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CPI da Covid chama servidor que denunciou suposto esquema na compra da Covaxin

Política
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A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira, 23, convites para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, prestem depoimento à comissão. Segundo os senadores do chamado G7 - grupo majoritário do colegiado -, a presença dos irmãos, marcada para sexta-feira, 25, é importante para que avancem as investigações relacionadas a um suposto de esquema de corrupção na compra, pelo governo federal, da vacina Covaxin. Como revelou o Estadão, o contrato assinado pelo Ministério da Saúde prevê pagar pelo imunizante um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes.

Luis Ricardo é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. De acordo o deputado, ele e o irmão levaram a denúncia de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin no dia 20 de março para o presidente da República, Jair Bolsonaro. Apesar do aviso, o governo seguiu com o contrato. "O presidente viu a gravidade e, naquele momento, ele fala pra gente 'vou acionar agora o DG (diretor-geral) da Polícia Federal para cuidar do caso'", disse Miranda nesta quarta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast. Procurada, a PF disse que "não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento".

Miranda chegou a publicar em suas redes sociais foto do encontro com Bolsonaro. "Sábado com o PR @jairmessiasbolsonaro tratando dos assuntos que são importantes para o Brasil... Governadores que estão abusando do ICMS, principalmente nos combustíveis, aguardem!", escreveu o parlamentar. O irmão dele é o servidor do Ministério da Saúde, que depôs ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a compra da vacina e citou o tenente-coronel Alex Lial Marinho, também convocado pela comissão nesta quarta.

Marinho é ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Além de ser convocado, ele teve a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovada pela CPI. Documentos recebidos pela comissão apontam que o ex-coordenador teria "atuado fortemente" pela entrada da vacina indiana Covaxin no Brasil. A compra do imunizante é investigada pela comissão.

"O servidor (Luis Ricardo) informa que o alto escalão do Ministério da Saúde, tal qual a Secretaria-Executiva, a sua própria coordenação, dentre outros setores pediam que fosse encontrada a 'exceção da exceção' (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados", descreve o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no requerimento de quebra de sigilo de Marinho, o ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

"Essa informação coincide com a atuação do Ministério das Relações Exteriores e do próprio presidente da república que, em carta enviada ao Primeiro Ministro da Índia comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI", continua Randolfe.

O senador ainda aponta no pedido ser "curiosa" a atuação do governo federal na compra desse imunizante, em detrimento de outros que já estavam em estado mais avançado para aquisição. As movimentações na aquisição da vacina também chamaram atenção do Ministério Público Federal (MPF). O órgão decidiu enviar para a área criminal parte de uma apuração envolvendo a compra da vacina indiana pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou "interesses divorciados do interesse público".

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a CPI deve avançar nas investigações porque a condução do governo na compra de vacinas não teria sido marcada por "omissões", como antes entendia a maioria dos senadores, mas por ações deliberadas de preferência a um imunizante específico - no caso, a Covaxin. "Estávamos tratando essa investigação como se fosse mero caso de omissão, mas precisamos evoluir para o patamar seguinte. Foram ações deliberadas, não se trata de omissão, mas de ações deliberadas para quebrar monopólio da Pfizer e trazer a Covaxin, que coincidentemente era a vacina mais cara, com calendário mais delongado, a única aquisição que teve com atravessador", afirmou Renan.

"O que demonstra de todas as formas que é uma operação no mínimo suspeita", concluiu o relator. Como mostrou o Estadão, o Executivo adquiriu o imunizante por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante.

Nesta quarta, a CPI também aprovou a convocação da diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares Lima. "A Diretoria de Integridade foi criada com o objetivo de fiscalizar, internamente, os atos do Ministério da Saúde. Em 2020 já havia enviado ao TCU a informação sobre irregularidades na compra de kits de reagentes e insumos utilizados em testes de Covid-19", justificou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Outra testemunha convocada foi Thais Amaral Moura, assessora do Palácio do Planalto, que foi apontada como responsável pelos requerimentos apresentados por aliados do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid.

CPI pede para TCU realizar auditoria sobre 'motociatas' de Bolsonaro

A CPI da Covid aprovou também um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize um levantamento e auditoria nos gastos da União com as chamadas 'motociatas' promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. As manifestações já ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília. Apesar de a maior parte dos requerimentos analisados hoje pela comissão ter sido aprovada em bloco, a solicitação de auditoria precisou ser deliberada em separado, já que senadores governistas protestaram contra. "Foge ao escopo de atuação da CPI", disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

No requerimento, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pedem que a Corte apure os gastos públicos relacionados ao deslocamento de todas as autoridades públicas federais às cidades do Rio e de São Paulo, assim como o que se gastou para a organização do evento. Os senadores ainda solicitam o "reconhecimento de ilegalidade" da despesa, com a consequente determinação de devolução aos cofres públicos.

Como mostrou reportagem do Estadão, a 'motociata' do presidente em São Paulo, no último dia 12 serviu para que empresários por trás da manifestação construíssem um imenso banco de dados com informações pessoais de milhares de pessoas. Elas foram levadas a preencher um cadastro prévio sob o pretexto de que os registros eram necessários para promover a segurança do chefe do Poder Executivo. Com os dados, o grupo, que diz ter coletado registros de 500 mil pessoas, pretende construir uma rede digital bolsonarista e viabilizar novos atos em favor do presidente.

Convocação de representantes do Facebook, Google e Twitter

Os senadores aprovaram ainda a convocação de representantes das plataformas Google, Facebook e Twitter para falar à comissão. O colegiado quer que essas empresas prestem esclarecimentos sobre a veiculação e exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos que circulam por suas redes. Por trás da iniciativa, que partiu do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está a tentativa de enquadrar o presidente Bolsonaro e os materiais sobre a pandemia do novo coronavírus postados por ele nessas plataformas.

Quando os requerimentos foram apresentados na semana passada, senadores reforçaram as críticas às falas do chefe do Planalto durante transmissão nas redes sociais contrariando evidências científicas para o combate à covid-19. A aposta na imunidade de rebanho, alinhada à demora na compra de vacinas, é uma das linhas de investigação da CPI.

Em live transmitida na quinta-feira, 17, Bolsonaro afirmou que "todos que contraíram o vírus estão vacinados" e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação porque "pegou o vírus para valer".

"Recentemente, estamos vendo o movimento de interrupção de exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos pelas plataformas da empresa, de modo que é essencial que representante da empresa Facebook, que gerencia uma série de plataformas de compartilhamento de conteúdo, compareça a esta Comissão para esclarecer os motivos para a mudança de comportamento. Com efeito, apesar dos notórios esforços promovidos pela empresa, sabemos que muito ainda precisa ser feito para combater essa avalanche de desinformações sobre a pandemia e garantir que as informações corretas cheguem à população", afirmou Randolfe no pedido de convocação.

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Internacional

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."

Internacional

As autoridades da Caxemira sob controle indiano fecharam temporariamente mais da metade dos resorts turísticos na região do Himalaia, após um ataque mortal a turistas na semana passada aumentar as tensões entre Índia e Paquistão e levar ao reforço das medidas de segurança na Caxemira.

Pelo menos dois policiais e três funcionários do governo local, que pediram anonimato por conta da política do departamento, disseram nesta terça-feira, 29, que o fechamento de 48 dos 87 resorts autorizados pelo governo foi uma medida preventiva de segurança. Eles não informaram por quanto tempo os locais permanecerão fechados a visitantes.

A decisão foi tomada uma semana depois que homens armados mataram 26 pessoas - a maioria turistas indianos - nos arredores da cidade turística de Pahalgam.

O massacre provocou uma série de reações diplomáticas entre Índia e Paquistão, incluindo o cancelamento de vistos e a retirada de diplomatas. Nova Délhi também suspendeu um tratado crucial de compartilhamento de águas com Islamabad e ordenou o fechamento da fronteira com o Paquistão. Em resposta, o governo paquistanês fechou seu espaço aéreo para companhias aéreas indianas.

Internacional

A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio, terminou com uma declaração da presidência do grupo, em vez de um comunicado conjunto. No entanto, ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, destacou que a reunião teve participação expressiva em nível ministerial, o que refletiria um compromisso político dos países com os temas prioritários eleitos pela presidência brasileira do Brics.

"Então, acabamos de concluir essa reunião sobre a presidência brasileira. Foi um encontro de alto nível, marcado por forte engajamento político, pela disposição de promover uma agenda propositiva de soluções para o grupo e para o Sul Global, especialmente num ano tão significativo para o Brasil, que também se prepara para sediar a COP 30 em Belém", disse Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento da reunião.

O ministro destacou ainda o fato de o encontro ter sido o primeiro a reunir oficialmente os representantes do grupo após a ampliação no número de países-membros e de países parceiros.

"Não interessa ao Brasil nem aos nossos parceiros do Brics viverem um mundo fraturado. Precisamos fortalecer o multilateralismo e a cooperação como instrumentos para enfrentar os desafios contemporâneos", afirmou Vieira.

O chanceler brasileiro disse que os demais países acolheram "com entusiasmo" os temas prioritários eleitos pelo Brasil na presidência do Brics: saúde global, comércio, investimentos e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.

"Houve manifestações claras sobre a necessidade de fortalecer o papel das Nações Unidas, com destaque para a urgência da reforma do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo, eficaz, sobretudo com maior participação da África, Ásia e da América Latina", relatou Vieira.

"Tratamos da reforma da governança global, em especial das instituições econômicas e financeiras internacionais. Todos os países foram unânimes em defender uma maior representatividade do Sul Global nos mecanismos de decisão do sistema multilateral, incluindo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio."

A Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics mencionou o uso ampliado de moedas locais entre os países do grupo.

"Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Recordaram o parágrafo 66 da Declaração de Kazan, que incumbiu os Ministros da Fazenda e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a apreciação da questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas, e de relatar aos Chefes de Estado e de Governo do BRICS, incluindo o estudo da viabilidade da Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, BRICS Clear e o reforço da capacidade de resseguro do BRICS", diz o texto, divulgado nesta terça-feira, 29.

China

Na mesma ocasião, Mauro Vieira disse que o Brasil mantém uma relação política e comercial importante com a China, assim como tem longo histórico de relações diplomáticas com vários outros países, como Argentina e Estados Unidos, estando sempre disposto também a conversar com nações individualmente. A afirmação foi feita após o ministro ser questionado sobre se o Brasil poderia se beneficiar da guerra comercial entre China e Estados Unidos, em meio a um aumento das compras chinesas de produtos brasileiros.

"O Brasil e a China têm uma relação política e comercial muito importante. Como o Brasil tem com vários outros países do mundo", afirmou o ministro, lembrando que o País tem 200 anos de história de relações diplomáticas com a Argentina, com os Estados Unidos, com a França, com a Áustria e "tantos outros países". Para Vieira, o Brasil é, sobretudo, "um ator global". "Temos relações próximas com todos os países. O que nos move é o interesse nacional em todas as relações."

O ministro lembrou que o Brasil busca relações baseadas "no direito internacional e nas regras estabelecidas em todos os organismos". "E é isso que vamos continuar a promover e a debater. Sempre prontos a também a conversar com cada país bilateralmente, como fazemos tradicionalmente", declarou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais da reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.