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Moraes autoriza visitas a Bolsonaro de ministro do TCU e pastor

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 23, novas visitas à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram liberados Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado; o bispo Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra; e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS.

Gaspar, no entanto, comunicou a Moraes que não vai realizar a visita. Quando a autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro, ele ainda não havia assumido a relatoria da CPI. A decisão, segundo o deputado, se dá para preservar a isenção de seu trabalho na investigação.

"Recebi autorização do ministro. Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Bolsonaro, a quem tem minha solidariedade, respeito,e consideração. Decidi declinar, em respeito à função que exerço como relator da CPMI do INSS e para evitar qualquer questionamento sobre minha atuação", escreveu o deputado no X, antigo Twitter.

"Meu foco segue firme em concluir os trabalhos da Comissão e defender os aposentados do Brasil. Assim que essa missão for concluída, pretendo solicitar a realização da visita ao ex-presidente Bolsonaro", completou.

Os encontros dos outros autorizados foram agendados para ocorrer entre as 9h e as 18h, na próxima semana: Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para o CTU, irá na terça-feira, 28; Robson Rodovalho na quinta, 30; e Marinho na sexta, 31.

Anteriormente, em setembro, o bispo teve pedido de visita negado pelo ministro quando seu nome foi incluído em autorização para entrada do grupo de orações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. "O 'Grupo de Orações', entretanto, não pode ser usado como desvio de finalidade, acrescentando diversas e distintas pessoas como integrantes somente para a realização de visitas não especificamente requeridas'", pontou Moraes.

Rodovalho foi deputado federal pelo Distrito Federal entre 2006 e 2010, quando foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, ao trocar o DEM pelo PP.

Nesta quarta-feira, 22, Moraes negou pedido de autorização para o ex-presidente receber uma visita do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. O ministro lembrou que Bolsonaro está proibido de manter contato com réus ou investigados pela tentativa de golpe de Estado.

Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre a participação de Costa Neto na trama golpista. Ele havia sido investigado e indiciado, mas não denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em prisão domiciliar desde o início de agosto, o ex-presidente já protocolou mais de 75 pedidos de visitas no STF, segundo lista obtida pela Coluna do Estadão.

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Internacional

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira, 24, que "a relação entre Brasil e Indonésia vive o melhor momento da história". A avaliação foi feita em Jacarta, durante balanço da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático.

Vieira destacou que, em menos de três meses, os dois presidentes se reuniram duas vezes - em julho, em Brasília, e agora em Jacarta -, o que, segundo ele, demonstra o excelente nível das relações bilaterais. "Esses dois encontros presidenciais em um curto espaço de tempo é um sinal da excelente relação bilateral que o Brasil e a Indonésia mantêm", disse.

O chanceler ainda destacou que os dois países possuem um enorme potencial de cooperação, com "quase 500 milhões de habitantes somados, vastas reservas florestais e amplas oportunidades econômicas". O comércio bilateral, hoje de US$ 6,3 bilhões, deve crescer com base nos novos acordos e na perspectiva de um acordo-quadro entre o Mercosul e a Indonésia, que o Brasil pretende concluir até o fim da presidência temporária do bloco, em dezembro.

Vieira ressaltou ainda o interesse comum em transição energética e mineração, setores em que ambos os países buscam dominar toda a cadeia de produção de minerais críticos. O chanceler também mencionou a cooperação científica, com foco em biodiversidade, clima, tecnologia espacial e energia limpa, prevista em memorando assinado durante a viagem.

O ministro também informou que a Indonésia anunciou a introdução da língua portuguesa como idioma opcional nas escolas do país e que Lula recebeu "com grande satisfação" o compromisso indonésio de contribuir para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF), que será lançado na COP30, em Belém (PA).

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira, 24, no encerramento da visita de Estado à Indonésia, que a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não terá assunto vetado. Os dois líderes devem se encontrar no domingo, 26, em Kuala Lumpur, na Malásia. O tarifaço imposto ao Brasil deve ser o tema mais importante da reunião.

"Vai ser uma reunião livre em que a gente vai pode dizer o que quiser, como quiser, e vai ouvir o que quiser e não quiser também. Estou convencido de que vai ser boa para eles e para o Brasil essa reunião. Vamos voltar a nossa normalidade", afirmou.

O presidente disse ainda que quer discutir sanções a ministros do Supremo Tribuna Federal (STF), como a Lei Magnistsky e a cassação de vistos, e também temas geopolíticos, como China, Venezuela e Rússia.

"O Brasil tem interesse e é colocar a verdade na mesa, mostrar que os Estados Unidos não é deficitário, portanto não tem explicação à taxação feita ao Brasil. Não tem porque explicar a punição de ministros nossos, de personalidades públicas brasileiras nas leis americanas, não tem nenhuma explicação, porque eles não cometeram nenhum erro, eles estão cumprindo a Constituição do meu País e ao mesmo tempo a política de tributação é uma coisa que depende do Brasil, depende do Congresso Nacional", afirmou Lula.

O presidente também voltou a criticar as decisões de Trump sobre operações no Mar do Caribe, com as Forças Armadas, contra acusados pelos EUA de integrarem cartéis de drogas venezuelanos. A operação é vista como uma ameaça de intervenção militar na Venezuela, e preocupa o governo brasileiro.

Agora, Trump comparou narcotraficantes a grupos radicais terroristas, como a Al-Quaeda e o Estado Islâmico.

Lula disse que a soberania territorial de cada país e a autodetreminação dos povos devem ser respeitadas e que terá imenso prazer em discutir o tema com Trump.

"Você não fala que vai matar as pessoas, você tem que prender as pessoas, julgar as pessoas, saber se a pessoa estava ou não traficando e aí você pune as pessoas de acordo com a lei", disse Lula, em mais uma crítica à política militar trumpista. "É o mínimo que se espera que faça um chefe de Estado."

O petista sugeriu que Trump deveria cuidar dos usuários em vez de enviar as Forças Armadas por terra, ar ou mar. E que esperava uma cooperação policial na região.

"É muito melhor os Estados Unidos se disporem a conversar com a polícia dos outros países, com o Ministério da Justiça de cada país, para a gente fazer uma coisa conjunta. Porque se a moda pega, cada um acha que pode invadir o território do outro para fazer o que quer, onde é que vai surgir a palavra respeitabilidade da soberania dos países? É ruim. Então eu pretendo discutir esses assuntos com o presidente Trump, se ele colocar na mesa", afirmou.

O petista também disse que há uma relação de sustentação entre traficantes e dependentes químicos.

"Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também. Você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende", disse Lula.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu às ações e declarações recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o combate ao narcotráfico. Segundo Lula, um chefe de Estado "não está aí para matar pessoas, mas para prendê-las e julgá-las, e o mundo precisa de lideranças que falem com responsabilidade".

"Você não fala que vai matar as pessoas. Tem que prender, julgar e punir de acordo com a lei. É o mínimo que se espera de um chefe de Estado", afirmou o presidente nesta sexta-feira, 24, ao ser questionado sobre a ofensiva dos militares americanos sobre embarcações supostamente à serviço do narcotráfico no Mar do Caribe e no Oceano Pacífico. Na quinta-feira, 23, Trump disse que vai comandar em breve ações por terra contra cartéis de drogas, sem especificar quais.

Lula acrescentou, durante coletiva de imprensa em Jacarta, Indonésia, que o combate às drogas deve ser conduzido com cuidado e cooperação internacional, respeitando a soberania de cada país. "O mundo não pode continuar nessa polarização do bem contra o mal. O combate às drogas exige mais cuidado e cooperação entre as nações."

O presidente mencionou o trabalho conjunto da Polícia Federal, da Interpol e de países amazônicos como exemplo de ação coordenada sem violar fronteiras. "Não se combate o crime invadindo o território dos outros. Se cada país achar que pode agir como quiser dentro das fronteiras alheias, o mundo vira uma terra sem lei."

Lula afirmou ainda estar disposto a discutir o tema com Trump, caso o assunto seja colocado na mesa durante o encontro marcado para domingo, 26, na Malásia.