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Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Política
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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

 

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

 

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

 

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

 

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

 

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

 

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

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O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, acusou o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, de liderar o Cartel de Los Soles, ligado ao tráfico de drogas. "Maduro não é presidente da Venezuela e seu regime não é o governo legítimo", escreveu Rubio no X (antigo Twitter) neste domingo, 27. Maduro

A declaração do Secretário de Estado se dá em meio à notícia do retorno da petrolífera Chevron à Venezuela. No início do ano, o governo Trump revogou a licença que permitia à companhia extrair petróleo no país.

Agora, porém, Washington avalia autorizar à companhia a retornar, segundo fontes da Dow Jones Newswires. Os termos do novo acordo ainda não estão definidos, mas Trump e Rubio discutem o tema paralelamente à troca de prisioneiros que libertou os dez norte-americanos detidos pelo governo Maduro.

O Cartel de Los Soles foi classificado como organização terrorista pelo governo Trump, e Maduro foi apontado como seu líder. Diante disso, o ditador venezuelano também é acusado de tentar enviar drogas ao território norte-americano, fato lembrado por Rubio em sua publicação.

Em fevereiro 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório afirmando ter indícios de que grupos ligados ao narcotráfico se infiltraram nas Forças Armadas da Venezuela.

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Um Boeing 737 Max 8 da American Airlines, que partia de Denver, no Colorado, com destino a Miami, na Flórida, precisou ser evacuado na tarde deste sábado, 26, ainda durante os procedimentos de decolagem devido à presença de fogo no trem de pouso esquerdo da aeronave.

A gravação da conversa entre os pilotos e a torre de controle mostra que os bombeiros do aeroporto precisaram ser acionados para conter o início do incêndio.

O avião ficou rodeado de fumaça. Os passageiros e tripulantes deixaram a aeronave pelas saídas de emergência, descendo pelas escorregadeiras. Apesar da orientação contrária, muitos saíram levando bagagens. Um homem machucou uma criança após se desequilibrar com o peso da mala e cair.

Ao todo, 179 pessoas estavam a bordo. Cinco passageiros foram avaliados por equipes médicas no local e um outro precisou ser levado a um hospital devido a "ferimentos leves". Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, que será investigado pela Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA).

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O presidente americano Donald Trump se encontra neste domingo, 27, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fazendo uma pausa no golfe na Escócia para discutir comércio. As duas partes buscam um acordo sobre tarifas, uma vez que o prazo da Casa Branca para impor taxas ao bloco europeu começa na sexta-feira, 1º.

Trump jogou golfe no sábado, 26, em seu campo em Turnberry, na costa sudoeste da Escócia, e espera-se que jogue novamente durante sua visita de cinco dias.

Na terça-feira, 29, ele estará em Aberdeen, nordeste escocês, onde sua família tem outro campo de golfe e abre um terceiro no próximo mês. Trump e seu filho Eric planejam ajudar na inauguração do novo campo.

O encontro com von der Leyen deve ocorrer a portas fechadas e poucos detalhes foram divulgados.

Ao deixar a Casa Branca na semana passada, Trump disse haver "50% de chance, talvez menos que isso" de fazer acordo com a UE. A tarifa atualmente programada é de 30% sobre o bloco dos 27 Estados-membros.

Mais tarde, Ursula von der Leyen postou no X (antigo Twitter) que, "Após uma boa ligação telefônica" com Trump, os líderes concordaram em se encontrar na Escócia para discutir as "relações comerciais transatlânticas, e como mantê-las fortes."

Estados Unidos e União Europeia pareciam próximos de acordo no início deste mês, mas Trump, em vez disso, lançou a ameaça da tarifa de 30% sobre o bloco.

Também passam a valer no dia 1º as taxas de 50% sobre os produtos do Brasil, que têm prejuízos significativos para alguns setores, como os de exportação de aeronaves, café e laranja.

As projeções indicam impacto de 2,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo, com potencial de perda de 120 mil empregos.

Trump disse recentemente que achava que as chances de alcançar um acordo com o Japão eram de 25% - mas Washington e Tóquio depois anunciaram um acordo na última semana.

O presidente tem se gabado de que usaria as ameaças constantes de tarifas elevadas dos EUA ao redor do globo para negociar melhores taxas e reduzir os déficits comerciais com alguns dos principais aliados de Washington. Mas, até agora, esse esforço ficou bem aquém das expectativas.

Trump também tem um encontro marcado na segunda-feira na Escócia com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, após os dois anunciarem um acordo comercial no mês passado, durante o encontro do G7 (as sete maiores economias do mundo), no Canadá.

Trump diz que esse acordo está concluído e que a dupla discutirá outros assuntos - embora a Casa Branca tenha sugerido que ainda sejam necessários alguns ajustes.

Sem um acordo da UE, o bloco disse que estava preparado para retaliar com tarifas em centenas de produtos americanos, variando de carne bovina e cerveja a peças de automóveis e aviões da Boeing.

Se Trump seguir adiante com sua ameaça de tarifas contra a Europa, isso poderia tornar tudo, desde queijo francês e bens de couro italianos a eletrônicos alemães e produtos farmacêuticos espanhóis, mais caros nos Estados Unidos.