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Big techs: Google e Meta dizem estar preocupadas com liberdade de expressão após decisão do STF

Política
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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26, que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários na internet. A Google e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp expressaram preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia.

Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre "a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil", diz a empresa em nota enviada ao Estadão.

"Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil", diz o porta-voz Meta.

Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá "impactar a liberdade de expressão e a economia digital". A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos.

Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. Em dezembro do último ano, a Meta emitiu uma nota reforçando a preocupação com a possibilidade das big techs serem responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos seus usuários.

"Temos uma longa história de diálogo e colaboração com as autoridades no Brasil, incluindo o Judiciário. Mas nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF", diz a empresa.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu que o Supremo preservou, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, "sem permitir no entanto que o mundo desabe num abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes indiscriminadamente praticados na rede".

Internamente, o julgamento é considerado o mais importante da história recente do Supremo. Os ministros aguardavam uma regulamentação das redes pelo Congresso, mas perderam a esperança desde o fracasso do PL das Fake News. O tribunal decidiu esperar as eleições passarem para se debruçar sobre o tema.

Após doze sessões, os ministros estabeleceram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo e fizeram um apelo para o Congresso regulamentar as redes sociais.

"O tribunal esperou, e por alguns anos, que houvesse o procedimento legislativo do Congresso Nacional, mas nós não temos a faculdade de deixarmos de julgar alguma questão pela ausência indefinida de lei", justificou o Barroso ao anunciar a decisão.

Ficou definido, como regra geral, que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).

Com a decisão, a responsabilidade dessas empresas por publicações ilegais começa a partir do momento em que forem notificadas pelos próprios usuários e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais de remoção dos conteúdos, como prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, repetiu que o Irã foi "obliterado" pelos ataques americanos e que não poderá ter uma arma nuclear, além de reiterar confiança no cessar-fogo dos conflitos no Oriente Médio. "O Irã está exausto e Israel também está, ambos querem resolver isso. Nenhum dos dois lados está pensando em arma nuclear", disse.

Trump também defendeu que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) das Nações Unidas, outro órgão independente ou os próprios Estados Unidos devem ser capazes de inspecionar o Irã. Ele também sinalizou que autoridades iranianas estão dispostas a se encontrar com os EUA, apesar de o Irã negar ter intenção de engajar em breve em negociações com autoridades americanas ou israelenses. "Não acredito que eles iranianos terão outra chance de voltar para a energia nuclear de novo. Já gastaram trilhões nisso e não deu certo", acrescentou.

Os comentários aconteceram em coletiva de imprensa na Casa Branca na tarde desta sexta, 27, minutos antes de Trump postar nas redes sociais que estava interrompendo todo o trabalho de reduzir sanções sobre o Irã, classificando como "hostis" as declarações do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, sobre ter vencido a guerra. Na coletiva, repórteres perguntaram ao republicano sua opinião sobre as falas de Khamenei e ele disse "não entender" o motivo por trás delas, sendo que o país foi salvo pelo cessar-fogo.

Fim de alívio às sanções contra o Irã

Trump afirmou que estava considerando a suspensão de sanções contra o Irã até ser surpreendido por declarações hostis do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei. "Nos últimos dias, estive trabalhando na possível remoção de sanções, e em outras questões, que teriam dado ao Irã uma chance muito melhor de recuperação total, rápida e completa - as sanções estão DOENDO!", escreveu na Truth Social.

"Mas não. Em vez disso, recebo uma declaração de raiva, ódio e nojo, e imediatamente interrompi todo o trabalho sobre alívio de sanções e outras iniciativas", completou. Trump disse que o Irã precisa "voltar a se integrar à Ordem Mundial" e acusou o regime de Teerã de ter levado o país à ruína. "Um país queimado, destruído, sem futuro, com forças armadas dizimadas, uma economia horrível e a MORTE por toda parte", afirmou. "Não têm esperança, e só vai piorar!"

Na mesma publicação, o republicano questionou a credibilidade do líder iraniano. "Por que o chamado 'Líder Supremo' do dilacerado país Irã, diria de forma tão descarada e tola que venceu a guerra com Israel, quando sabe que essa afirmação é uma mentira?", questionou.

Trump ainda disse ter impedido um ataque israelense a Teerã, que seria "o maior da guerra". "No ato final da guerra, exigi que Israel trouxesse de volta um grande grupo de aviões que estavam indo diretamente para Teerã. Danos tremendos teriam ocorrido, e muitos iranianos teriam morrido", escreveu. "EU O SALVEI DE UMA MORTE MUITO FEIA."

O republicano ainda pediu que os líderes iranianos "percebam que muitas vezes se consegue mais com MEL do que com VINAGRE". E concluiu com um apelo: "PAZ!!!".

Internacional

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que a instruiu as Forças Defesa do país (IDF) a criou "plano de execução" para conter ameaças futuras do Irã, dias após os dois países terem firmado um cessar-fogo no conflito de 12 dias. Em publicação no X, ele disse que o plano incluía manter a superioridade aérea israelense, impedir o avanço nuclear e a produção de mísseis, e responder Teerã por "apoiar atividades terroristas contra o Estado de Israel".

"Trabalharemos regularmente para frustrar ameaças desse tipo. Sugiro que o chefe de Teerã entenda e tome cuidado: depois de 7 de outubro, a imunidade acabou", ameaçou o ministro de Israel.

Na postagem, Katz diz que Israel frustrou a infraestrutura nuclear iraniana e agradeceu aos aliados americanos "pela assistência". "Destruímos os sistemas de produção de mísseis e danificamos severamente os lançadores. Eliminamos a elite de segurança e os principais cientistas no avanço do programa nuclear", acrescentou.