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Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados para 531

Política
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes - hoje, são 513.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras

- Pará - Mais quatro cadeiras

- Amazonas - Mais duas cadeiras

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras

- Goiás - Mais uma cadeira

- Ceará - Mais uma cadeira

- Minas Gerais - Mais uma cadeira

- Paraná - Mais uma cadeira

Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu "desproporções" com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.

No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", disse o deputado.

O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara - valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.

A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. "Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", afirmou.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.

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Internacional

Internacional

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sancionaram nesta quinta-feira 27 pessoas e empresas do México, além de restringirem estabelecimentos de jogos de azar por lavagem de dinheiro para o grupo organizado Hysa.

Segundo o memorando, o grupo, formado por membros da família Hysa, "tem usado sua influência através de investimentos em diversos negócios mexicanos - incluindo restaurantes e estabelecimentos de jogos de azar - para lavagem de dinheiro oriundo do narcotráfico".

A decisão "é resultado de compromissos recentes entre os EUA e o México de trabalhar em conjunto de forma mais estreita para combater o narcotráfico e crimes financeiros relacionados a cartéis de drogas sediados no México e outros grupos".

"Os Estados Unidos e o México estão trabalhando juntos para combater a lavagem de dinheiro no setor de jogos de azar do México. Nossa mensagem para aqueles que apoiam os cartéis é clara: Vocês serão responsabilizados", acrescentou o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, John K. Hurley sobre o assunto. "Agradecemos o governo mexicano pela forte parceria neste esforço."

A sanção afeta, principalmente, a família Hysa, que terá todos os bens localizados nos EUA ou sob controle de pessoas nos EUA bloqueados e comunicados ao escritório do Tesouro.

Outras entidades e indivíduos, em conjunto ou não, que estejam associados em mais da metade das operações da família também serão bloqueados.

Internacional

O exército da Rússia invadiu três assentamentos na região sul de Zaporizhzhia, na Ucrânia, disse o principal comandante militar de Kiev na quarta-feira, 12, no momento em que as forças de Moscou expandem seus esforços para capturar mais território ucraniano.

A neblina densa permitiu que tropas russas infiltrassem posições ucranianas em Zaporizhzhia, escreveu o general Oleksandr Syrskyi no aplicativo de mensagens Telegram, acrescentando que unidades ucranianas estão travadas em "batalhas árduas" para repelir o avanço russo.

Ele observou, no entanto, que as batalhas mais ferozes ainda estão na cidade ucraniana sitiada de Pokrovsk, na região oriental de Donetsk, onde quase metade de todos os confrontos na linha de frente aconteceu nas últimas 24 horas. As cidades de Kupiansk e Lyman, na região nordeste de Kharkiv na Ucrânia, também testemunharam recentemente um aumento nos combates.

A Rússia lançou sua invasão em larga escala do vizinho quase quatro anos atrás e agora ocupa aproximadamente um quinto do território ucraniano. Novas sanções dos Estados Unidos que visam o setor petrolífero da Rússia, que é o pilar da economia russa, estão previstas para entrar em vigor em 21 de novembro. Seu propósito é compelir o presidente russo, Vladimir Putin, a aceitar um cessar-fogo.

Enquanto isso, oficiais de Kiev correm o risco de se distrair com um crescente escândalo de corrupção que envolve membros seniores do governo. O ministro da Justiça da Ucrânia, Herman Halushchenko, foi suspenso de seu cargo na quarta-feira após ser colocado sob investigação, anunciou a primeira-ministra Yulia Sviridenko.

Os ganhos russos vêm com um custo

As sanções dos EUA às maiores companhias petrolíferas da Rússia, Rosneft e Lukoil, aumentam os riscos para Putin. O líder russo até agora evitou negociações de paz sérias de alto nível, com oficiais ucranianos e ocidentais o acusando de ganhar tempo enquanto seu exército tenta capturar mais território ucraniano. Esforços internacionais pela paz não levaram a nada.

O exército russo, maior e melhor equipado, intensificou seus ataques, colocando os militares ucranianos em menor número sob severa tensão. Oficiais ucranianos disseram em setembro que a linha de frente cresceu em comprimento para quase 1.250 quilômetros. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, disse no início deste mês que a Rússia havia mobilizado cerca de 170 mil tropas em Donetsk.

Nas últimas quatro semanas, o Ministério da Defesa da Rússia relatou a captura de nove assentamentos e vilas em Donetsk: oito na região de Zaporizhzhia, sete na região de Dnipropetrovsk e cinco na região de Kharkiv. A guerra corrosiva de desgaste da Rússia tem sido custosa em termos de baixas e blindagens, no entanto, e a Ucrânia tem limitado seus ganhos no campo de batalha a avanços incrementais.

O Instituto para o Estudo da Guerra disse que o cerco russo a Pokrovsk, onde foram deslocados operadores de drones de elite e soldados das forças especiais russas "spetsnaz", tem sido lento porque seus comandantes militares estão dispersando seus recursos amplamente.

A Rússia está conduzindo diversas operações ofensivas simultâneas em todo o 'teatro' de operações e está tendo dificuldades para expandir as operações logísticas. Enquanto isso, a Ucrânia lançou ataques contínuos de longo alcance com drones em ativos militares de alto valor dentro da Rússia.

Seu último ataque atingiu a planta química Stavrolen em Budionovsk, na região de Stavoprol da Rússia, durante a noite, segundo o estado-maior. A planta produz polímeros para materiais compostos usados pelo exército russo, disse ele. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na noite de quarta-feira, 12, o projeto de lei que põe fim à mais longa paralisação do governo na história do país, que durou 43 dias. A cerimônia de assinatura ocorreu poucas horas depois de a Câmara dos Representantes aprovar, por uma margem de apenas 13 votos, o acordo que estende o financiamento da gestão federal até 30 de janeiro.

Mesmo assim, pode levar dias - e até semanas - para que o país volte ao normal. Os órgãos federais já estão autorizados a reintegrar funcionários que estavam em licença não remunerada, mas, embora a maioria deva retornar ao trabalho em até 24 horas, fatores como o tamanho dos departamentos podem atrasar esse processo.

O sistema de aviação, por exemplo, precisará de tempo para se reorganizar. O Departamento de Transportes informou na noite de quarta-feira que 40 aeroportos continuarão com uma redução de 6% no número de voos, mesmo com a retomada das atividades.

O secretário de Transportes, Sean Duffy, disse que as autoridades avaliam quando será possível retornar com segurança às operações normais de tráfego aéreo, mas não apresentou nenhum cronograma. "Se a equipe de segurança da Administração Federal de Aviação (FAA) determinar que as tendências estão se movendo na direção certa, apresentaremos um plano para retomar as operações normais", disse Duffy.

A decisão de reduzir os voos foi anunciada na semana passada pela FAA, devido ao número cada vez menor de controladores de tráfego aéreo disponíveis devido ao shutdown. Desde a última sexta-feira, 7, mais de 10 mil viagens já foram canceladas, de acordo com dados do site de rastreamento de voos FlightAware.

A normalização do pagamento do auxílio-alimentação do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) também não será imediata. Um dos pontos do projeto de lei sancionado por Trump abrange justamente a retomada do benefício, mas não determina quando ele voltará a ser pago.

O Departamento de Agricultura, responsável pelo SNAP, disse que, na maioria dos Estados, os valores poderiam ser disponibilizados em até 24 horas após o fim da paralisação do governo federal, mas não especificou em quais regiões o processo seria mais demorado.

O acordo que trouxe o fim do shutdown também prevê a reversão das demissões de funcionários federais, promovidas pelo governo Trump desde o início da paralisação do governo, além de protegê-los de novas demissões até janeiro. Os profissionais também têm o pagamento retroativo garantido pela Lei de Tratamento Justo dos Funcionários Públicos, aprovada em 2019.

A prorrogação de um crédito tributário que reduz o custos dos planos de saúde, que expira em dezembro, era uma das principais exigências dos democratas, mas não foi incluída no projeto de lei. O assunto deve ser retomado no Congresso até meados de dezembro.

O Escritório de Orçamento do Congresso estima que o impacto negativo do shutdown na economia será revertido em partes, mas que, mesmo assim, haverá uma perda econômica permanente de cerca de US$ 11 bilhões. (Com informações da Associated Press)