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Zanin avisa a Motta que Câmara não pode suspender ação do golpe contra Ramagem

Política
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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar oficialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a abertura da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelo plano de golpe.

O deputado é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente fazer parte do "núcleo crucial" da empreitada golpista que teria sido iniciada após a derrota nas eleições de 2022.

O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.

É padrão que os presidentes da Câmara e do Senado sejam informados quando um parlamentar vira réu. A Constituição permite que as Casas Legislativas suspendam o andamento do processo, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário. A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação.

O PL, partido de Ramagem, disse que vai pedir a suspensão da ação penal até o final do mandato do deputado.

Alexandre Ramagem foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal.

Alexandre Ramagem foi diretor da Abin no governo Bolsonaro e, em 2022, se elegeu deputado federal. Foto: ESTADAO

No ofício enviado a Hugo Motta, o ministro Cristiano Zanin esclarece que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe.

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O ministro afirma que o poder de suspensão vale apenas para dois crimes - deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023.

Ramagem também responde por outros três crimes - organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático - relacionados Às supostas articulações do plano de golpe.

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Internacional

Internacional

O presidente norte-americano, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 14, que o EUA desarmarão o Hamas caso o grupo terrorista não aceite a proposta de entregar as armas. A medida está prevista na segunda fase do plano de paz para Gaza.

"Se eles não se desarmarem, nós os desarmaremos. E isso acontecerá rapidamente e, talvez, violentamente", afirmou Trump na Casa Branca, dias depois de ter visitado o Oriente Médio para celebrar o cessar-fogo entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza.

No sábado, entrevista à AFP, um líder do movimento islamista palestino informou, sob condição de anonimato, que o desarmamento está "fora de discussão e não é negociável".

Em entrevista ao Estadão na semana passada, Michael Milshtein, especialista em Estudos Palestinos e chefe do Fórum de Estudos Palestinos no Centro Moshe Dayan de Estudos do Oriente Médio e da África na Universidade de Tel-Aviv, disse acreditar que o Hamas não vai acabar nem depor as armas. "O Hamas diz que Deus está com aqueles que são pacientes. Eles sabem que agora é um momento de contenção, mas vão voltar no futuro", afirmou.

Nesta terça-feira, 14, Israel anunciou a decisão de reduzir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza pela metade depois que o Hamas entregou apenas quatro corpos de reféns israelenses na segunda-feira, 13.

Pelo acordo de cessar-fogo, o grupo terrorista deveria ter devolvido todos os corpos, mas o Hamas citou dificuldades para localizar os restos mortais de todos os reféns em meio aos escombros de Gaza.

Apesar disso, o grupo terrorista informou aos mediadores que irá transferir outros quatro corpos de sequestrados a Israel às 22h no horário local (16h no horário de Brasília), de acordo com informações da Agência Reuters. Segundo o Canal 12 de Israel, outros quatro corpos serão transferidos na quarta-feira, 15.

Em uma publicação na rede social Truth Social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu a libertação de todos os corpos de reféns. O republicano também disse que as negociações para a segunda fase de seu plano de paz para a Faixa de Gaza já começaram.

*Com informações de agências internacionais.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira que ordenou um ataque letal contra uma embarcação ligada a uma "Organização Terrorista Designada" (DTO, na sigla em inglês) nas proximidades da costa da Venezuela. Em publicação na Truth Social, ele afirmou que a operação foi realizada "sob minhas autoridades permanentes como comandante em chefe" e conduzida pelo secretário de Guerra, Pete Hegseth.

Segundo Trump, o alvo estava "envolvido em narcotráfico na área de responsabilidade do Comando Sul dos EUA (USSOUTHCOM)" e a inteligência americana confirmou que a embarcação "estava associada a redes ilícitas de narcoterrorismo" e seguia por uma rota conhecida de DTO.

O ataque, disse o presidente, ocorreu em águas internacionais, resultando na morte de seis pessoas a bordo da embarcação. Trump destacou ainda que nenhuma força dos EUA foi ferida durante a ação.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou decepção em relação ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, por continuar a guerra contra a Ucrânia, em rodada da perguntas e respostas com jornalistas nesta terça-feira, 14. "Eu e Putin tínhamos uma relação boa; não há motivos para continuar guerra. Ele não quer terminar o conflito, a economia russa irá colapsar", disse.

Poucos minutos depois, o republicano afirmou que ele e o líder russo ainda "tem um bom relacionamento".

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que também estava presente no local, defendeu que a Europa precisa aumentar a pressão sobre Moscou.

Em relação à paralisação do governo, Trump disse que o shutdown não deveria ter acontecido e que, na sexta-feira, o governo terá uma lista sobre o fechamento de programas democratas.