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Delegados dizem a novo chefe da PF que se sentem 'abandonados' pelo governo

Política
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Apreensivos com a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, os delegados de Polícia Federal revelam inquietações da classe ao novo diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino. Em nota conjunta divulgada na manhã desta quarta-feira, 7, no dia seguinte à troca de comando na corporação, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmaram que os servidores se sentem "abandonados" pelo governo federal "diante de reformas que injustamente lhes retiram direitos e ameaçam a continuidade da PF como órgão forte e capaz de executar suas funções constitucionais".

Os presidentes das entidades, Edvandir Felix de Paiva e Tania Prado, que assinam a nota, dizem esperar que a gestão de Paulo Maiurino tenha como "legado uma efetiva atuação que consolide a valorização da instituição e de seus profissionais".

Maiurino foi escolhido pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para substituir o atual chefe da corporação, Rolando Souza. Com a mudança, a PF terá o terceiro chefe em apenas dois anos e três meses de governo. O delegado atuou no ano passado como secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, na gestão Dias Toffoli. Antes, trabalhou no governo de São Paulo como secretário de Esporte, Lazer e Juventude, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Leia a íntegra da nota da ADPF e da Fenadepol:

"A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) desejam ao Delegado Paulo Gustavo Maiurino êxito na condução dos desafios em sua nova função como Diretor-Geral da Polícia Federal.

Quadro experiente da PF, Maiurino iniciou sua trajetória no órgão em 1998 e acumulou experiências que o credenciam para o exercício do cargo de Diretor-Geral da instituição. Sua trajetória interna na condução de investigações importantes e a frente de postos como a chefia da Interpol, bem como em funções no Supremo Tribunal Federal (STF), nas pastas de Segurança Pública no Distrito Federal, São Paulo e no Rio de Janeiro e como Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, permitem crer que terá as habilidades necessárias para defender os interesses da Polícia Federal junto ao Governo Federal, Congresso Nacional, Tribunais Superiores e demais instituições.

A ADPF e a Fenadepol se colocam à disposição do Diretor-Geral para ajudar no objetivo de proteger e fortalecer a Polícia Federal, objetivo tão caro aos Delegados de Polícia Federal, e desejam que sua gestão deixe também como legado uma efetiva atuação que consolide a valorização da instituição e de seus profissionais, que fazem da PF um órgão de excelência reconhecido por todos.

Paradoxalmente, tais servidores se sentem hoje abandonados pelo Governo Federal, em momento de emergência de saúde pública nacional, diante de reformas constitucionais que injustamente lhes retiram direitos e ameaçam a continuidade da Polícia Federal como órgão forte e capaz de executar suas funções constitucionais.

Por fim, as entidades reconhecem o esforço e dedicação acima da média do Delegado Rolando Alexandre de Souza no comando da Polícia Federal, o parabenizam pelos êxitos alcançados e desejam sucesso nas novas missões."

Assinam Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF. E Tania Prado, presidente da Fenadepol.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".