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Moraes autoriza acareações: Braga Netto x Mauro Cid, Freire Gomes x Anderson Torres

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 17, duas acareações na ação penal do golpe.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, delator, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, vão ficar frente a frente.

 

Em seu interrogatório, o general negou ter financiado ações do plano de golpe e afirmou que Mauro Cid mentiu nos depoimentos. O ex-ajudante de ordens alega ter recebido uma caixa de vinho com dinheiro das mãos do então ministro e repassado a um militar das Forças Especiais do Exército denunciado por envolvimento na Operação Copa 2022 - plano para prender e executar autoridades.

 

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também vão confrontar suas versões. Freire Gomes afirmou que Torres participou de reuniões sobre propostas golpistas, o que o ex-ministro nega.

 

Na acareação, os réus e testemunhas são ouvidos simultaneamente e confrontados, frente a frente, sobre pontos divergentes em seus depoimentos.

 

"O direito de manifestar-se livremente e de ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final, inclusive para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece", escreveu Moraes.

 

Delação de Mauro Cid

 

Na mesma decisão, o ministro rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel. Moraes afirmou que o pedido é "impertinente" e não chegou a analisar o mérito.

 

"Compete ao Juízo processante, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, indeferir os pedidos e as diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias", escreveu o ministro.

 

Com base em reportagens da revista Veja, que divulgou diálogos atribuídos a Mauro Cid por meio de um perfil no Instagram em nome de "Gabriela" (@gabrielar702), os advogados do ex-presidente alegaram que o tenente-coronel quebrou o sigilo da própria delação.

 

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, chegou a questionar Mauro Cid sobre as conversas durante o interrogatório na ação do plano de golpe, no último dia 9, antes da divulgação dos diálogos. O ex-ajudante de ordens negou ter usado perfis nas redes sociais para se comunicar com aliados. Ao pedir a rescisão da delação, a defesa do ex-presidente alegou que o tenente-coronel mentiu no depoimento.

 

A decisão de Moraes não fecha as portas para o STF analisar a validade de delação de Mauro Cid. O ministro considerou que esse não é o momento adequado do processo para isso. A tendência é que a Primeira Turma se debruce sobre a colaboração ao final do processo, após a etapa de produção de provas.

 

"O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente", diz um trecho da decisão.

 

Moraes já havia determinado ontem que a Meta, dona do Instagram, compartilhasse informações sobre a conta supostamente usada por Mauro Cid na rede social.

 

A situação do ex-ajudante de ordens se complicou com a divulgação completa das conversas pelo advogado Eduardo Kuntz, que alega ser o interlocutor de Mauro Cid nos diálogos revelados pela Veja. O criminalista enviou ao STF a íntegra das conversas e áudios.

 

A defesa de Mauro Cid informou ao Estadão que não analisou os diálogos e não confirmou a autenticidade das mensagens.

 

Em entrevista ao Estadão, Kuntz disse que decidiu tornar as mensagens públicas por "estratégia". O material foi encartado na ação penal contra o núcleo três - ou "núcleo de ações coercitivas" - do plano de golpe. Um dos réus no processo é o coronel Marcelo Câmara, cliente do advogado.

 

"Os diálogos deixam claro que não houve voluntariedade e espontaneidade, requisitos essenciais para a licitude da colaboração", defende o criminalista.

 

Nas conversas, Cid faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, ao delegado Fábio Shor, que conduz investigações sensíveis contra Bolsonaro, incluindo o inquérito do golpe, e insinua que as informações prestadas em seu acordo de colaboração premiada estavam sendo distorcidas.

 

Minuta golpista

 

Moraes ainda determinou que a Google identifique quem colocou na internet uma cópia da minuta golpista que previa a anulação do resultado da eleição de 2022.

 

Em seu interrogatório, Anderson Torres negou a autoria do documento e afirmou que uma versão da minuta já circulava na internet antes da apreensão do arquivo na casa dele, em janeiro de 2023.

 

O ministro analisou os pedidos de diligências apresentados pelas defesas na ação penal sobre as lideranças do plano de golpe. Após os interrogatórios das testemunhas e réus, o processo entrou na etapa de produção de provas complementares, uma das últimas antes do julgamento.

 

Segundo Moraes, foram autorizadas apenas "diligências imprescindíveis que tenham como circunstâncias ou fatos apurados na instrução criminal".

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Internacional

Internacional

A rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta, foi flagrada fazendo gestos com a boca após tirar uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na quarta-feira, 25. Nas redes sociais, usuários apontaram que ela estaria imitando o norte-americano.

Trump chegou na Holanda na terça-feira, 24, para discutir o aumento de gastos militares com países europeus e com o Canadá. Ele ficou hospedado no palácio de Huis ten Bosch, uma das residências oficiais da família real holandesa, em Haia, e foi convidado para um café da manhã com o rei Willem-Alexander e a rainha Máxima.

O trio posou para fotos ao se encontrar. Um vídeo mostra que Trump sorri para uma das câmeras e diz "obrigado". Nesse momento, a rainha Máxima vira para os fotógrafos e faz um gesto com a boca. Ela sorriu na sequência.

As imagens viralizaram no X, antigo Twitter, e alguns usuários apontaram que a rainha holandesa tentou imitar o presidente dos EUA. Outros apontaram que ela disse "gelukkig", expressão em holandês que significa feliz ou contente, em resposta à afirmação de Trump de que tinha dormido bem a noite.

A cúpula da Otan

Os países da Otan concordaram nesta quarta-feira em aumentar a meta de gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação até 2035. A aprovação da meta é resultado da pressão de Trump, que exigiu que os países europeus e o Canadá investissem mais para impulsionar a aliança.

Em um breve comunicado, no encerramento da cúpula, os países membros da Otan disseram que a nova meta de gastos se deve à necessidade de defesa imposta pela ameaça de longo prazo representada pela Rússia, além da ameaça persistente do terrorismo.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, repetiu que o Irã foi "obliterado" pelos ataques americanos e que não poderá ter uma arma nuclear, além de reiterar confiança no cessar-fogo dos conflitos no Oriente Médio. "O Irã está exausto e Israel também está, ambos querem resolver isso. Nenhum dos dois lados está pensando em arma nuclear", disse.

Trump também defendeu que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) das Nações Unidas, outro órgão independente ou os próprios Estados Unidos devem ser capazes de inspecionar o Irã. Ele também sinalizou que autoridades iranianas estão dispostas a se encontrar com os EUA, apesar de o Irã negar ter intenção de engajar em breve em negociações com autoridades americanas ou israelenses. "Não acredito que eles iranianos terão outra chance de voltar para a energia nuclear de novo. Já gastaram trilhões nisso e não deu certo", acrescentou.

Os comentários aconteceram em coletiva de imprensa na Casa Branca na tarde desta sexta, 27, minutos antes de Trump postar nas redes sociais que estava interrompendo todo o trabalho de reduzir sanções sobre o Irã, classificando como "hostis" as declarações do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, sobre ter vencido a guerra. Na coletiva, repórteres perguntaram ao republicano sua opinião sobre as falas de Khamenei e ele disse "não entender" o motivo por trás delas, sendo que o país foi salvo pelo cessar-fogo.

Fim de alívio às sanções contra o Irã

Trump afirmou que estava considerando a suspensão de sanções contra o Irã até ser surpreendido por declarações hostis do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei. "Nos últimos dias, estive trabalhando na possível remoção de sanções, e em outras questões, que teriam dado ao Irã uma chance muito melhor de recuperação total, rápida e completa - as sanções estão DOENDO!", escreveu na Truth Social.

"Mas não. Em vez disso, recebo uma declaração de raiva, ódio e nojo, e imediatamente interrompi todo o trabalho sobre alívio de sanções e outras iniciativas", completou. Trump disse que o Irã precisa "voltar a se integrar à Ordem Mundial" e acusou o regime de Teerã de ter levado o país à ruína. "Um país queimado, destruído, sem futuro, com forças armadas dizimadas, uma economia horrível e a MORTE por toda parte", afirmou. "Não têm esperança, e só vai piorar!"

Na mesma publicação, o republicano questionou a credibilidade do líder iraniano. "Por que o chamado 'Líder Supremo' do dilacerado país Irã, diria de forma tão descarada e tola que venceu a guerra com Israel, quando sabe que essa afirmação é uma mentira?", questionou.

Trump ainda disse ter impedido um ataque israelense a Teerã, que seria "o maior da guerra". "No ato final da guerra, exigi que Israel trouxesse de volta um grande grupo de aviões que estavam indo diretamente para Teerã. Danos tremendos teriam ocorrido, e muitos iranianos teriam morrido", escreveu. "EU O SALVEI DE UMA MORTE MUITO FEIA."

O republicano ainda pediu que os líderes iranianos "percebam que muitas vezes se consegue mais com MEL do que com VINAGRE". E concluiu com um apelo: "PAZ!!!".