PGR descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos, diz Moraes

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 26, que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados por golpe de Estado apresentou requisitos para a abertura de uma ação penal. Segundo Moraes, a peça "descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos" imputados aos denunciados, "dando aos acusados amplo conhecimento dos motivos pelo que foram acusados". "A denúncia da PGR apresentou todos os requisitos para a ação penal", afirmou.

 

O ministro deu início à leitura de seu voto em julgamento que pode tornar Bolsonaro e seus aliados réus, realizado nesta quarta-feira, 26, no STF. Segundo Moraes, neste momento, a análise da denúncia deve revelar o fatos imputados "com todas as circunstâncias". "Será analisado se a denúncia traz a exposição dos fatos, qualificação dos acusados, descrição dos crimes", explicou o ministro sobre o julgamento.

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Um ataque aéreo russo a uma prisão na região de Zaporizhzhia, no sudeste da Ucrânia, matou pelo menos 17 detentos e feriu mais de 80, disseram autoridades ucranianas nesta terça-feira, 29. Na região de Dnipro, as autoridades relataram pelo menos quatro pessoas mortas e oito feridas.

A Força Aérea da Ucrânia informou que a Rússia lançou dois mísseis balísticos Iskander-M, além de 37 drones de ataque do tipo Shahed e veículos aéreos não tripulados (VANTs) de distração. Afirma-se que 32 drones Shahed foram interceptados ou neutralizados pelas defesas aéreas ucranianas.

O ataque na noite de segunda-feira (28) atingiu a Colônia Correcional de Bilenkivska com quatro bombas aéreas guiadas, de acordo com o Serviço Executivo Criminal do Estado da Ucrânia.

Pelo menos 42 detentos foram hospitalizados com ferimentos graves, enquanto outras 40 pessoas, incluindo um membro da equipe, sofreram vários ferimentos.

O ataque destruiu o refeitório da prisão, danificou os prédios administrativos e de quarentena, mas a cerca do perímetro resistiu e nenhuma fuga foi relatada, disseram as autoridades.

Autoridades ucranianas condenaram o ataque, dizendo que atacar infraestrutura civil, como prisões, é um crime de guerra segundo as convenções internacionais.

Duas importantes organizações israelenses de direitos humanos - a B'Tselem e a Physicians for Human Rights (PHR, na sigla em inglês) - afirmaram nesta segunda-feira, 28, que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza e disseram que os aliados ocidentais do país têm a obrigação legal e moral de impedir o agravamento da crise.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, vêm denunciando a campanha militar de Israel como um "genocídio". No entanto, é a primeira vez que importantes grupos israelenses de defesa dos direitos humanos endossam a conclusão.

Guy Shalev, diretor da PHR, disse que os israelense muitas vezes descartam as acusações de genocídio como "antissemitas" ou tendenciosas contra Israel. "Espero que os nossos comunicados façam as pessoas reconhecerem a realidade", afirmou.

Genocídio

O governo israelense afirma que está lutando uma guerra existencial e garante cumprir com o direito internacional. Israel alega que as acusações de genocídio são antissemitas. "A alegação de Israel de que terroristas do Hamas ou membros de outros grupos armados palestinos estavam presentes em instalações médicas ou civis, frequentemente feita sem fornecer qualquer evidência, não pode justificar ou explicar tal destruição generalizada e sistemática", afirma o relatório da B'Tselem.

Os dois grupos de direitos humanos, em relatórios separados, mas lançados ontem conjuntamente, afirmaram que as políticas de Israel na Faixa de Gaza, juntamente com as declarações de autoridades do governo israelense sobre seus objetivos na guerra e o desmantelamento do sistema de saúde do território palestino, contribuíram para a conclusão de genocídio.

Assim como outros grupos de defesa dos direitos humanos, a B'Tselem e a PHR não foram autorizadas a entrar em Gaza durante a guerra. Seus relatórios têm como base relatos, documentos e análises de especialistas jurídicos.

Destruição

O relatório da PHR afirma que Israel cometeu pelo menos três atos que definem o genocídio no direito internacional, incluindo "infligir a determinado grupo condições deliberadas para provocar sua destruição física total ou parcial." "Como neto de um sobrevivente do Holocausto, é muito doloroso para mim chegar a esta conclusão," afirmou Shalev.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os governos da Tailândia e do Camboja apresentaram versões conflitantes, na manhã desta terça-feira, 29, sobre o cumprimento do cessar-fogo acertado na véspera por líderes dos dois países, sob pressão dos Estados Unidos.

O exército tailandês afirmou que o Camboja lançou ataques após a meia-noite, quando a trégua entrou em vigor. As forças cambojanas, no entanto, negaram ter feito qualquer disparo.

"Tais ações representam uma violação deliberada do cessar-fogo e uma grave quebra de confiança", disse o general tailandês Vithai Laithomya.

"Após o cessar-fogo entrar em vigor, não houve conflito armado nas linhas de frente", rebateu a porta-voz do Ministério da Defesa do Camboja, Maly Socheata.

O primeiro-ministro cambojano Hun Manet e o primeiro-ministro interino da Tailândia, Phumtham Wechayachai, concordaram com uma paralisação "incondicional" dos combates durante um encontro na Malásia, na segunda-feira, 28, após cinco dias de confrontos na fronteira entre os dois. O conflito matou dezenas de pessoas e tirou milhares de famílias de casa. Fonte: Associated Press.