Zanin avisa a Motta que Câmara não pode suspender ação do golpe contra Ramagem

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar oficialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a abertura da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo plano de golpe.

O deputado é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente fazer parte do "núcleo crucial" da empreitada golpista que teria sido iniciada após a derrota nas eleições de 2022.

O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.

É padrão que os presidentes da Câmara e do Senado sejam informados quando um parlamentar vira réu. A Constituição permite que as Casas Legislativas suspendam o andamento do processo, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário. A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação.

O PL, partido de Ramagem, disse que vai pedir a suspensão da ação penal até o final do mandato do deputado.

Alexandre Ramagem foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal.

Alexandre Ramagem foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal. Foto: ESTADAO

No ofício enviado a Hugo Motta, o ministro Cristiano Zanin esclarece que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe.

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O ministro afirma que o poder de suspensão vale apenas para dois crimes - deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.

Ramagem também responde por outros três crimes - organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático - relacionados Às supostas articulações do plano de golpe.

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As tensões entre a Índia e o Paquistão escalaram acentuadamente nesta quinta-feira, 24, quando o governo paquistanês anunciou uma série de medidas retaliatórias, incluindo o fechamento de sua fronteira e também de seu espaço aéreo para companhias aéreas indianas, um dia após a Índia culpar e punir o Paquistão por um atentado na Caxemira.

Após uma reunião de alto nível do Comitê de Segurança Nacional do Paquistão, o governo anunciou que, além de interromper todo o trânsito indiano para o Paquistão, ordenaria que a Índia reduzisse seu pessoal diplomático em Islamabad e suspendeu todo o comércio com a Índia.

O governo indiano não identificou oficialmente nenhum grupo como estando por trás do ataque de terça-feira em uma área turística da Caxemira administrada pela Índia que deixou 26 mortos. Mas anunciou uma enxurrada de medidas punitivas contra o Paquistão na quarta-feira, incluindo a suspensão de um importante tratado sosbre água, em resposta ao que disse ser o apoio do Paquistão a ataques terroristas dentro da Índia.

Nesta quinta, a liderança civil e militar de alto nível do Paquistão chamou as ações da Índia - que incluíram a revogação de vistos para paquistaneses e uma degradação dos laços diplomáticos - de "unilaterais, politicamente motivadas e juridicamente nulas".

Em uma declaração sobre a suspensão do tratado de água pela Índia, o Paquistão advertiu que qualquer tentativa de bloquear ou desviar os fluxos para o Paquistão seria "considerada um ato de guerra". O Paquistão depende da água do sistema fluvial do rio Indo, que flui pela Índia, para cerca de 90% de sua agricultura.

O tratado, intermediado pelo Banco Mundial em 1960, há muito era visto como um raro pilar de estabilidade no Sul da Ásia, um quadro que perdurou mesmo através de guerras em grande escala. Seu desenrolar agora marca uma ruptura com um enorme peso simbólico e estratégico.

Antes da reunião do comitê de segurança, o governo paquistanês havia adotado um tom comedido depois que homens armados mataram mais de duas dúzias de civis indianos na Caxemira na terça-feira, 22, insistindo que não tinha interesse em ver as tensões com a Índia escalar.

Mas em todo o Paquistão, as pessoas estão assistindo com crescente preocupação à medida que autoridades indianas insinuam a possibilidade de ataques militares, e os canais de televisão têm sido preenchidos com analistas de defesa alertando sobre consequências imprevisíveis se as hostilidades entre os vizinhos armados com armas nucleares intensificarem.

O ataque na Caxemira, uma região reivindicada por ambos os países e sobre a qual lutaram guerras, desencadeou um padrão já conhecido.

A mídia indiana, que está em grande parte alinhada com o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, rapidamente apontou o dedo para o Paquistão. Islamabad negou envolvimento e acusou a Índia de tentar desviar a atenção de falhas de segurança na região.

O último ataque nesta escala na parte indiana da Caxemira ocorreu em 2019, quando dezenas de pessoal de segurança indiano foram mortos. Após esse episódio, a Índia lançou uma batalha aérea que parou pouco antes de uma guerra total.

Alguns analistas paquistaneses alertam que a confrontação atual poderia se intensificar além do impasse de 2019. "A escalada indiana já começou ontem à noite e será em uma escala maior que a de fevereiro de 2019", disse Syed Muhammad Ali, um analista de segurança em Islamabad, na quarta-feira.

Ele afirmou que a Índia estava usando o ataque para buscar solidariedade com os Estados Unidos e aliviar as tensões sobre a ameaça de tarifas do presidente Donald Trump, bem como para reenquadrar o impulso pela independência na Caxemira como um movimento terrorista.

Até quarta-feira, 23, oficiais paquistaneses disseram que não viram evidências de uma mobilização militar indiana. Eles disseram que o Exército paquistanês permaneceu alerta ao longo da Linha de Controle que separa as partes administradas pela Índia e pelo Paquistão na Caxemira.

Um alto oficial de segurança paquistanês, falando sob condição de anonimato para discutir assuntos diplomáticos e militares sensíveis, disse que o Paquistão abordaria qualquer escalada "olho por olho" com cuidado, mas frustraria incursões pela Índia, caso ocorressem.

Alguns analistas militares e oficiais atuais e antigos acusaram a Índia de encenar o ataque, notando que ocorreu enquanto o vice-presidente americano, J.D. Vance, estava visitando a Índia.

"Eles estão culpando o Paquistão sem provas", disse Ahmed Saeed Minhas, um general de brigada aposentado, no canal de televisão Geo News.

Ele então fez uma piada sobre o impasse de 2019 entre Paquistão e Índia, quando um vídeo surgiu de um piloto da Força Aérea Indiana, o Tenente-coronel Abhinandan Varthaman, saboreando chá enquanto estava sob custódia paquistanesa.

"Se a Índia tentar algo novamente, eles devem se lembrar - servimos chá para Abhinandan em 2019", disse. "Desta vez, podemos até oferecer biscoitos a ele."

As tensões atuais revivem memórias do episódio de 2019.

Um atentado suicida em fevereiro na cidade de Pulwama provocou um ataque aéreo indiano dentro do Paquistão, desencadeando um combate aéreo. Um jato indiano foi abatido, e o Tenente-coronel Varthaman foi capturado e posteriormente liberado - um gesto que ajudou a esfriar as tensões, mesmo que brevemente.

Os funcionários dizem que a situação atual difere de 2019. Enquanto o ataque de Pulwama foi reivindicado pelo grupo Jaish-e-Mohammed e visou o pessoal de segurança, o de terça-feira envolveu civis desarmados, e quaisquer reivindicações de responsabilidade foram vagas e não verificadas.

Até agora, o Exército paquistanês não fez nenhuma declaração pública sobre o ataque de terça-feira. O Ministério das Relações Exteriores na quarta-feira condenou a perda de vidas, negou qualquer papel do Paquistão e instou a Índia a evitar "alegações prematuras e irresponsáveis".

Funcionários e analistas alertam que, enquanto a região evitou a catástrofe em 2019, essa boa sorte pode não se repetir. "Durante a última escalada, tanto a Índia quanto o Paquistão tiveram sorte de recuar", disse Murtaza Solangi, um ex-ministro interino da informação.

"Desta vez, estamos em uma fase mais perigosa", disse ele. "Uma ordem global fraturada e a mídia hiperativa da Índia tornam mais difícil para Modi agir racionalmente. Ambos os países serão perdedores líquidos se a Índia não parar essa loucura."/AP e NYT

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que está colocando muita pressão contra a Rússia e que "coisas acontecerão" ao ser questionado sobre novas sanções ao país, após a ofensiva russa realizada na madrugada desta quinta-feira, 24, contra a Ucrânia. "Não fiquei feliz com o ataque. Eu preferiria responder à pergunta sobre as sanções à Rússia em uma semana", disse na Casa Branca ainda nesta quinta.

Trump, no entanto, mencionou que um acordo entre Rússia e Ucrânia está perto de ser alcançado e que por mais que acredite ser "difícil" que os ucranianos reconquistem a Crimeia, "o melhor será feito" trabalhando juntos. "Eu não acho que a Rússia é um obstáculo para a paz. A Rússia se ofereceu para parar a guerra e fez grandes concessões não tomar toda a Ucrânia", acrescentou.

Ao lado do primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Stoere, o republicano disse que os dois países querem acabar com a guerra na Europa Oriental rapidamente e que os próximos dias serão importantes, além de ressaltar a importância da Noruega e da Groelândia para a paz internacional. "O engajamento dos EUA é importante para terminar a guerra. O conflito é ruim para a Europa e para o mundo. Teremos paz", disse Stoere.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, estava presente no encontro entre os líderes e disse que a guerra Rússia-Ucrânia "é terminável e ataques mostram que é importante encerrá-la".

Pesquisadores chineses detonaram com sucesso um dispositivo explosivo à base de hidrogênio em um teste de campo controlado, desencadeando reações químicas em cadeia devastadoras sem usar nenhum material nuclear, informou o South China Morning Post (SCMP) citando um artigo revisado por pares publicado periódico científico Journal of Projectiles, Rockets, Missiles and Guidance em língua chinesa.

O teste ocorre em momento de crescente tensão envolvendo Taiwan e, na avaliação do Asia Times, tem por objetivo "chocar e impressionar", de forma a enfraquecer opositores.