Fraudes no INSS: menções a Moro, Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni levaram PF a enviar caso ao STF

Menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) levaram a Polícia Federal a remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação das fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Polícia Federal informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos "cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto".

Em nota, o deputado negou envolvimento com as fraudes e disse que o nome dele foi mencionado exclusivamente porque seu escritório político está localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa investigada. "Trata-se de uma coincidência infeliz", afirmou (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).

A PF menciona que Onyx Lorenzoni recebeu recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. A movimentação foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da Amar e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz trecho da manifestação da PF.

Ao Estadão, o ex-ministro explicou que recebeu uma doação de campanha. "Eu realmente recebi na minha campanha de governador uma doação de um tal Felipe, que primeiro eu não pedi, segundo eu não sei quem é", afirmou.

Lorenzoni classificou como "completamente fantasiosa" a representação da Polícia Federal e afirmou que, como ministro do Trabalho, não tinha poder discricionário para autorizar acordos de cooperação técnica no INSS.

O ex-ministro também afirmou que, enquanto esteve no cargo, ampliou mecanismos de controle para coibir as fraudes contra os aposentados e aumentou as exigências importas às entidades associativas na validação de autorizações para os descontos.

Em relação a Sergio Moro as suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, quando ele era o titular da pasta, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores.

Segundo a Polícia Federal, na gestão do ex-ministro, foram promovidas alterações que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. A PF afirma que essa foi a "gênese da estrutura" de fraudes.

"Esse cenário de desregulamentação explica, ainda de maneira parcial e perfunctória, a estrutura a qual aposentados e pensionistas foram expostos e vitima dos pelos fatos sob apuração na Operação Sem Desconto", aponta a Polícia Federal.

Em nota, o senador afirmou que o Ministério da Justiça não teve "qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões" (leia abaixo a íntegra da manifestação).

A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Sérgio Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava Jato.

Em depoimento à Polícia Federal, em agosto de 2023, o advogado afirmou que o ex-ministro se envolveu na "negociação espúria de cartas sindicais por meio do Ministério da Justiça".

O ministro Dias Toffoli vai conduzir as investigações. Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.

"Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida", escreveu o ministro.

Em relação a Sergio Moro, o ministro afirmou que, em uma análise preliminar, não parece "que os fatos narrados guardem uma relação mais estreita" com a Operação Sem Desconto.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FAUSTO PINATO

"Diante de recentes publicações que mencionam meu nome em investigações relacionadas a fraudes no INSS, venho a público esclarecer os seguintes pontos:

Não tenho qualquer envolvimento com os fatos investigados. A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político - alugado em janeiro de 2024 - estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso.

Trata-se de uma coincidência infeliz. A empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para fins do meu mandato parlamentar. Ou seja, não há qualquer vínculo entre minha atuação parlamentar e os fatos apurados pelas autoridades.

É importante destacar que o envio de expedientes pela polícia ao Supremo Tribunal Federal, quando há menção ao nome de um deputado federal ou senador nas investigações, é um procedimento absolutamente normal e rotineiro. Trata-se de uma exigência legal sempre que há referência a autoridade com foro por prerrogativa de função. Nessas situações, quando o STF constata a inexistência de indícios de prática de crime por parte do parlamentar, o desfecho natural e esperado é o arquivamento do caso.

Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas.

Coloco-me, como sempre, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."

COM A PALAVRA, O SENADOR SERGIO MORO

"As investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Em nenhum momento, o MJSP no meu comando teve qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões, o que denota a óbvia falsidade de qualquer insinuação em sentido diferente. Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio Min. Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS. Reitero minha posição pessoal de que os suspeitos pela prática de tais crimes em relação aos quais a prova seja robusta já deveriam estar presos e com todos os seus bens sequestrados."