado, é formado pelos 11 ministros da Corte, entre eles André Mendonça e Nunes Marques, nomeados durante o seu governo. Já a Primeira Turma tem os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

 

O primeiro pedido foi negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que entendeu que os argumentos da defesa de Bolsonaro não justificariam um impedimento legal contra Dino e Zanin.

 

Entre as alegações da defesa estavam uma queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro quando ele era ministro da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Já contra Zanin, os advogados argumentam que o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

 

Prazo para Braga Netto

 

Também nesta segunda-feira, a PGR enviou ao STF um parecer contra a extensão de prazo para manifestação da defesa do general Walter Braga Netto, que também está entre os denunciados pela tentativa de golpe.

 

A defesa alega não ter tido acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e pede para apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.

 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado a ampliação do prazo. No parecer, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a extensão do prazo não está prevista em lei.

 

Apesar de contestar o prazo, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação do STF, na qual afirma que a denúncia é "fantasiosa".

 

O general está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Segundo relatório da PF, ele teria atuado "com o objetivo de controlar as informações fornecidas e alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados".

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira, 4, uma tentativa de aumentar os gastos com pensões no país e uma lei que expande as proteções para pessoas com deficiência, dizendo que a lei teria minado sua promessa principal de eliminar o déficit fiscal crônico antes das eleições de meio de mandato em outubro.

Ao publicar as justificativas de veto, o governo de Milei disse que o Congresso aprovou no mês passado os projetos de lei de gastos - destinados a compensar mais completamente os aposentados pela inflação e oferecer mais benefícios financeiros para pessoas com deficiência - "sem determinar a origem dos fundos". Ele disse que os projetos "contradiziam o mandato popular (de Milei)" de reduzir a inflação.

Desde que assumiu o poder no final de 2023, Milei vetou todos os esforços para aumentar os gastos públicos, frequentemente usando o slogan "não há dinheiro" contra as demandas da população para que ele restaurasse os subsídios. O governo projeta que os gastos adicionais, incluindo um aumento de 7,2% nas pensões, representarão cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 1,68% no próximo.

Internacional

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP

Internacional

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu decidiu ocupar inteiramente a Faixa de Gaza, informou nesta segunda-feira, 4, o Canal 12, um dos principais de Israel, com base em fontes do governo do país.

Segundo o Canal, o premiê deve anunciar a decisão na terça-feira, 5. Atualmente, o Exército de Israel ocupa cerca de 75% do território palestino.

Se confirmada, a decisão ocorre em meio ao agravamento da crise política em Israel e da pressão sobre Netanyahu pelo fim da guerra com o grupo terrorista Hamas.

Mais cedo, o governo votou unanimemente pela demissão da procuradora-geral Gali Baharav-Miara, ampliando um impasse com o Judiciário que, segundo críticos, ameaça as instituições democráticas de Israel.

A votação ocorre em meio aos protestos por um cessar-fogo com o grupo terrorista Hamas, que se intensificaram nos últimos dias, após a divulgação de vídeos onde dois reféns israelenses, Rom Braslavski e Evyatar David, aparecem visivelmente desnutridos e debilitados.

A demissão da procuradora foi suspensa pela Suprema Corte, enquanto é feita a análise da sua legalidade. O grupo de vigilância cívica "Movimento por um Governo de Qualidade em Israel" ainda enviou um petição emergencial após a votação, com assinaturas de 15 mil cidadãos que consideram a decisão ilegal.

"O governo alterou os procedimentos de demissão apenas após falhar em removê-la pelas vias legais", denunciaram.

Manifestantes afirmam que a exoneração faz parte de uma ofensiva para enfraquecer o sistema judicial do país e que os constantes impasses também têm caráter pessoal para Netanyahu. O premiê é investigado e está sendo julgado pelos crimes de corrupção, fraude, quebra de confiança e suborno. Para muitos, a situação representa um conflito de interesses.

Essa não é a primeira vez que Netanyahu é acusado de enfraquecer o Judiciário. Em 2023, sua tentativa de reforma judicial gerou meses de protestos em massa e, segundo muitos israelenses, enfraqueceu a resposta do país ao ataque do Hamas em outubro - o estopim do conflito atual.