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Trump Media e Rumble pedem e Justiça dos EUA expede nova citação contra Moraes

Política
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O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.

 

As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar.

 

Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas.

 

A solicitação da nova citação ocorreu após as duas companhias apresentarem, no dia 6 de junho, um aditamento à ação pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.

 

A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas "tentativas de censura".

 

Na petição do início de junho, as empresas também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como "abuso de autoridade" por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.

 

As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes "inexequíveis" em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.

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O Ministério das Relações Exteriores da Índia confirmou, nesta sexta-feira, que o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, estará no Brasil para a Cúpula dos Brics, que será realizada no Rio de Janeiro, e deve realizar "várias reuniões bilaterais".

De acordo com o comunicado oficial, ele deve trocar opiniões sobre questões globais importantes, incluindo reforma da governança global, paz e segurança, fortalecimento do multilateralismo, uso responsável da inteligência artificial, ação climática, saúde global, questões econômicas e financeiras.

"Para a visita de Estado ao Brasil, o primeiro-ministro viajará para Brasília, onde manterá discussões bilaterais com o presidente Lula sobre o alargamento da Parceria Estratégica entre os dois países em áreas de interesse mútuo", informa o ministério.

Antes da chegada ao Brasil, Modi visitará Gana, Trinidad e Tobago e a Argentina, onde se encontrará com o presidente argentino, Javier Milei. Na sequência, o líder indiano viajará para a Namíbia.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta sexta-feira (27) a decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o alcance de decisões judiciais que barravam suas ordens executivas em todo o país. A medida, tomada por 6 votos a 3, foi considerada uma vitória importante para a Casa Branca ao restringir as chamadas injunções nacionais emitidas por juízes federais de primeira instância.

"Grande decisão da Suprema Corte. Estou muito feliz", afirmou Trump em coletiva de imprensa. Segundo ele, o governo poderá agora "prosseguir com vários programas da nossa agenda". Entre as medidas que espera implementar com base na decisão, Trump citou o fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos nos EUA e barrar o uso de recursos públicos para procedimentos médicos de pessoas transgênero.

Trump ainda agradeceu à Suprema Corte por "resolver o problema das injunções" e indicou que também pretende avançar com o corte de financiamento para as chamadas 'cidades santuário', municípios que limitam a cooperação com autoridades federais de imigração.

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A Suprema Corte dos EUA limitou, nesta sexta-feira, 27, o escopo das ordens judiciais que impediam a tentativa do presidente americano, Donald Trump, de restringir a cidadania por nascimento, em uma decisão que reduziu a capacidade dos juízes de emitir injunções nacionais contra políticas da Casa Branca.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte criticou os tribunais inferiores por emitirem injunções universais que bloqueavam a política de Trump em todo os EUA. A corte afirmou que, como tais ordens vão além de fornecer alívio aos demandantes, elas "provavelmente excedem" a autoridade que o Congresso concedeu aos juízes distritais.

O litígio centra-se em uma das ordens executivas mais controversas de Trump. Assinada no dia da posse deste ano, ela nega a cidadania a crianças nascidas nos EUA, a menos que um de seus pais seja cidadão ou residente legal permanente.

O caso chegou à Suprema Corte de forma preliminar, e os juízes, por enquanto, não estavam considerando a constitucionalidade da medida de Trump. Em vez disso, a administração apenas pediu à corte que decidisse que juízes em distritos únicos não podem bloquear a política em todo os EUA. Foram apresentadas apelações de emergência em três casos diferentes depois que juízes em Maryland, Massachusetts e Washington rapidamente emitiram ordens que interromperam os limites de Trump em todo o país. Fonte: Dow Jones Newswires*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.