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Governo propõe corte em emendas usadas no 'tratoraço'

Política
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Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 25/5/2021

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O governo Jair Bolsonaro propôs ao Congresso um corte de R$ 1,26 bilhão nas emendas de relator-geral, usadas por parlamentares para patrocinar ações em seus redutos eleitorais. A intenção do governo é remanejar a verba para outros órgãos que ficaram à beira de um apagão com o aperto no Orçamento de 2021, entre eles Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio). Mesmo que o crédito seja aprovado, ainda restariam R$ 17,2 bilhões para congressistas indicarem para suas bases.

Como mostrou o Estadão, na série de reportagens sobre o caso que ficou conhecido como "tratoraço", o governo deu a um grupo de parlamentares o direito de direcionar recursos da chamada emenda de relator (identificada como RP9) em troca de apoio, em uma iniciativa que entrou na mira de órgãos de controle. O Orçamento de 2021 foi sancionado com R$ 18,5 bilhões deste tipo de emenda. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, priorizando aliados.

A indicação para uso das emendas de relator foi feita por meio de uma série de ofícios de parlamentares enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Nos documentos, deputados e senadores aliados apontam onde o dinheiro deve ser aplicado. Os critérios de escolha de quem indicou não são transparentes. O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro propôs que a Corte atue para assegurar o acompanhamento da aplicação desses recursos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o corte nas emendas de relator foi acertado com o conhecimento da cúpula do Congresso. Técnicos do governo afirmam que os parlamentares já haviam sido alertados sobre o "excedente" nessas emendas, dado que um acordo firmado no início do ano pelo governo previa R$ 16,5 bilhões para esses gastos, R$ 2 bilhões a menos do que foi efetivamente consignado no Orçamento sancionado por Bolsonaro.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o corte nas emendas de relator não deve provocar atrito com a base aliada. "Tem as recomposições, uma delas na habitação popular. São ajustes, vamos trabalhar a repercussão deles uma a uma", afirmou o líder. Segundo ele, o Orçamento está "muito apertado" e deve sofrer mudanças a partir da reavaliação de dados como arrecadação e outros gastos pela equipe econômica.

Ao todo, os dois projetos de lei enviados pelo governo remanejam R$ 1,67 bilhão em recursos para ministérios que foram sacrificados nos cortes do Orçamento de 2021. Desse valor, R$ 1,26 bilhão veio das emendas de relator e outros R$ 415 milhões de reserva de contingência.

Um dos contemplados é o programa Casa Verde e Amarela. A ação, que fica sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional, recebeu R$ 400 milhões na proposta. Também foram restituídos R$ 198 milhões para o Ibama e R$ 72 milhões para o ICMBio.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou no X (antigo Twitter) que o apagão elétrico que afetou 90% do país nesta terça-feira (25) foi resultado de uma falha da empresa ISA InterChile e que seu governo atuará "com firmeza" contra as concessionárias envolvidas. Na mensagem, Boric anunciou ainda a decretação de um estado de exceção e a imposição de um toque de recolher em várias regiões.

"Hoje (ontem, terça) foi um dia complexo para milhões de compatriotas, pois devido a uma falha elétrica da empresa ISA InterChile, foi causado um grande corte de energia em todo o país", escreveu o presidente na rede social. "A substituição vem ocorrendo parcialmente, porém, não vamos deixar isso passar e vamos agir com firmeza contra as empresas que não estão à altura," acrescentou.

Com a falha, algumas minas de cobre - principal commodity do país andino - fecharam por falta de eletricidade, enquanto outras usaram energia auxiliar para continuar as operações. A maior produtora de cobre do mundo, a mineradora estatal Codelco, disse que a queda de energia "afetou todas as operações", sem dar mais detalhes. As perdas econômicas ainda estão sendo avaliadas.

A queda de energia mobilizou forças de segurança para organizar o trânsito e garantir a ordem nas cidades afetadas. No entanto, a normalização do fornecimento avançou ao longo da noite. Segundo Boric, por volta das 23h, a energia já havia sido restabelecida em metade dos 8 milhões de lares atingidos. "É fundamental que todos atuemos com responsabilidade, seguindo as instruções das autoridades", alertou o mandatário

O que aconteceu

O apagão começou no final da tarde de terça-feira e atingiu 14 das 16 regiões chilenas, incluindo Santiago, Valparaíso e o sul do país. Trens, semáforos, aeroportos e serviços essenciais foram afetados, com hospitais e prédios públicos recorrendo a geradores de emergência. Além disso, a paralisação impactou diretamente a economia chilena, suspendendo temporariamente a operação da maior mina de cobre do mundo, pertencente à estatal Codelco.

Boric destacou que o governo adotou medidas para garantir a segurança da população. "Por parte do governo trabalhamos para garantir a segurança das pessoas, por isso tomei a decisão de decretar um estado de exceção por catástrofe, desde a Região de Arica e Parinacota até Los Lagos, além do toque de recolher das 22h de hoje até as 6h de quarta-feira nas mesmas regiões.".

A Coordenação Nacional de Eletricidade informou que a falha teve origem em uma linha de transmissão de alta tensão que conecta o Deserto do Atacama à capital Santiago. O colapso causou uma reação em cadeia, levando ao desligamento de diversas usinas e resultando no apagão generalizado. Apesar da gravidade, as autoridades afastaram a hipótese de ataque cibernético ou sabotagem.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 25, que planeja criar um visto "ouro" com um caminho para a cidadania americana que custaria cerca de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 29 milhões na cotação atual), substituindo um visto de 35 anos para investidores.

"Vamos vender um cartão dourado (...) Vamos colocar um preço nele" de "cerca de US$ 5 milhões", disse Trump a repórteres no Salão Oval da Casa Branca. "Eles serão ricos e bem-sucedidos, gastarão muito dinheiro, pagarão muitos impostos e empregarão muitas pessoas, e achamos que serão extremamente bem-sucedidos", disse Trump sobre o público-alvo do programa.

"Conheço alguns oligarcas russos que são pessoas muito boas", disse. "É possível" que eles se qualifiquem para isso, ele acrescentou.

O Secretário de Comércio Howard Lutnick disse que o "Trump Gold Card" substituiria os vistos EB-5 em duas semanas. Os EB-5s foram criados pelo Congresso em 1990 para gerar investimento estrangeiro e estão disponíveis para pessoas que gastam cerca de US$ 1 milhão em uma empresa que emprega pelo menos 10 pessoas.

Lutnick disse que o cartão dourado - na verdade, um green card, ou residência legal permanente - aumentaria o preço de admissão para investidores e acabaria com a "fraude" e o "absurdo" que ele disse caracterizar o programa EB-5. Como outros green cards, ele incluiria um caminho para a cidadania.

Cerca de 8 mil pessoas obtiveram vistos de investidor no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2022, de acordo dados mais recentes do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. O Congressional Research Service, agência governamental dos EUA, relatou em 2021 que os vistos EB-5 apresentam riscos de fraude, incluindo a verificação de que os fundos foram obtidos legalmente.

Trump não mencionou os requisitos para criação de empregos. E, embora o número de vistos EB-5 seja limitado, Trump sugeriu que o governo federal poderia vender 10 milhões de "vistos gold" para reduzir o déficit. Ele disse que "poderia ser ótimo, talvez seja fantástico".

"É algo como um green card, mas em um nível mais alto de sofisticação, é um caminho para a cidadania para as pessoas, e essencialmente pessoas ricas ou pessoas de grande talento, onde as pessoas ricas pagam para que essas pessoas talentosas entrem, o que significa que as empresas pagarão para que as pessoas entrem e tenham status de longo, longo prazo no país", disse.

O Congresso determina as qualificações para a cidadania, mas Trump disse que este tipo de visto não exigiria aprovação do Congresso.

Internacional

Autoridades de Israel e do Hamas disseram nesta terça-feira, 25, que chegaram a um acordo para trocar os corpos de reféns israelenses mortos pela libertação de centenas de prisioneiros palestinos, mantendo o frágil cessar-fogo intacto por pelo menos mais alguns dias.

Israel havia adiado a libertação de 600 prisioneiros palestinos desde sábado para protestar contra o que diz ser o tratamento cruel dos reféns durante sua libertação pelo Hamas. O grupo militante afirmou que o atraso é uma "grave violação" do cessar-fogo e que as negociações sobre uma segunda fase não seriam possíveis até que eles fossem libertados.

O enviado da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, disse que deseja que as partes iniciem negociações sobre a segunda fase, durante a qual todos os reféns restantes mantidos pelo Hamas deverão ser libertados e um fim para a guerra deverá ser negociado.