Moraes autoriza acareações: Braga Netto x Mauro Cid, Freire Gomes x Anderson Torres

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 17, duas acareações na ação penal do golpe.

 

O tenente-coronel Mauro Cid, delator, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, vão ficar frente a frente.

 

Em seu interrogatório, o general negou ter financiado ações do plano de golpe e afirmou que Mauro Cid mentiu nos depoimentos. O ex-ajudante de ordens alega ter recebido uma caixa de vinho com dinheiro das mãos do então ministro e repassado a um militar das Forças Especiais do Exército denunciado por envolvimento na Operação Copa 2022 - plano para prender e executar autoridades.

 

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também vão confrontar suas versões. Freire Gomes afirmou que Torres participou de reuniões sobre propostas golpistas, o que o ex-ministro nega.

 

Na acareação, os réus e testemunhas são ouvidos simultaneamente e confrontados, frente a frente, sobre pontos divergentes em seus depoimentos.

 

"O direito de manifestar-se livremente e de ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final, inclusive para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece", escreveu Moraes.

 

Delação de Mauro Cid

 

Na mesma decisão, o ministro rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel. Moraes afirmou que o pedido é "impertinente" e não chegou a analisar o mérito.

 

"Compete ao Juízo processante, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, indeferir os pedidos e as diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias", escreveu o ministro.

 

Com base em reportagens da revista Veja, que divulgou diálogos atribuídos a Mauro Cid por meio de um perfil no Instagram em nome de "Gabriela" (@gabrielar702), os advogados do ex-presidente alegaram que o tenente-coronel quebrou o sigilo da própria delação.

 

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, chegou a questionar Mauro Cid sobre as conversas durante o interrogatório na ação do plano de golpe, no último dia 9, antes da divulgação dos diálogos. O ex-ajudante de ordens negou ter usado perfis nas redes sociais para se comunicar com aliados. Ao pedir a rescisão da delação, a defesa do ex-presidente alegou que o tenente-coronel mentiu no depoimento.

 

A decisão de Moraes não fecha as portas para o STF analisar a validade de delação de Mauro Cid. O ministro considerou que esse não é o momento adequado do processo para isso. A tendência é que a Primeira Turma se debruce sobre a colaboração ao final do processo, após a etapa de produção de provas.

 

"O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente", diz um trecho da decisão.

 

Moraes já havia determinado ontem que a Meta, dona do Instagram, compartilhasse informações sobre a conta supostamente usada por Mauro Cid na rede social.

 

A situação do ex-ajudante de ordens se complicou com a divulgação completa das conversas pelo advogado Eduardo Kuntz, que alega ser o interlocutor de Mauro Cid nos diálogos revelados pela Veja. O criminalista enviou ao STF a íntegra das conversas e áudios.

 

A defesa de Mauro Cid informou ao Estadão que não analisou os diálogos e não confirmou a autenticidade das mensagens.

 

Em entrevista ao Estadão, Kuntz disse que decidiu tornar as mensagens públicas por "estratégia". O material foi encartado na ação penal contra o núcleo três - ou "núcleo de ações coercitivas" - do plano de golpe. Um dos réus no processo é o coronel Marcelo Câmara, cliente do advogado.

 

"Os diálogos deixam claro que não houve voluntariedade e espontaneidade, requisitos essenciais para a licitude da colaboração", defende o criminalista.

 

Nas conversas, Cid faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, ao delegado Fábio Shor, que conduz investigações sensíveis contra Bolsonaro, incluindo o inquérito do golpe, e insinua que as informações prestadas em seu acordo de colaboração premiada estavam sendo distorcidas.

 

Minuta golpista

 

Moraes ainda determinou que a Google identifique quem colocou na internet uma cópia da minuta golpista que previa a anulação do resultado da eleição de 2022.

 

Em seu interrogatório, Anderson Torres negou a autoria do documento e afirmou que uma versão da minuta já circulava na internet antes da apreensão do arquivo na casa dele, em janeiro de 2023.

 

O ministro analisou os pedidos de diligências apresentados pelas defesas na ação penal sobre as lideranças do plano de golpe. Após os interrogatórios das testemunhas e réus, o processo entrou na etapa de produção de provas complementares, uma das últimas antes do julgamento.

 

Segundo Moraes, foram autorizadas apenas "diligências imprescindíveis que tenham como circunstâncias ou fatos apurados na instrução criminal".

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Pesquisas de boca de urna divulgadas segundos após o fechamento das urnas neste domingo, 20, indicam que a coalizão governista do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, deve perder a maioria na menor das duas casas do Parlamento do Japão, o que pode agravar o cenário de instabilidade política no país.

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Embora um desempenho fraco da coalizão governista na eleição não leve automaticamente à queda do governo - já que a Câmara Alta não tem poder para apresentar uma moção de desconfiança - o resultado amplia a incerteza sobre o futuro político de Ishiba e reforça o clima de instabilidade no país.

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O aumento da violência em Gaza por Israel acontece em um momento de expectativas para as negociações de cessar-fogo com o Hamas no Catar. Os mediadores, entretanto, dizem que não houve avanços nas conversas, que estão paralisadas há meses.

Ajuda humanitária

Além das 73 mortes divulgadas pelo Ministério da Saúde palestino, mais de 150 pessoas ficaram feridas, algumas gravemente, segundo os hospitais. Não está claro se elas foram mortas pelo Exército israelense, por gangues armadas ou por ambos.

No entanto, algumas testemunhas disseram que o Exército israelense disparou contra a multidão. O Exército israelense não comentou.

O diretor do Hospital Shifa, Mohamed Abu Selmiyah, disse à Associated Press que, até a manhã de domingo, o hospital havia recebido 48 mortos e 150 feridos que buscavam ajuda de caminhões que deveriam entrar em Gaza pela passagem de Zikim, na fronteira norte entre Gaza e Israel. Ele confirmou que pelo menos 40 dos mortos foram vítimas de tiros.

No sul de Gaza, o hospital Nasser informou que 17 palestinos foram mortos e 69 ficaram feridos nos arredores dos locais de distribuição de ajuda na cidade de Rafah, no sul do país.

Acesso cortado

A área de Gaza sob a ordem de evacuação também é onde muitas organizações internacionais que tentam distribuir ajuda estão localizadas. As Nações Unidas têm entrado em contato com as autoridades israelenses para esclarecer se as instalações da ONU no sudoeste de Deir al-Balah estão incluídas na ordem de evacuação deste domingo, de acordo com um funcionário da ONU que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar com a mídia.

O funcionário disse que, em ocasiões anteriores, as instalações da ONU foram excluídas das ordens de evacuação. O anúncio de evacuação se estende de uma área anteriormente evacuada até a costa e prejudicará seriamente o movimento de grupos de ajuda e civis em Gaza. O porta-voz militar Avichay Adraee alertou que o Exército atacará "com intensidade" os terroristas.

Ele pediu aos residentes, incluindo aqueles que estão abrigados em tendas, que se dirijam à área de Muwasi, um acampamento na costa sul de Gaza que o Exército israelense designou como zona humanitária. A população de Gaza, com mais de dois milhões de palestinos, está passando por uma crise humanitária catastrófica.

O Hamas desencadeou a guerra de 21 meses quando terroristas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo 251 outras reféns. Cinquenta continuam detidas, mas acredita-se que menos da metade esteja viva. A ofensiva militar de Israel que se seguiu matou mais de 58 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não informa quantos terroristas estão entre os mortos, mas diz que mais da metade dos mortos eram mulheres e crianças.

O ministério faz parte do governo do Hamas, mas é considerado pela ONU e por outras organizações internacionais como a fonte mais confiável de dados sobre vítimas. O Fórum das Famílias dos Reféns, uma organização de base que representa muitas das famílias dos reféns, condenou a ordem de evacuação e exigiu que Netanyahu e o Exército israelense explicassem o que esperam alcançar na área central de Gaza, acusando Israel de operar sem um plano de guerra claro.

(Com AP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.