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PT acionará Conselho de Ética e prepara dossiê para PF contra Eduardo Bolsonaro, diz Lindbergh

Política
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O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, disse na segunda-feira, 26, que o partido vai protocolar uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista argumenta que o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) está cometendo crimes de obstrução de Justiça e atentando contra a soberania nacional.

Lindbergh sustenta que o deputado licenciado articula um movimento de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.

Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro tem conspirado contra a soberania nacional e deve ter seu mandato cassado. "Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura", disse.

O petista denunciou que o filho do ex-presidente "está claramente querendo coagir os ministros do STF".

Além do pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, Lindbergh Farias também afirmou que está elaborando um dossiê sobre as ações do deputado licenciado para entregar à Polícia Federal (PF).

Em entrevista ao portal Metrópoles publicada nesta terça-feira, 27, o petista disse que possui registros do bolsonarista articulando contra o STF com autoridades norte-americanas.

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro

A decisão do PT de reforçar as ações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética ocorre no dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra Eduardo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou a solicitação da PGR e no final da tarde da segunda-feira abriu inquérito criminal contra o deputado licenciado do PL. O procurador-geral da república, Paulo Gonet, disse que o deputado do PL busca obstruir investigações, por meio de coação no curso do processo e atentado à soberania do Brasil.

A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.

Após a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que a abertura do inquérito é uma "medida injusta e desesperada". O deputado licenciado disse ainda que a PGR está agindo de forma política.

"No Brasil, há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso, decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje", escreveu Eduardo.

PT já havia pedido a cassação de Eduardo Bolsonaro

A petição do PT de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro será anexada a outra ação do partido protocolada no dia 27 de fevereiro no mesmo colegiado da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.

Na ação de fevereiro, firmada pela então presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o PT ressaltou que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todos os deputados, como o de "promover a defesa do interesse público e da soberania nacional" e de "abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional".

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Internacional

Internacional

O Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira, 27, um alerta máximo para seus cidadãos sobre os "riscos severos" de viajar à Venezuela. A Venezuela recebeu o nível mais alto de advertência, "Nível 4: Não Viaje", devido a perigos graves que incluem "detenção injusta, tortura durante a detenção, terrorismo, sequestro, práticas policiais injustas, crimes violentos, agitação civil e atendimento médico inadequado".

Segundo comunicado, "os cidadãos americanos na Venezuela enfrentam um risco significativo e crescente de detenção injusta". "As forças de segurança venezuelanas têm detido cidadãos americanos por até cinco anos sem respeito ao devido processo legal, em condições duras, incluindo tortura, frequentemente com base apenas na nacionalidade ou no passaporte americano".

O alerta destaca ainda que não há embaixada ou consulado dos EUA operando na Venezuela. "As autoridades venezuelanas não notificam o governo dos Estados Unidos quando cidadãos americanos são detidos, nem permitem que funcionários americanos os visitem", cita.

O governo dos EUA ressalta que "americanos que viajam para a Venezuela para visitar entes queridos ou familiares de cônjuges enfrentam os mesmos riscos que outros viajantes" e que "familiares de cidadãos americanos muitas vezes são detidos junto com eles". Além disso, "a dupla cidadania, visto venezuelano, viagens passadas à Venezuela ou trabalho no país não protegem os americanos do risco de detenção pelo regime de Maduro".

O Departamento de Estado dos EUA recomenda que qualquer cidadão americano na Venezuela deixe o país imediatamente e que "quem possuir cidadania ou qualquer status de residência americano deve sair da Venezuela sem demora, incluindo aqueles que viajam com passaporte venezuelano ou de outro país".

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou nesta terça-feira, 27, um aumento na produção nacional de armamentos para fortalecer a defesa do país contra a Rússia. Em comunicado, Zelensky revelou que realizou "uma longa reunião com os militares" para discutir o planejamento estratégico e a ampliação da capacidade bélica ucraniana.

Segundo o presidente, estão sendo mobilizadas "centenas de empresas ucranianas" que já "entregam resultados para as Forças de Defesa da Ucrânia" e o número deve crescer. Ele ressaltou que o foco está especialmente em "drones, mísseis" e outros armamentos de longo alcance, capazes de "controlar a situação na linha de frente, preservar a vida de nossos soldados e agir a longa distância".

Zelensky também anunciou negociações para atrair investimentos internacionais na indústria bélica local, principalmente com parceiros europeus. Ele afirmou que está "preparando novos acordos com nossos parceiros na Europa para investimentos diretamente na produção ucraniana", que podem ser anunciados "em breve".

Entre os armamentos citados pelo líder ucraniano estão "drones de ataque, interceptadores, mísseis de cruzeiro, balística ucraniana", todos elementos chave que, segundo ele, "devem ser produzidos por nós".

A declaração de Zelensky ocorre após a Rússia ter lançado, na noite desta segunda-feira, 26, o maior ataque de drones e mísseis contra a Ucrânia.

Internacional

O ex-primeiro-ministro de Israel Ehud Olmert afirmou nesta terça-feira, 27, que o país está "cometendo crimes de guerra" contra os palestinos na Faixa de Gaza. Em um artigo de opinião no jornal israelense Haaretz, Olmert apontou que milhares de palestinos inocentes estão morrendo, assim como soldados israelenses, por conta das ações do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Ele é o primeiro ex-chefe de governo israelense a se manifestar contra a guerra na Faixa de Gaza. Olmert foi primeiro-ministro de Israel entre 2006 e 2009. Ele foi membro do partido Likud, o mesmo de Netanyahu, de 1973 a 2006, e migrou para o Kadima, onde permaneceu até o fim da legenda em 2015.

"O governo de Israel está atualmente travando uma guerra sem propósito, sem metas ou planejamento claro e sem chances de sucesso", disse Olmert. O ex-primeiro-ministro avalia que as vítimas palestinas estavam atingindo "proporções monstruosas" nas últimas semanas.

Segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de combatentes, cerca de 50 mil palestinos já morreram desde o início da guerra na Faixa de Gaza. O conflito foi iniciado no dia 7 de outubro de 2023, após os ataques terroristas do Hamas, que deixaram 1,2 mil mortos em Israel e 250 sequestrados.

Em seu artigo de opinião, Olmert apontou que a guerra se tornou um "conflito político privado". O ex-primeiro-ministro disse que por meses defendeu as atitudes de Israel em Gaza, classificando-as como justas, mas agora não pode mais dizer isso.

"Tinha convicção de que o governo não estava atingindo civis de Gaza indiscriminadamente, mas agora não posso mais dizer isso. O que estamos fazendo em Gaza agora é uma guerra de devastação: matança indiscriminada, ilimitada, cruel e criminosa de civis. É o resultado de uma política governamental - ditada de forma consciente, perversa, maliciosa e irresponsável", avalia o ex-primeiro-ministro.

Olmert é um crítico do governo Netanyahu e suas declarações sobre a guerra foram criticadas por membros do governo israelense.

Plano para a Faixa de Gaza

As críticas de Olmert ocorrem após o gabinete de segurança de Israel aprovar um plano para ocupar 75% da Faixa de Gaza e destruir toda a infraestrutura do território palestino. Os civis de Gaza seriam encurralados em uma "zona humanitária" em Rafah, cidade que fica no sul de Gaza, perto da fronteira com o Egito. Segundo o plano, para os palestinos permanecerem nesta zona voluntária, eles deverão concordar com uma "saída voluntária" do território para outro país.

A iniciativa israelense foi aprovada em conjunto com uma ideia ventilada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de saída dos palestinos de Gaza para a reconstrução do território.

O plano foi rejeitado por países árabes e ocidentais, mas recebido com entusiasmo pelo núcleo duro da coalizão de Netanyahu, que já tinha ventilado a possibilidade de sugerir a saída voluntária de palestinos de Gaza para a construção de novos assentamentos israelenses no local.

A deportação forçada ou transferência de uma população civil é uma violação do direito internacional e um crime de guerra, segundo especialistas.

De acordo com uma reportagem da Associated Press (AP) do dia 14 de março, EUA e Israel contataram autoridades de três governos do leste da África para discutir o uso de seus territórios como possíveis destinos para o "reassentamento de palestinos" retirados da Faixa de Gaza.

Os contatos com Sudão, Somália e a região separatista da Somália conhecida como Somalilândia refletem a determinação dos EUA e Israel de seguir adiante com um plano que foi amplamente condenado e levantou sérias questões legais e morais. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)