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STJ absolve Allan dos Santos em caso de calúnia contra cineasta Estela Renner

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o blogueiro Allan dos Santos da condenação por calúnia contra a cineasta Estela Renner.

A decisão do ministro Antonio Saldanha é da noite desta quarta-feira, 25, e reconsidera uma sentença de julho de 2022 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Santos havia sido condenado pela Justiça gaúcha a um ano e sete meses de prisão.

Em setembro de 2017, Allan dos Santos publicou um vídeo no canal Terça Livre relacionando a cineasta Estela Renner ao uso de maconha por jovens. Na ocasião, Santos fazia comentários sobre a exposição Queermuseu, que abordava questões de gênero e gerou controvérsia por não contar com classificação indicativa que restringisse o acesso das obras a menores de idade.

Santos afirmou que Estela estava "destruindo a vida das nossas criancinhas" e insinuou que o Instituto Alana, que já produziu filmes de Renner, obtinha vantagens por meio de isenções fiscais.

"Penso que os fatos narrados não permitem a conclusão de que as palavras proferidas pelo recorrente (Allan dos Santos) subsomem-se aos crimes de calúnia ou difamação". Para Saldanha, a sentença do TJ-RS não aferiu "com a precisão necessária" requisitos que configuram o delito de calúnia, como a existência de fato específico e determinado.

No caso concreto, segundo o ministro, embora tenha havido uma imputação falsa de incentivo ao uso de drogas, Allan dos Santos não explicitou de qual forma, em que momento e em qual ocasião Estela teria cometido tal delito.

Para Saldanha, a ilação de Santos sobre o recebimento de valores por parte do Instituto Alana podem ser configurados como injúria. No entanto, nesse caso, o crime já está prescrito.

Allan dos Santos é investigado pelos crimes de organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Dois inquéritos que envolvem o blogueiro tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF): o das fake news e o de milícias digitais. Ele está foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, quando foi expedida contra ele uma ordem de prisão da Polícia Federal. Na ocasião, o blogueiro já estava fora do País.

Santos deixou o Brasil em julho de 2020 e ingressou nos Estados Unidos com um visto de turista. Ele protocolou um pedido de asilo político e permanece em condição legal no país enquanto aguarda uma decisão das autoridades americanas. No momento, o blogueiro afirma trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando, na Flórida.

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Internacional

Internacional

Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Internacional

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.