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Zambelli deixa o País após ser condenada no Supremo; PGR pede prisão preventiva

Política
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Condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela disse estar fora do País há alguns dias e que vai morar na Europa, onde possui cidadania italiana. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem mesmo ao Supremo a prisão preventiva da deputada. A representação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento é físico e está em sigilo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta na solicitação que a prisão é necessária para "assegurar a devida aplicação da lei penal", já que a condenação pela invasão hacker aos sistemas do CNJ só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

 

Zambelli responde a dois processos no STF. Além da ação a que foi condenada a dez anos de prisão, ela é ré por perseguir com uma pistola um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

 

Zambelli informou que deixou o País durante entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil. Ela disse que viajou ao exterior a princípio para buscar tratamento médico. Afirmou ainda que vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara.

 

'Cidadã'

 

Mais tarde, em outra entrevista, à CNN Brasil, a deputada disse ser "intocável" na Itália. "Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, porque sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda. Se eu tenho passaporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país em que eu sou cidadã", declarou.

 

Como exemplo do que pode fazer na Europa, Zambelli mencionou a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta influenciar o governo de Donald Trump a favor de sanções contra autoridades brasileiras.

 

O plano da deputada é denunciar o que ela define como "quadro crescente de perseguição política" no Brasil. "O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo). É por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol, português, inglês. Vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós", disse Zambelli ao canal do YouTube.

 

Segundo ela, a atuação de Eduardo Bolsonaro pode ser reproduzida na Europa. "O conservadorismo precisa avançar, e o globalismo precisa recuar", declarou. Nos EUA, Eduardo Bolsonaro vem tendo apoio de uma espécie de "bancada anti-Moraes" no Congresso americano, como mostrou o Estadão. A decisão do filho do ex-presidente de se licenciar do mandato para agir por sanções contra autoridades de seu próprio país tem gerado repercussão. Ele é alvo de um inquérito da Polícia Federal.

 

'Bode expiatório'

 

Na entrevista ao canal AuriVerde, Zambelli também disse ter sido usada como "bode expiatório" pela derrota de Bolsonaro em 2022, em especial pelo advogado Fábio Wajngarten. Ela afirmou que o episódio da perseguição de arma em punho a um cidadão na véspera do pleito a afastou do então presidente e a colocou em depressão.

 

A parlamentar delegou a administração de suas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar no ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral. A deputada não informou a data oficial do início de sua licença. Procurados, STF e Câmara não responderam. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, anunciou que deixou a defesa da deputada "por motivo de foro íntimo".

 

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo em maio. O Ministério Público Federal a acusou de ter coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário, em ação executada pelo hacker Walter Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido mandado falso de prisão contra Moraes. A PF concluiu que o plano era colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário.

 

Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara. A perda de mandato também teria de ser decidida pelos deputados. Porém, pela jurisprudência do STF, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.

 

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela, o caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte. O que pode complicar a situação foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil. "Ela deixou claro que não tem intenção de retornar ao Brasil, caracterizando a frustração do cumprimento da pena que foi imposta a ela pelo Supremo", disse o advogado Arthur Rollo.

 

Passaporte

 

Por causa dessa investigação sobre o ataque hacker, a deputada teve o passaporte retido pelo STF, em agosto de 2023. No início daquele mês, ela foi alvo de operação da PF. Um dia antes das diligências, Moraes autorizou a apreensão de dispositivos eletrônicos e do passaporte. Dias depois, ele revogou a medida e devolveu o documento. (COLABORARAM JULIANO GALISI E KARINA FERREIRA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Um cidadão canadense de 49 anos morreu esta semana enquanto estava preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. O caso é investigado e se tornou público na quarta-feira, 25. A ministra de Relações Exteriores do Canadá declarou nesta quinta, 26, que o país busca mais informações urgentemente.

O canadense foi identificado como Johnny Noviello. Ele era residente permanente nos EUA desde 1991 e foi encontrado morto no dia 23 em um centro de detenção federal localizado em Miami, onde estava preso. Um comunicado do ICE declarou que seu status era de "aguardando processo de remoção". A causa da morte permanece desconhecida.

Segundo o comunicado, a equipe médica do local o atendeu e procedeu com uma ressuscitação cardiopulmonar e choque com desfibrilador externo. O serviço de emergência americano também foi acionado. "Cuidados médicos abrangentes são fornecidos desde o momento em que os indivíduos chegam e durante toda a sua permanência", afirmou o ICE.

O serviço de imigração também informou que Noviello foi sentenciado a um ano de prisão em 2023 por extorsão e tráfico de drogas no condado de Volusia, Flórida. Em maio deste ano, ele foi encontrado pelos agentes de imigração e colocado na fila para ser deportado - de acordo com a lei americana, vistos de residência permanente podem ser revogados por determinados crimes, incluindo o tráfico de drogas.

No dia seguinte ao comunicado, a chanceler do Canadá, Anita Anand, declarou que o consulado canadense havia sido informado. "O Governo do Canadá foi notificado da morte de um cidadão canadense enquanto estava sob custódia nos Estados Unidos. Funcionários consulares canadenses estão buscando urgentemente mais informações com autoridades americanas. Apresento minhas sinceras condolências à família", disse no X (antigo Twitter).

A morte ocorreu em meio a inúmeras prisões realizadas por agentes do ICE, que faz parte da política repressiva do presidente Donald Trump contra a imigração. Diversos decretos assinados pelo presidente desde que retornou à Casa Branca determinaram metas para deportar milhões de imigrantes indocumentados. As prisões aumentaram e foram seguidas de denúncias de violações dos agentes e protestos em todo o país.

Noviello é a oitava pessoa a morrer sob custódia do ICE este ano, segundo a estatística oficial. No ano passado, houve 11 mortes semelhantes. (COM AGÊNCAIS INTERNACIONAIS)

Internacional

A rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta, foi flagrada fazendo gestos com a boca após tirar uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na quarta-feira, 25. Nas redes sociais, usuários apontaram que ela estaria imitando o norte-americano.

Trump chegou na Holanda na terça-feira, 24, para discutir o aumento de gastos militares com países europeus e com o Canadá. Ele ficou hospedado no palácio de Huis ten Bosch, uma das residências oficiais da família real holandesa, em Haia, e foi convidado para um café da manhã com o rei Willem-Alexander e a rainha Máxima.

O trio posou para fotos ao se encontrar. Um vídeo mostra que Trump sorri para uma das câmeras e diz "obrigado". Nesse momento, a rainha Máxima vira para os fotógrafos e faz um gesto com a boca. Ela sorriu na sequência.

As imagens viralizaram no X, antigo Twitter, e alguns usuários apontaram que a rainha holandesa tentou imitar o presidente dos EUA. Outros apontaram que ela disse "gelukkig", expressão em holandês que significa feliz ou contente, em resposta à afirmação de Trump de que tinha dormido bem a noite.

A cúpula da Otan

Os países da Otan concordaram nesta quarta-feira em aumentar a meta de gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação até 2035. A aprovação da meta é resultado da pressão de Trump, que exigiu que os países europeus e o Canadá investissem mais para impulsionar a aliança.

Em um breve comunicado, no encerramento da cúpula, os países membros da Otan disseram que a nova meta de gastos se deve à necessidade de defesa imposta pela ameaça de longo prazo representada pela Rússia, além da ameaça persistente do terrorismo.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)