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PGR se manifesta contra suspeição de Dino e Zanin em julgamento de Bolsonaro

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a remoção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pareceres enviados nesta sexta-feira, 14, Gonet afirmou que as acusações da defesa do ex-presidente sobre uma suposta "parcialidade" dos ministros não dialogam com o Código de Processo Civil (CPC) e com o Código de Processo Penal (CPP).

O pedido de Bolsonaro para que Dino e Zanin fossem considerados suspeitos já havia sido negado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 10, a defesa do ex-presidente entrou com recurso, mas, segundo Gonet, não houve "razões" capazes de mudar o entendimento do ministro.

"A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025", disse Gonet nas manifestações.

Com os pareceres de Gonet, o STF agora terá que decidir se irá acatar, ou não, o recurso feito por Bolsonaro. O ex-presidente deve ser julgado pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes relacionados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A estratégia da defesa é tirar Dino e Zanin, que pertencem ao colegiado, para assim a pauta ir para o plenário do Tribunal por falta de quórum.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Dino e Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos teriam relação.

Na decisão do último dia 28, Barroso afirmou que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Na quinta-feira, 13, um dia antes das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no fim de 2022, para julgamento na Primeira Turma. Zanin, que preside o colegiado, marcou a data de análise para o dia 25 de março.

Na denúncia, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão. Os crimes atribuídos ao capitão reformado são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denúnciadas pela PGR em fevereiro, no âmbito do inquérito do golpe. Do total, 24 integram ou já integraram as Forças Armadas.

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Internacional

Internacional

A União Europeia anunciou nesta sexta-feira, 7, novas restrições à concessão de vistos de múltiplas entradas para cidadãos russos, citando riscos migratórios e de segurança ligados à guerra da Rússia contra a Ucrânia. A decisão, publicada pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco, limita o benefício apenas a grupos específicos, como familiares próximos de residentes na UE e trabalhadores do setor de transporte.

Segundo o documento, a avaliação conduzida no âmbito da cooperação Schengen na Rússia concluiu que a invasão da Ucrânia "alterou profundamente o risco migratório e de segurança associado aos requerentes de visto russos", mencionando a "instrumentalização da migração", sabotagens em território europeu e "ameaças de espionagem cibernética e industrial".

No X, a chefe de Relações Exteriores e Segurança do bloco, Kaja Kallas, afirmou que "iniciar uma guerra e esperar circular livremente pela Europa é algo difícil de justificar". Ela acrescentou que "viajar para a UE é um privilégio, não um direito garantido".

A decisão também prevê exceções para dissidentes, jornalistas independentes e defensores de direitos humanos, que poderão receber vistos de validade prolongada em casos justificados. O endurecimento das regras ocorre após sucessivos incidentes de sabotagem e ataques com drones atribuídos a agentes russos em solo europeu.

Internacional

Várias explosões atingiram uma mesquita em uma escola de ensino médio durante as orações desta sexta-feira, 7, em Jacarta, a capital da Indonésia, ferindo pelo menos 54 pessoas, na maioria estudantes, disse a polícia. Testemunhas disseram para emissoras de televisão locais que ouviram pelo menos dois estrondos altos por volta do meio-dia, pelo horário local, justo quando o sermão havia começado na mesquita na SMA 27, uma escola estadual de ensino médio dentro de um complexo da marinha no bairro Kelapa Gading, ao norte de Jacarta.

Estudantes e outras pessoas saíram correndo em pânico enquanto uma fumaça cinza tomava conta da mesquita. A maioria das vítimas sofreu ferimentos leves a graves devido a estilhaços de vidro. A causa das explosões não foi imediatamente conhecida, mas elas vieram de perto do alto-falante da mesquita, de acordo com o chefe da polícia de Jacarta, Asep Edi Suheri.

As pessoas foram levadas às pressas para hospitais próximos. Algumas foram logo mandadas para casa, mas 20 estudantes permanecem sob cuidados hospitalares, três deles com ferimentos graves, disse o chefe de polícia.

Suheri disse que uma equipe antibombas que foi encaminhada para o local encontrou rifles de brinquedo e uma arma de brinquedo perto da mesquita. "A polícia ainda está investigando o local para determinar a causa das explosões," disse Suheri, e pediu que se evite especulações de que o incidente foi um ataque antes da conclusão da investigação policial. "Deixem as autoridades trabalhar primeiro," disse Suheri. "Nós comunicaremos quaisquer resultados ao público." (Com informações da Associated Press)

Internacional

O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que o Brasil deve ter uma postura de defesa sul-americana, ao discutir a crise e a operação militar dos Estados Unidos no entorno da Venezuela. O embaixador falou em "equilíbrio" e citou o risco de um conflito próximo à fronteira brasileira.

Nós temos que defender a América do Sul. Nós vivemos aqui. O Brasil tem fronteira com 10 países. Não estamos discutindo uma coisa distante por razões humanitárias, políticas ou geopolíticas. Estamos discutindo uma coisa na nossa fronteira praticamente. É natural", disse o ex-chanceler e principal conselheiro internacional de Lula, na noite desta quinta-feira, dia 6.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar o País e as atividades relacionadas à COP-30, em Belém (PA), para uma viagem à Colômbia, onde pretende discutir o tema. A decolagem deve ocorrer no sábado, dia 8, segundo integrantes do Palácio do Planalto. O assunto será a pauta principal da cúpula de líderes da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia, no domingo, dia 9, em Santa Marta.

Lula fez alertas a Donald Trump, durante reunião na Malásia, de que a situação não seria resolvida na bala e que estava se agravando. O petista sugeriu que fosse criada uma mesa de mediação e que ele mesmo ajudasse na interlocução com o regime do ditador Nicolás Maduro, um aliado histórico.

O presidente americano, então, pediu comentários do secretário de Estado, Marco Rubio. Ameaças aos EUA por meio do tráfico de drogas e da imigração ilegal de presos que, segundo ele, teriam sido soltos regime chavista. Trump havia dito que não pretendia discutir o tema com Lula. Foi o petista quem introduziu o assunto e o citou num documento entregue por escrito ao americano.

Integrantes do governo temem que a pauta, que opõe os dois governos, contamine as discussões comerciais sobre o tarifaço, previstas para serem retomadas, no dia 11, em encontro de Rubio com o chanceler Mauro Vieira, no Canadá. Questionado pelo Estadão, Vieira disse que a reunião na Colômbia seria um momento de prestar apoio e "solidariedade" à Venezuela.

Entenda a crise entre EUA e Venezuela

A principal bandeira do governo Trump em relação à América Latina é o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, os Estados Unidos reuniram um grande contingente de navios de guerra, caças e aeronaves de vigilância na costa da Venezuela, em meio a uma campanha militar de Washington contra o que afirma serem organizações criminosas transnacionais. As forças americanas explodiram 16 barcos na região e 67 pessoas foram mortas desde o início das operações.

Washington acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de Soles, classificado como organização terrorista pelo governo Trump. Segundo os EUA, Maduro é o responsável pelo envio de drogas ao território americano. Por conta das acusações e o caráter bélico da operação, analistas questionam se Washington pode de fato querer uma mudança de regime em Caracas. Em outubro, Trump autorizou operações da CIA contra a Venezuela e disse que estava considerando realizar ataques em terra contra cartéis do tráfico de drogas no país.

O líder republicano ainda não tomou uma decisão sobre uma intervenção, mas o Pentágono e agências de inteligência ofereceram três alternativas de ação ao presidente Donald Trump. A primeira opção envolveria ataques aéreos contra instalações militares venezuelanas, algumas das quais poderiam estar envolvidas no tráfico de drogas, com o objetivo de minar o apoio militar a Maduro. Se Maduro acreditar que não está mais protegido, pode tentar fugir - ou, ao se deslocar pelo país, tornar-se mais vulnerável à captura, dizem as autoridades. Mas os críticos dessa abordagem alertam que ela poderia ter o efeito oposto, fortalecendo o apoio ao líder sitiado.

Uma segunda abordagem prevê o envio de forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, como a Força Delta do Exército ou o SEAL Team 6 da Marinha (principal unidade de resgate de reféns e contraterrorismo), para tentar capturar ou matar Maduro. Nessa opção, o governo Trump buscaria contornar as proibições contra o assassinato de líderes estrangeiros argumentando que Maduro é, antes de tudo, o chefe de uma quadrilha de narcoterroristas, uma extensão dos argumentos usados para justificar os ataques aéreos dos EUA contra embarcações que, segundo o governo, transportam drogas.

O Departamento de Estado oferece uma recompensa de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões) pela prisão ou condenação de Maduro. O governo Trump também pode argumentar que, como Maduro reprimiu a oposição e trabalhou para fraudar as eleições, ele não é o líder legítimo do país. O governo de Joe Biden se recusou a reconhecê-lo como presidente da Venezuela depois que ele declarou vitória no ano passado.

Uma terceira opção envolve um plano muito mais complexo para enviar forças antiterroristas americanas a fim de assumir o controle de aeroportos e de pelo menos alguns dos campos de petróleo e infraestrutura da Venezuela. Essas duas últimas opções acarretam riscos muito maiores para militares americanos em terra - sem mencionar os civis -, especialmente se a operação ocorrer em ambiente urbano como Caracas, a capital do país.