Banner rotativo Auditado
26
Sáb, Abr
195 Noticias Novas

Governo publicará agenda de Janja após AGU orientar divulgação de ações da primeira-dama

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Palácio do Planalto vai passar a divulgar a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no site do governo a partir desta sexta-feira, 25.

A medida, diz o Planalto, visa atender a uma orientação normativa elaborada neste mês pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República.

O parecer da AGU, feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos de Janja, visa orientar a atuação do cônjuge presidenciais - que oficialmente não tem cargo na estrutura federal.

A AGU reconhece que os cônjuges têm direito a atuação "de interesse público" e diz que sua função deve ser voluntária e não remunerada. E que deve haver prestação de contas de viagens e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à sua equipe.

O parecer recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial, bem como das informações de despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.

"O cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente", diz a AGU.

A presença de Janja em eventos internacionais virou alvo de críticas. O Estadão mostrou, por exemplo, que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, foi representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

No começo do ano, Janja também esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Luigi Mangione, acusado da morte a tiros do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, declarou-se inocente das acusações federais nesta sexta-feira, 25, em um caso que pode o levar à pena de morte.

Mangione enfrenta acusações que incluem o uso de uma arma de fogo para cometer assassinato, perseguição interestadual e disparo de uma arma de fogo equipada com silenciador. Alguns de seus partidários, que se agarraram ao caso devido à frustração com o setor de seguros, sentaram-se atrás dele na galeria lotada do tribunal.

Os promotores federais apresentaram na quinta-feira, 24, uma notificação formal de que pretendem pedir a pena de morte. No início deste mês, a Procuradora Geral Pam Bondi ordenou que eles fizessem isso, chamando o suposto crime de "assassinato premeditado e a sangue frio que chocou os Estados Unidos".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cobrou a finalização de um acordo estratégico entre o país e a Ucrânia envolvendo terras raras, minerais essenciais para a produção de tecnologias avançadas. O acordo faz parte das negociações para o fim da guerra Rússia-Ucrânia, mediadas pelos americanos, e para garantias de segurança para os ucranianos após o conflito.

"A Ucrânia, liderada por Volodymyr Zelensky, ainda não assinou os documentos finais sobre o importante acordo de terras raras com os Estados Unidos. O atraso é de pelo menos três semanas. Espera-se que seja assinado IMEDIATAMENTE", escreveu em publicação na Truth Social.

Além disso, o republicano mencionou avanços nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. "O trabalho no acordo geral de paz entre a Rússia e a Ucrânia está indo bem. O SUCESSO parece nos esperar no futuro!"

Internacional

O ex-deputado George Santos, filho de brasileiros que caiu em desgraça após mentir sobre sua história de vida e terminou expulso do Congresso, foi condenado a mais de sete anos de prisão nos Estados Unidos por corrupção nesta sexta-feira, 25.

Depois que as mentiras vieram a tona, ele passou a ser investigado e foi acusado de falsificar registros financeiros da campanha, fraudar doadores e receber seguro-desemprego indevidamente.

Em sentença emitida nesta sexta-feira, 25, a juíza concordou com a pena de 87 meses pedida pelos promotores. O departamento de Justiça afirmou que, mesmo após se declarar culpado no ano passado, Santos "repetidamente tentou transferir a culpa para outros" e não demonstrou nenhum remorso genuíno. Ele também foi condenado a pagar mais de US$ 370 mil em restituição às vítimas e multa de US$ 205 mil.

John Durham, promotor interino dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, disse que Santos estava sendo responsabilizado por anos de engano e roubo. "Ele vai para uma prisão federal e será punido por sua fraude impressionante", disse em frente ao tribunal.

George Santos, por sua vez, deixou a corte sem falar com a imprensa. Ele deve se apresentar para cumprir a pena em 25 de julho.

No tribunal, Santos pediu clemência, dizendo entre lágrimas que estava "humilhado" e "castigado", reconhecendo que traiu a confiança de seus eleitores. Ele já havia se declarado culpado por fraude e roubo qualificado de identidade. "Ofereço minhas mais profundas desculpas", disse. "Não posso reescrever o passado, mas posso controlar o caminho à frente."

Seus advogados haviam pedido pena de dois anos de prisão, alegando que ele havia assumido a responsabilidade por suas ações. A defesa escreveu em documentos judiciais que seus atos derivavam, em grande parte, de um desespero equivocado relacionado à sua campanha política, e não de uma malícia inerente.

Mas a juíza distrital Joanna Seybert não se mostrou convencida. "Onde está seu remorso? Onde eu vejo isso?", perguntou ela ao condená-lo.

A sentença desta sexta-feira marcou o desfecho da história de ascensão e queda de George Santos, filho de brasileiros eleito como deputado pelo Partido Republicano em 2022 e expulso do Congresso no ano seguinte.

Santos admitiu ter enganado doadores e roubado a identidade de quase uma dúzia de pessoas, incluindo familiares, para financiar sua campanha vitoriosa.

"Desde o momento em que declarou sua candidatura ao Congresso, Santos usou sua campanha para enriquecimento e benefício financeiro próprios", disse o promotor John Durham.

George Santos foi eleito conquistando republicanos de um distrito rico de Nova York que abrange partes do Queens e de Long Island.

Logo depois, descobriu-se que o político até então desconhecido havia inventado boa parte de sua biografia, apresentando-se falsamente como empresário de sucesso que trabalhou em prestigiadas firmas de Wall Street.

Na realidade, Santos enfrentava dificuldades financeiras e até ameaças de despejo. As revelações levaram a investigações criminais e parlamentares sobre como ele havia financiado sua campanha.

"Ele contou mentira após mentira até que isso o alcançou - até que nós o alcançamos e o expusemos pelo que ele realmente era: um oportunista e um fraudador", disse a promotora do condado de Nassau, Anne Donnelly, republicana, do lado de fora do tribunal nesta sexta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)