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Delação de Cid fica na mira de contestações de defesas; Moraes rejeita anulação

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 17, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes afirmou que o pedido é "impertinente". Segundo ele, cabe ao relator da ação penal "indeferir os pedidos e as diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".

 

Com base em reportagens da revista Veja, que divulgou diálogos atribuídos a Cid por meio de um perfil no Instagram em nome de "Gabriela" (@gabrielar702), defensores do ex-presidente alegaram que seu ex-ajudante de ordens quebrou o sigilo da própria delação.

 

O advogado Celso Vilardi chegou a questionar Cid sobre as conversas durante o interrogatório na ação do plano de golpe, no último dia 9, antes da divulgação dos diálogos. O tenente-coronel negou ter usado perfis nas redes sociais para se comunicar com aliados. Ao pedir a rescisão da delação, a defesa de Bolsonaro alegou que o ex-ajudante de ordens mentiu no depoimento.

 

A decisão de Moraes não fecha as portas para o STF analisar a validade da delação de Mauro Cid. O ministro considerou que esse não é o momento adequado do processo para isso. A tendência é que a Primeira Turma da Corte se debruce sobre a colaboração ao final do processo, após a etapa de produção de provas.

 

Moraes já havia determinado que a Meta compartilhasse informações sobre a conta supostamente usada por Cid no Instagram.

 

A situação do ex-ajudante de ordens se complicou com a divulgação completa das conversas pelo advogado Eduardo Kuntz, que alega ser o interlocutor do delator nos diálogos revelados pela Veja. O criminalista enviou anteontem ao Supremo a íntegra das conversas e áudios.

 

Procurada, a defesa de Mauro Cid afirmou que não analisou os diálogos e não confirmou a autenticidade das mensagens.

 

'Estratégia'

 

Em entrevista ao Estadão, Kuntz disse que decidiu tornar as mensagens públicas por "estratégia". O material foi encartado na ação penal contra o núcleo três - ou "núcleo de ações coercitivas" - do plano de golpe. Um dos réus no processo é o coronel Marcelo Câmara, cliente do advogado. "Os diálogos deixam claro que não houve voluntariedade e espontaneidade, requisitos essenciais para a licitude da colaboração", afirmou o criminalista.

 

Nas conversas, o interlocutor apontado como Cid faz críticas a Moraes, ao delegado Fábio Shor - que conduz e conduziu investigações envolvendo Bolsonaro, incluindo o inquérito do golpe - e insinua que as informações prestadas em seu acordo de colaboração premiada estavam sendo distorcidas.

 

O objetivo seria, segundo ele, associar Bolsonaro e seus aliados ao plano de golpe. "Eles já têm o final da história. Agora têm que construir o caminho."

 

O perfil atribuído a Cid também afirma que o delegado Fábio Shor "recebeu um objetivo" e só estava "preenchendo lacunas" e "criando narrativas".

 

E escreve ainda que Moraes já devia ter a sentença do caso pronta. "Os advogados podem fazer a melhor das petições... Ele nem vai ler."

 

O ex-ajudante de ordens, conforme Kuntz, confidencia ainda nos diálogos que todos os dias acordava às 5h "esperando a PF". "O mais f... é sentir que eu estou ferrando todo mundo... Fruto de uma perseguição que eu não tive maldade que iria acontecer."

 

Moraes analisou pedidos de diligências apresentados pelas defesas na ação penal sobre as lideranças do plano de golpe. Após os interrogatórios das testemunhas e réus, o processo entrou na etapa de produção de provas complementares, uma das últimas antes do julgamento.

 

Diligências

 

Tanto a acusação quanto as defesas podem solicitar novas investigações, perícias e acareações. Os pleitos são dirigidos ao relator, que pode acolhê-los ou rejeitá-los. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, dispensou a realização de novas diligências.

 

As defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto e de Anderson Torres solicitaram acareações. A defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, pediu que o STF oficie a Força a prestar esclarecimentos sobre a "Operação Formosa", de agosto de 2021. Na ocasião, blindados desfilaram na Esplanada dos Ministérios de forma concomitante à votação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava instituir o voto impresso.

 

A movimentação foi alvo de perguntas de Moraes a Garnier durante o interrogatório do almirante. O militar alegou que houve somente uma "coincidência" entre o desfile e a pauta dos congressistas.

 

Minuta golpista

 

Na decisão de ontem, o ministro do STF ainda determinou que a plataforma Google identifique quem colocou na internet uma cópia da minuta golpista que previa a anulação do resultado da eleição de 2022. Em seu interrogatório, Torres negou a autoria do documento e afirmou que uma versão da minuta já circulava na internet antes da apreensão do arquivo na casa dele, em janeiro de 2023.

 

Segundo os advogados, a perícia poderia demonstrar que o material encontrado com Torres não está relacionado com os demais esboços com medidas de exceção que ensejam a acusação.

 

'O cara botou a palavra golpe (...) Quem perdeu tudo? Fui eu'

 

O tenente-coronel Mauro Cid teria se queixado em vários momentos de ter sido abandonado pelos bolsonaristas, segundo mensagens supostamente enviadas por ele por meio do perfil "@gabrielar702", da rede social Instagram.

 

"O Braga Netto, quatro estrelas, chegou ao topo… reserva. General Heleno, chegou ao topo… reserva. Presidente, ganhou milhões aí em pix, chegou ao topo. Tudo bem, todo mundo no mesmo barco. E quem que se f...? Quem perdeu tudo? Fui eu", afirmou o perfil atribuído a Cid.

 

"Quantos deputados vieram me visitar? Quantas vezes publicaram algo nas redes sociais para eu ser solto? Nikolas? Bia Kicis? Gayer? Zambelli?"

 

Mauro Cid foi retirado da lista de postulantes à promoção de coronel pelo Exército, em meio às investigações. Em uma das mensagens, o militar teria reclamado de ter perdido a carreira e a "vida financeira".

 

Nos áudios enviados pelo criminalista Eduardo Kuntz, ele nega que Bolsonaro e seus aliados tenham articulado um plano de golpe. "O cara botou a palavra golpe, cara. Eu não falei uma vez a palavra golpe. Foi furo, foi erro, foi, sei lá." (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Pesquisas de boca de urna divulgadas segundos após o fechamento das urnas neste domingo, 20, indicam que a coalizão governista do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, deve perder a maioria na menor das duas casas do Parlamento do Japão, o que pode agravar o cenário de instabilidade política no país.

Neste domingo, os eleitores japoneses foram às urnas para renovar metade dos 248 assentos da Câmara Alta, a menos poderosa das duas casas legislativas. A votação ocorre após a coalizão de Ishiba já ter perdido a maioria na Câmara Baixa, em outubro, enfraquecida por escândalos de corrupção anteriores.

A emissora japonesa NHK projetou que a coalizão do premiê deve conquistar entre 32 e 51 cadeiras. Outras redes preveem pouco mais de 40 assentos. A meta de Ishiba, no entanto, era atingir um total de 125 cadeiras - o que exigiria que o Partido Liberal Democrata (LDP) e seu parceiro de coalizão, o Komeito, conquistassem ao menos 50 assentos para somar aos 75 que já possuem.

Embora um desempenho fraco da coalizão governista na eleição não leve automaticamente à queda do governo - já que a Câmara Alta não tem poder para apresentar uma moção de desconfiança - o resultado amplia a incerteza sobre o futuro político de Ishiba e reforça o clima de instabilidade no país.

Internacional

O Exército de Israel publicou novos avisos de evacuação para áreas do centro de Gaza neste domingo, 20, em uma das poucas áreas onde raramente operou com tropas terrestres. O abandono do local - onde muitas organizações internacionais que tentam distribuir ajuda estão localizadas - corta o acesso entre a cidade de Deir al-Balah e as cidades do sul de Rafah e Khan Younis.

O porta-voz militar israelense, Avichay Adraee, alertou que o Exército atacará "com intensidade" contra terroristas e pediu que os residentes se dirijam à zona de Muwasi, um acampamento na costa sul de Gaza que Israel designou como uma zona humanitária.

Segundo o Ministério da Saúde palestino, 73 pessoas foram mortas enquanto esperavam por ajuda humanitária em vários locais de Gaza neste domingo. O maior número de vítimas foi no norte de Gaza, onde pelo menos 67 palestinos foram mortos enquanto tentavam acessar ajuda que entrava no norte de Gaza através da passagem de Zikim para Israel, segundo o Ministério da Saúde e hospitais locais.

Em mensagem via Telegram, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) informam que as tropas também estão expandindo atividades terrestres na região de Jabalia e operando contra organizações terroristas. "Até agora, centenas de locais de infraestrutura terrorista foram desmantelados, inúmeras armas foram localizadas e dezenas de terroristas foram eliminados", cita.

No texto, as ofensivas são justificadas para proteger civis israelenses, e particularmente, os residentes das comunidades próximas à Faixa de Gaza.

O aumento da violência em Gaza por Israel acontece em um momento de expectativas para as negociações de cessar-fogo com o Hamas no Catar. Os mediadores, entretanto, dizem que não houve avanços nas conversas, que estão paralisadas há meses.

Ajuda humanitária

Além das 73 mortes divulgadas pelo Ministério da Saúde palestino, mais de 150 pessoas ficaram feridas, algumas gravemente, segundo os hospitais. Não está claro se elas foram mortas pelo Exército israelense, por gangues armadas ou por ambos.

No entanto, algumas testemunhas disseram que o Exército israelense disparou contra a multidão. O Exército israelense não comentou.

O diretor do Hospital Shifa, Mohamed Abu Selmiyah, disse à Associated Press que, até a manhã de domingo, o hospital havia recebido 48 mortos e 150 feridos que buscavam ajuda de caminhões que deveriam entrar em Gaza pela passagem de Zikim, na fronteira norte entre Gaza e Israel. Ele confirmou que pelo menos 40 dos mortos foram vítimas de tiros.

No sul de Gaza, o hospital Nasser informou que 17 palestinos foram mortos e 69 ficaram feridos nos arredores dos locais de distribuição de ajuda na cidade de Rafah, no sul do país.

Acesso cortado

A área de Gaza sob a ordem de evacuação também é onde muitas organizações internacionais que tentam distribuir ajuda estão localizadas. As Nações Unidas têm entrado em contato com as autoridades israelenses para esclarecer se as instalações da ONU no sudoeste de Deir al-Balah estão incluídas na ordem de evacuação deste domingo, de acordo com um funcionário da ONU que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar com a mídia.

O funcionário disse que, em ocasiões anteriores, as instalações da ONU foram excluídas das ordens de evacuação. O anúncio de evacuação se estende de uma área anteriormente evacuada até a costa e prejudicará seriamente o movimento de grupos de ajuda e civis em Gaza. O porta-voz militar Avichay Adraee alertou que o Exército atacará "com intensidade" os terroristas.

Ele pediu aos residentes, incluindo aqueles que estão abrigados em tendas, que se dirijam à área de Muwasi, um acampamento na costa sul de Gaza que o Exército israelense designou como zona humanitária. A população de Gaza, com mais de dois milhões de palestinos, está passando por uma crise humanitária catastrófica.

O Hamas desencadeou a guerra de 21 meses quando terroristas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo 251 outras reféns. Cinquenta continuam detidas, mas acredita-se que menos da metade esteja viva. A ofensiva militar de Israel que se seguiu matou mais de 58 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não informa quantos terroristas estão entre os mortos, mas diz que mais da metade dos mortos eram mulheres e crianças.

O ministério faz parte do governo do Hamas, mas é considerado pela ONU e por outras organizações internacionais como a fonte mais confiável de dados sobre vítimas. O Fórum das Famílias dos Reféns, uma organização de base que representa muitas das famílias dos reféns, condenou a ordem de evacuação e exigiu que Netanyahu e o Exército israelense explicassem o que esperam alcançar na área central de Gaza, acusando Israel de operar sem um plano de guerra claro.

(Com AP)

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Chile para um encontro de viés político nesta segunda-feira, 21, da frente de líderes de esquerda ibero-americanos, críticos ao avanço do "extremismo", sobretudo em ambiente digital, mas que agora tem como pano de fundo a ofensiva de Donald Trump.

A viagem coincide com o momento em que o Brasil vive um embate direto com os EUA, cujas decisões foram vistas pelo governo Lula como punição e ingerência à soberania no Brasil e serão discutidas na reunião de Santiago.

Lula deve discutir no Chile o "uso de tarifas como arma" para fins político-eleitorais no País, o papel de governantes de direita radical na região e propostas de taxação de big techs, governança digital conjunta e da inteligência artificial.

O governo brasileiro vem discutindo como taxar big techs desde 2023, como forma regulatória, mas a medida agora ganhou novo impulso à luz do embate com Trump e das ameaças de recurso à reciprocidade.

Um integrante do governo a par dos preparativos disse que Lula vai abordar a carta de Trump com tarifas de 50% exigindo o fim de ações judiciais no Brasil, para beneficiar o aliado Jair Bolsonaro e empresas americanas. A ameaça é vista no Palácio do Planalto como "um dos ataques mais explícitos à democracia brasileira".

Além de Lula e do anfitrião chileno, Gabriel Boric, o encontro terá participação dos presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, e do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

Ausência

Boric também telefonou para convidar a presidente mexicana, Claudia Scheinbaum, também afetada por Trump, mas ela não consta na lista de confirmados.

Planejada desde o ano passado, a nova reunião dos presidentes progressistas enfrentou dificuldades de agenda entre eles. Os cinco haviam acertado o encontro durante videoconferência realizada no fim de fevereiro, no contexto de crescente fragmentação e polarização política, a partir das decisões de Trump que tomou posse em janeiro, como as deportações em massa, e a proliferação da desinformação.

Na ocasião, eles se comprometeram em discutir ações contra a "utilização maliciosa das redes sociais e de outras tecnologias digitais que alimentam o extremismo e a polarização.

Sánchez citou o perigo de campanhas de interferência estrangeira. Ele propôs três medidas: estabelecer sistema de pseudônimos, para que o anonimato não seja ferramenta de impunidade, mas se resguarde a privacidade e elimine perfis falsos; transparência nos algoritmos de forma que autoridades públicas possam examinar sem limitações o funcionamento das plataformas, com fins de moderação de conteúdo; responsabilização pessoal dos donos e executivos das redes por violações legais que ocorram nas suas plataformas.

Segundo a presidência do Chile, os cinco chefes de Estado e de governo discutirão uma agenda compartilhada em defesa do "multilateralismo, da democracia e da cooperação global baseada na justiça social". Os três eixos de debates serão: fortalecimento da democracia e do multilateralismo; redução das desigualdades; e luta contra desinformação e regulação de tecnologias emergentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.