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Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Política
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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

 

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

 

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

 

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

 

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

 

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

 

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

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Internacional

Internacional

A CEO de notícias da BBC, Deborah Turness, e o diretor-geral da emissora britânica, Tim Davie, renunciaram ao cargo neste domingo, 9. A saída acontece após o jornal The Telegraph mostrar que a BBC havia editado enganosamente um discurso do presidente dos EUA, Donald Trump, para dar a impressão de que ele havia incitado diretamente à violência nos atos de invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A fala distorcida de Trump foi exibida no programa Panorama de 3 de novembro de 2024, a uma semana das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Em sua rede social, a Truth Social, Donald Trump celebrou a demissão de quem chamou de "jornalistas corruptos". "Essas são pessoas muito desonestas que tentaram manipular as eleições presidenciais. Para piorar, vêm de um país estrangeiro, um que muitos consideram nosso principal aliado. Que terrível para a democracia!", postou.

A ministra britânica da Cultura, Lisa Nandy, havia classificado horas antes como "extremamente grave" a acusação contra a BBC por apresentar declarações de Trump de maneira enganosa.

"É um dia triste para a BBC. Tim foi um excelente diretor-geral durante os últimos cinco anos", afirmou o presidente da Corporação Britânica de Radiodifusão, Samir Shah, em comunicado. Ele acrescentou que Davie enfrentava "pressão constante (...) que o levou a tomar a decisão" de renunciar.

Colagem de trechos separados levou a versão distorcida do discurso

O caso, revelado na terça-feira, 4, baseia-se em um documentário exibido uma semana antes das eleições presidenciais dos EUA de 2024. A BBC é acusada de ter montado trechos separados de um discurso de Trump de 6 de janeiro de 2021 de forma que parece indicar que ele teria dito a seus apoiadores que marchariam com ele até o Capitólio para "lutar como demônios".

Na versão completa, o então presidente republicano - já derrotado nas urnas pelo democrata Joe Biden - diz: "Vamos marchar até o Capitólio e vamos incentivar nossos valentes senadores e representantes no Congresso."

A expressão "lutar como demônios" corresponde, na verdade, a outro momento do discurso.

Em carta enviada ao conselho da BBC e publicada no site, a CEO de notícias disse que a polêmica em torno do programa Panorama sobre o presidente Trump chegou a um ponto em que está prejudicando a BBC - uma instituição que ela adora.

Já Tim Davie, diretor-geral, disse que abdicou ao cargo após intensas exigências pessoais e profissionais de gerir o posto ao longo de muitos anos nestes "tempos turbulentos".

Internacional

Um dia antes do início oficial da COP30 em Belém, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, nesta domingo, 9, uma mensagem dizendo que a Amazônia foi destruída para a construção de uma estrada.

"Eles destruíram a floresta amazônica no Brasil para a construção de uma rodovia de quatro faixas para que ambientalistas pudessem viajar", escreveu Trump na mensagem, ressaltando que o caso "se tornou um grande escândalo".

Junto com a mensagem, Trump postou um vídeo de quatro minutos da Fox News, com uma reportagem do enviado da emissora a Belém para cobrir a COP30.

Na reportagem, o editor Marc Morano diz, com uma imagem de Belém ao fundo, que mais de 100 mil árvores foram cortadas na Amazônia para construir a estrada e mostrar como o "governo brasileiro está cuidando da floresta tropical".

Ainda na reportagem postada por Trump, o jornalista destaca que pela primeira vez não há uma delegação oficial dos Estados Unidos em uma conferência das Nações Unidas sobre o clima desde 1992. Mesmo países europeus estão deixando esses compromissos de lado, ressalta o jornalista.

A reportagem fala ainda da queda das vendas de carros elétricos e de demissões em fábricas nos Estados Unidos.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse há pouco que a BBC alterou seu discurso de 6 de janeiro de 2021, dia da invasão ao Capitólio, e celebrou a demissão de "pessoas muito desonestas que tentaram influenciar uma eleição presidencial".

"As principais pessoas da BBC, incluindo TIM DAVIE, o CHEFE, estão todas se demitindo/DEMITIDAS, porque foram pegas 'alterando' meu excelente (PERFEITO!) discurso de 6 de janeiro. Além de tudo, eles são de um país estrangeiro, que muitos consideram nosso Aliado Número Um. Que coisa terrível para a Democracia!", escreveu o republicano na Truth Social.

A CEO de notícias da BBC, Deborah Turness, e o diretor-geral da emissora britânica, Tim Davie, renunciaram ao cargo nesta trade. A saída acontece após o jornal The Telegraph mostrar que a BBC havia editado enganosamente um discurso de Trump para dar a impressão de que ele havia incitado diretamente à violência nos atos de invasão ao Capitólio.