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Reforma administrativa combate supersalários, mas precisa de regra para temporários

Política
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A reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e em tramitação na Câmara traz vários avanços no combate aos supersalários do funcionalismo, de acordo com avaliação feita pelo Movimento Pessoas à Frente. Por outro, a organização da sociedade civil, que elabora estudos e diretrizes sobre a gestão pública do País, defende ajustes no texto em relação à contratação de trabalhadores temporários.

 

Para diminuir a prática dos supersalários, o Movimento vê como positiva a proibição de férias superiores a 30 dias por ano, o fim das licenças-prêmio por assiduidade, de pagamentos retroativos, progressão de carreira por tempo de serviço, indenização por substituição, indenizações que não sejam aprovadas pelo poder legislativo.

 

"A maioria das propostas vai na direção certa, e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional como sinal de um compromisso com o fim de privilégios e supersalários no serviço público, em linha com a construção de uma política remuneratória mais justa, menos desigual e com o resgate da autoridade do teto constitucional", diz o documento da entidade.

 

Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, a reforma administrativa é oportunidade para acabar com os supersalários. "A proposta da reforma em relação aos supersalários, apesar de precisar de ajustes pontuais, está no caminho certo. Esperamos que esses pontos sejam aprovados o mais brevemente possível pelo Congresso Nacional", disse.

 

Enquanto metade dos servidores públicos (aproximadamente 6,2 milhões de pessoas) recebe até R$ 3.391, apenas 0,06% usufrui de supersalários - ou seja, rendimentos acima do teto de R$ 46,3 mil. Apesar disso, o impacto orçamentário dessas despesas chega R$ 11,1 bilhões de no Orçamento brasileiro.

 

Estudo do Movimento Pessoas à Frente realizado pelo pesquisador Bruno Carazza mostra que essa pequena parcela do funcionalismo está concentrada em poucas carreiras. Em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público recebiam supersalários.

 

Outros pontos fortes da proposta são a "racionalização das verbas indenizatórias" - os chamados "penduricalhos" -, com a construção de um "conceito adequado para a definição" do que são essas verbas, e a limitação de pagamento de honorários da advocacia pública ao teto constitucional. "É positiva a vedação à criação de fundos para fins de pagamento de remuneração e benefícios, impossibilitando a gestão privada de recursos públicos", diz o estudo.

 

Cautela com temporários

 

Sobre a contratação de servidores temporários, a entidade enxerga como ponto positivo a criação de um Portal Unificado Nacional, que centralizará e dará transparência na contratação desse tipo de trabalhador. Por outro lado, a organização avalia que há pontos que precisam ser reavaliados e defende a criação de uma regra que impeça a contratação de temporários para atividades-fim em funções exclusivas de Estado, como policiais e guardas municipais.

 

Um olhar mais cuidadoso para o setor de educação também é um ponto visto com necessidade de ajuste, já que esse é o setor que mais abriga trabalhadores temporários. "A educação é a área com maior concentração de contratações temporárias e desafios complexos para garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos. O principal ponto com oportunidade de melhoria é a inserção da menção expressa ao Piso Nacional do Magistério na proposta", diz o estudo.

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Internacional

Internacional

Várias explosões atingiram uma mesquita em uma escola de ensino médio durante as orações desta sexta-feira, 7, em Jacarta, a capital da Indonésia, ferindo pelo menos 54 pessoas, na maioria estudantes, disse a polícia. Testemunhas disseram para emissoras de televisão locais que ouviram pelo menos dois estrondos altos por volta do meio-dia, pelo horário local, justo quando o sermão havia começado na mesquita na SMA 27, uma escola estadual de ensino médio dentro de um complexo da marinha no bairro Kelapa Gading, ao norte de Jacarta.

Estudantes e outras pessoas saíram correndo em pânico enquanto uma fumaça cinza tomava conta da mesquita. A maioria das vítimas sofreu ferimentos leves a graves devido a estilhaços de vidro. A causa das explosões não foi imediatamente conhecida, mas elas vieram de perto do alto-falante da mesquita, de acordo com o chefe da polícia de Jacarta, Asep Edi Suheri.

As pessoas foram levadas às pressas para hospitais próximos. Algumas foram logo mandadas para casa, mas 20 estudantes permanecem sob cuidados hospitalares, três deles com ferimentos graves, disse o chefe de polícia.

Suheri disse que uma equipe antibombas que foi encaminhada para o local encontrou rifles de brinquedo e uma arma de brinquedo perto da mesquita. "A polícia ainda está investigando o local para determinar a causa das explosões," disse Suheri, e pediu que se evite especulações de que o incidente foi um ataque antes da conclusão da investigação policial. "Deixem as autoridades trabalhar primeiro," disse Suheri. "Nós comunicaremos quaisquer resultados ao público." (Com informações da Associated Press)

Internacional

O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que o Brasil deve ter uma postura de defesa sul-americana, ao discutir a crise e a operação militar dos Estados Unidos no entorno da Venezuela. O embaixador falou em "equilíbrio" e citou o risco de um conflito próximo à fronteira brasileira.

Nós temos que defender a América do Sul. Nós vivemos aqui. O Brasil tem fronteira com 10 países. Não estamos discutindo uma coisa distante por razões humanitárias, políticas ou geopolíticas. Estamos discutindo uma coisa na nossa fronteira praticamente. É natural", disse o ex-chanceler e principal conselheiro internacional de Lula, na noite desta quinta-feira, dia 6.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar o País e as atividades relacionadas à COP-30, em Belém (PA), para uma viagem à Colômbia, onde pretende discutir o tema. A decolagem deve ocorrer no sábado, dia 8, segundo integrantes do Palácio do Planalto. O assunto será a pauta principal da cúpula de líderes da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia, no domingo, dia 9, em Santa Marta.

Lula fez alertas a Donald Trump, durante reunião na Malásia, de que a situação não seria resolvida na bala e que estava se agravando. O petista sugeriu que fosse criada uma mesa de mediação e que ele mesmo ajudasse na interlocução com o regime do ditador Nicolás Maduro, um aliado histórico.

O presidente americano, então, pediu comentários do secretário de Estado, Marco Rubio. Ameaças aos EUA por meio do tráfico de drogas e da imigração ilegal de presos que, segundo ele, teriam sido soltos regime chavista. Trump havia dito que não pretendia discutir o tema com Lula. Foi o petista quem introduziu o assunto e o citou num documento entregue por escrito ao americano.

Integrantes do governo temem que a pauta, que opõe os dois governos, contamine as discussões comerciais sobre o tarifaço, previstas para serem retomadas, no dia 11, em encontro de Rubio com o chanceler Mauro Vieira, no Canadá. Questionado pelo Estadão, Vieira disse que a reunião na Colômbia seria um momento de prestar apoio e "solidariedade" à Venezuela.

Entenda a crise entre EUA e Venezuela

A principal bandeira do governo Trump em relação à América Latina é o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, os Estados Unidos reuniram um grande contingente de navios de guerra, caças e aeronaves de vigilância na costa da Venezuela, em meio a uma campanha militar de Washington contra o que afirma serem organizações criminosas transnacionais. As forças americanas explodiram 16 barcos na região e 67 pessoas foram mortas desde o início das operações.

Washington acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de Soles, classificado como organização terrorista pelo governo Trump. Segundo os EUA, Maduro é o responsável pelo envio de drogas ao território americano. Por conta das acusações e o caráter bélico da operação, analistas questionam se Washington pode de fato querer uma mudança de regime em Caracas. Em outubro, Trump autorizou operações da CIA contra a Venezuela e disse que estava considerando realizar ataques em terra contra cartéis do tráfico de drogas no país.

O líder republicano ainda não tomou uma decisão sobre uma intervenção, mas o Pentágono e agências de inteligência ofereceram três alternativas de ação ao presidente Donald Trump. A primeira opção envolveria ataques aéreos contra instalações militares venezuelanas, algumas das quais poderiam estar envolvidas no tráfico de drogas, com o objetivo de minar o apoio militar a Maduro. Se Maduro acreditar que não está mais protegido, pode tentar fugir - ou, ao se deslocar pelo país, tornar-se mais vulnerável à captura, dizem as autoridades. Mas os críticos dessa abordagem alertam que ela poderia ter o efeito oposto, fortalecendo o apoio ao líder sitiado.

Uma segunda abordagem prevê o envio de forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, como a Força Delta do Exército ou o SEAL Team 6 da Marinha (principal unidade de resgate de reféns e contraterrorismo), para tentar capturar ou matar Maduro. Nessa opção, o governo Trump buscaria contornar as proibições contra o assassinato de líderes estrangeiros argumentando que Maduro é, antes de tudo, o chefe de uma quadrilha de narcoterroristas, uma extensão dos argumentos usados para justificar os ataques aéreos dos EUA contra embarcações que, segundo o governo, transportam drogas.

O Departamento de Estado oferece uma recompensa de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões) pela prisão ou condenação de Maduro. O governo Trump também pode argumentar que, como Maduro reprimiu a oposição e trabalhou para fraudar as eleições, ele não é o líder legítimo do país. O governo de Joe Biden se recusou a reconhecê-lo como presidente da Venezuela depois que ele declarou vitória no ano passado.

Uma terceira opção envolve um plano muito mais complexo para enviar forças antiterroristas americanas a fim de assumir o controle de aeroportos e de pelo menos alguns dos campos de petróleo e infraestrutura da Venezuela. Essas duas últimas opções acarretam riscos muito maiores para militares americanos em terra - sem mencionar os civis -, especialmente se a operação ocorrer em ambiente urbano como Caracas, a capital do país.

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 7, novas sanções contra integrantes do Hezbollah acusados de usar casas de câmbio libanesas para transferir dezenas de milhões de dólares do Irã para o grupo em 2025. Segundo comunicado, os recursos financiaram forças paramilitares, infraestrutura terrorista e ações contra o governo libanês, em um esquema que mistura financiamento ilícito e comércio legítimo, ameaçando a integridade do sistema financeiro do país. A sanção acontece em paralelo a ataques de Israel ao Líbano.

O subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, John K. Hurley, afirmou que "o Líbano tem a oportunidade de ser livre e seguro, mas isso só será possível se o Hezbollah for desarmado e cortado do financiamento iraniano".

Entre os sancionados estão Ossam Jaber, responsável por movimentar dinheiro do Irã para o Líbano por meio de cambistas; Ja'far Muhammad Qasir, filho do ex-chefe financeiro do Hezbollah, Muhammad Qasir, morto em 2024; e Samer Kasbar, diretor da Hokoul SAL Offshore, empresa de fachada do grupo. O Tesouro aponta que Ja'far e Kasbar coordenaram, junto a aliados sírios, operações de venda de petróleo e produtos químicos iranianos para financiar o Hezbollah.

Desde janeiro, a Força Quds do Corpo da Guarda Revolucionária do Irã teria transferido mais de US$ 1 bilhão ao grupo, principalmente via casas de câmbio, conforme o Tesouro. As sanções bloqueiam os bens dos envolvidos nos EUA e proíbem transações com cidadãos ou empresas americanas.

Segundo o Tesouro, as medidas buscam pressionar o Hezbollah a cortar laços financeiros com Teerã e reduzir sua influência sobre a economia libanesa, gravemente afetada pela crise financeira de 2019, causadas devido a anos de déficits fiscais e acúmulo de dívida, que foram mascarados pelo Banco Central libanês.