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Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados para 531

Política
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei que permite o aumento de vagas para deputados federais, por 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que o número de deputados federais não será inferior a 531 representantes - hoje, são 513.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Damião Feliciano (União-PB).

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras

- Pará - Mais quatro cadeiras

- Amazonas - Mais duas cadeiras

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras

- Goiás - Mais uma cadeira

- Ceará - Mais uma cadeira

- Minas Gerais - Mais uma cadeira

- Paraná - Mais uma cadeira

Inicialmente, o projeto previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião viu "desproporções" com relação a alguns Estados que, apesar de terem uma maior população, se manteriam com menor representação. Por isso, foram sugeridas as outras quatro vagas a mais.

No parecer, Damião sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", disse o deputado.

O documento não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara - valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.

A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. "Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", afirmou.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, o Estado tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais, estaduais e distritaria para a legislatura que se iniciará em 2027.

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Internacional

Internacional

A Ucrânia propôs à Rússia uma nova rodada de conversas na próxima semana, disse o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma tentativa de reiniciar as negociações de paz que estão paradas desde o início de junho.

"O secretário do Conselho Nacional de Segurança Nacional (Rustem Umerov) propôs uma nova reunião com a Rússia na próxima semana", disse Zelensky em registro no X. "Eles precisam parar de se esconder das decisões", afirmou.

"O cessar-fogo, trocas de prisioneiros, retorno de crianças e fim dos assassinatos. E uma reunião entre líderes é necessária para garantir verdadeiramente uma paz duradoura", disse o presidente ucraniano. "A Ucrânia está pronta".

As duas rodadas de negociações realizadas em Istambul entre Rússia e Ucrânia não conseguiram avançar para um cessar-fogo, mas pelo menos chegaram a um acordo para trocar prisioneiros e devolver os corpos de soldados mortos.

Internacional

O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean P. Duffy, anunciou neste sábado, 19, uma série de ações para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015.

O México não cumpre o acordo bilateral desde 2022, quando rescindiu abruptamente os slots e, em seguida, forçou as transportadoras de carga dos EUA a realocar suas operações, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA. O México alegou que isso permitiria a construção de um aeroporto para aliviar o congestionamento no Aeroporto Internacional Benito Juárez (MEX), que ainda não se concretizou três anos depois, segundo o comunicado.

"Ao restringir slots e exigir que todas as operações de carga saíssem do MEX, o México quebrou sua promessa, perturbou o mercado e gerou milhões em custos adicionais para as empresas americanas", observa o departamento.

"Isso termina hoje. Que essas ações sirvam de alerta para qualquer país que pense que pode tirar vantagem dos EUA, de nossas companhias aéreas e de nosso mercado", alerta o comunicado.

O departamento cita ainda que o governo americano observa diversos outros países que estão desrespeitando os termos dos acordos de transporte aéreo.

"Por exemplo, estamos monitorando os Estados europeus para garantir que apliquem o processo de Abordagem Equilibrada para redução de ruído em seus aeroportos e não implementem restrições operacionais injustificadas".

As ações determinam que as companhias aéreas mexicanas apresentem ao departamento americano cronogramas para todas as suas operações nos EUA. Outra medida exige aprovação prévia do departamento antes da operação de voos fretados de aeronaves grandes de passageiros ou de carga para ou dos Estados Unidos.

Fim de imunidade antitruste para JV da Delta/Aeromexico

O pacote de medidas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos para combater o que o governo americano considera "flagrante desrespeito do México" ao Acordo de Transporte Aéreo de 2015 inclui uma ordem suplementar de apresentação de causa propondo a retirada da imunidade antitruste da joint venture Delta/Aeromexico.

O departamento citou, em comunicado, que o anúncio da ordem sobre a Delta/Aeromexico e demais iniciativas adotadas hoje representam "medidas corretivas para resolver problemas de concorrência no mercado".

A JV Delta/Aeromexico estava originalmente programada para expirar em 2020 e desde então foi prorrogada, aguardando revisão. "Com base em nossa revisão, as condições exigidas para uma imunidade na JV não existem e a JV imunizada não atende mais ao interesse público devido, em grande parte, às medidas anticompetitivas impostas pelo governo do México, que estão distorcendo o mercado", diz o departamento americano.

Em direito antitruste, imunidade significa a isenção de certas atividades econômicas da aplicação das leis de defesa da concorrência.

A Delta considerou que o eventual fim da parceria com a Aeromexico afetaria negativamente os consumidores que voam entre o México e os EUA, de acordo com a Bloomberg. A companhia aérea disse que espera trabalhar em conjunto com a administração Trump em relação às medidas anunciadas.

Internacional

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, nesta sexta-feira, 18, em Tóquio. No encontro, o japonês pediu pela continuidade das negociações tarifárias para que os dois países cheguem a um acordo, informou a agência japonesa NHK.

No último dia 7, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou imposição de uma tarifa de 25% sobre "quaisquer produtos" do Japão e da Coreia do Sul enviados ao país, a partir de 1º de agosto.

Scott Bessent está em visita ao Japão para participar da Exposição Mundial de 2025 em Osaka. Ele foi recebido por Ishiba no gabinete do primeiro-ministro japonês. A reunião durou cerca de 30 minutos.

Principal negociador das tarifas com os Estados Unidos, o ministro da Revitalização Econômica do Japão, Akazawa Ryosei, também participou da reunião. Ele e Bessent posaram para fotos em frente ao pavilhão americano na Exposição Mundial em Osaka.

Após a reunião, Shigeru Ishiba disse a repórteres que solicitou a Bessent a continuidade das negociações com Ryosei com objetivo de um acordo que seja benéfico para as duas nações.

O primeiro-ministro japonês demonstrou otimismo em relação à possibilidade de conversar diretamente com Donald Trump sobre o assunto.