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Juiz rejeita denúncia da Lava Jato contra Edison Lobão e abre ação contra filho

Política
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O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou parte da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro. O magistrado entendeu que o caso era de 'rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa', considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos e colocou no banco dos réus apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra e venda de uma obra de arte chamada 'Amazonino Vermelho'.

Em decisão datada desta quarta, 9, o magistrado registrou que os crimes de corrupção passiva imputados a Lobão e ao ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado estariam prescritos, considerando o suposto momento da solicitação da propina, que teria ocorrido antes de maio de 2008.

"O crime de corrupção passiva é apenado com reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, acrescido de um terço se o ato funcional é efetivamente praticado, já tendo decorrido, portanto, mais de 10 (dez) anos, prazo no qual incide a prescrição da pretensão punitiva do Estado tomada as penas em abstrato e a especial condição (maiores de 70 anos) dos denunciados Edison Lobão e José Sérgio de Oliveira Machado" explicou o juiz na decisão. A mesma lógica foi aplicada ao executivo Nelson Cortonesi Maramaldo, que era acusado de corrupção ativa.

Já com relação ao ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos considerou que a força-tarefa da Lava Jato fez imputações de 'condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança'. Assim, o magistrado entendeu que não havia 'suporte probatório' contra o empresário que n~~ao trechos de delação premiada que o citavam.

"Destarte, inexistindo elementos que demonstrem a prática do crime de corrupção ativa, consubstanciado na oferta ou promessa autônomas de vantagem a funcionário público, em relação a Wilson Quintella Filho, a denúncia há de ser rejeitada", ponderou. O mesmo entendimento foi aplicado com relação ao empresário Nelson Cortonesi Maramaldo e ao ex-funcionário da Estre Antônio Kanji. Com relação à dupla e ao filho de Lobão, Márcio, o juiz rejeitou as acusações de corrupção passiva por considerar que não havia 'indícios mínimos de autoria ou participação dolosa'.

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Internacional

Internacional

Israel realizou uma série de ataques aéreos em vários pontos do Líbano neste sábado, 22, em retaliação a uma ofensiva com foguetes, matando seis pessoas na maior troca de fogo desde que a trégua com o grupo militante Hezbollah, que começou há quase quatro meses.

A iniciativa causou preocupações sobre a manutenção do cessar-fogo, dias após Israel reiniciar sua guerra contra o Hamas, em Gaza. Em um comunicado, o Hezbollah negou ser responsável pelo ataque no norte israelense, que teria motivado a ofensiva israelense, dizendo estar comprometido com a trégua.

O primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, pediu às forças militares do país para tomarem todas as medidas necessárias no sul, onde os ataques israelenses se concentraram, mas disse que o país não quer voltar à guerra.

Internacional

O governo do Reino Unido ordenou neste sábado, 22, uma investigação sobre a "resiliência energética" da região, após o incêndio em uma subestação elétrica ter forçado o fechamento do aeroporto de Heathrow na sexta-feira.

O Secretário de Energia britânico, Ed Miliband, pediu ao National Energy System Operator (NESO), que supervisiona as redes de gás e eletricidade do Reino Unido, para "investigar urgentemente" o incêndio, "para entender quaisquer lições mais amplas a serem aprendidas sobre resiliência energética para infraestrutura nacional crítica", e informou que o governo está determinado a fazer de tudo para evitar que a situação se repita.

Espera-se que descobertas iniciais sejam relatadas dentro de seis semanas.

O líder da Comissão Nacional de Preparação - grupo que faz campanha para melhorar a resiliência -, Toby Harris, afirmou que o fechamento do aeroporto foi "um grande constrangimento". "É um grande constrangimento para o país que um incêndio em uma subestação elétrica possa ter um efeito tão devastador", disse.

Internacional

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP