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Após críticas, Lira defende semipresidencialismo nas redes

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi às redes sociais nesta segunda-feira, 19, para defender a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil. Depois de receber críticas da oposição, que viu na ideia uma manobra para fortalecer o Centrão, Lira destacou que a mudança de sistema de governo, se aprovada, só valerá para as eleições de 2026.

A proposta figurou na segunda-feira entre os assuntos mais comentados do Twitter, um dia depois de o Estadão mostrar que Lira articula com aliados a mudança do sistema de governo por meio de uma PEC e apresentou uma minuta do texto em reunião de líderes, no último dia 13. Na prática, o deputado está disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Diante das críticas do PT e de outros partidos de esquerda, porém, o presidente da Câmara - que lidera o Centrão - decidiu sair em defesa da proposta no Twitter. "Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha", escreveu, ao dizer que é preciso diminuir a "instabilidade crônica" que o Brasil vive.

A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já começou a coletar assinaturas para a tramitação da proposta - são necessárias 171. "O sistema é presidencialista e a gente respeita isso. Mas, para um outro mandato, nada impede você de partir para outro sistema, da mesma forma que estão discutindo como mudar o sistema eleitoral", disse Moreira ao Estadão.

Lira, por sua vez, afirmou que a Câmara deve discutir todos os assuntos. "Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo", argumentou.

Rival de Lira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) considera que a ideia faz parte de "um debate importante". Maia disse que já assinou a PEC, mas avaliou que o texto precisa ser analisado sem pressa. "Há um longo caminho para mostrar que o Parlamento está preparado para assumir novas atribuições", insistiu.

Para o ex-presidente da Casa, antes de mudar o sistema político é preciso diminuir o número de partidos e fazer uma reforma do orçamento, com um "um olhar mais nacional, e menos paroquial, de projeto de País".

O modelo de semipresidencialismo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente, eleito pelo voto direto, o semipresidencialismo delega a chefia de governo ao primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado "Conselho de Ministros", incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Ao reagir à proposta, a oposição usou termos como "golpe" nas redes sociais. Deputados e senadores de partidos de esquerda interpretaram que a discussão sobre a mudança no sistema de governo, em um momento no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é favorito nas pesquisas de intenção de voto, também seria uma forma de prejudicar o PT.

Nesta segunda-feira, 19, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018, classificou a iniciativa como "golpe". "O impeachment sem crime, a fraude eleitoral de 2018 e o semipresidencialismo são três atos da mesma peça de teatro. A vítima é a mesma: a soberania popular. Imagine o Congresso escolher o chefe de governo", disse ele por meio do Twitter.

Com o mesmo tom, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a PEC no domingo, 18. "A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes", afirmou.

Em resposta à declaração de Lira no Twitter, nesta segunda, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), lançou uma pergunta nas redes sociais: "Já que não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados, que tal analisar algum dos mais de 120 pedidos de impeachment que estão na sua gaveta, presidente?"

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também se mostrou contra tramitação da PEC. "Só se poderia mudar essa decisão (sobre sistema de governo) através de um novo plebiscito", observou. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado. "Seria uma afronta se os representantes (parlamentares) decidissem passar por cima da vontade dos representados (eleitores)".

Embora tenha ressurgido agora, o semipresidencialismo é defendido há anos pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta pode ser discutida na volta do recesso parlamentar. "Vai depender do clima do segundo semestre. Pode ser que o debate sobre as propostas de reforma eleitoral, uma que está no Senado e outra que está na Câmara, possa ficar um pouquinho mais aflorado agora no começo de agosto", disse Gomes. Mesmo assim, ele adotou tom de cautela. Semipresidencialismo é uma mudança muito profunda para não ser votada em plebiscito", afirmou.

Na avaliação do líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), a proposta pode servir como meio de conter arroubos autoritários do presidente. "Esse tema surgiu com mais força diante das últimas polêmicas, diante das declarações do presidente sobre o voto impresso, das reações das instituições e da segurança da relação institucional", comentou.

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Internacional

Internacional

Divergências apresentadas pelo Egito e pela Etiópia à reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas impediram a divulgação de um comunicado conjunto após a reunião de ministros das Relações Exteriores do Brics. Em vez disso, foi divulgada nesta terça-feira, 29, uma declaração da presidência do grupo de ministros, ocupada atualmente pelo Brasil. Houve consenso nos demais temas debatidos.

O texto diz que os ministros presentes à reunião, que ocorreu nesta segunda e terça-feira no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, "apoiaram uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representação de países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho".

As mudanças teriam como objetivo uma resposta adequada "aos desafios globais prevalecentes" e apoiar "as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo Brasil e Índia, de desempenhar um papel mais relevante nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança".

"Reconheceram também as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte", acrescenta o texto, que trouxe uma observação mencionando ter havido objeções dos representantes do Egito e Etiópia ao comunicado.

Ambos os países se opõem à eleição da África do Sul como país representante do continente africano. Em coletiva de imprensa, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, negou que tenha havido desacordo ou discordância.

"Não houve nenhum desacordo entre os países com relação às questões do Conselho de Segurança. O que acontece é que cada país tem posições e compromissos assumidos", argumentou Vieira a jornalistas, quando questionado sobre o impacto das divergências regionais no documento final. "Não houve nenhuma discordância, apenas cada país e países membros de grupos regionais, alguns africanos no grupo, apenas declararam suas posições e nós estamos trabalhando para compatibilizar todas as necessidades de cada um desses grupos para a declaração dos chefes de Estado."

Internacional

As autoridades da Caxemira sob controle indiano fecharam temporariamente mais da metade dos resorts turísticos na região do Himalaia, após um ataque mortal a turistas na semana passada aumentar as tensões entre Índia e Paquistão e levar ao reforço das medidas de segurança na Caxemira.

Pelo menos dois policiais e três funcionários do governo local, que pediram anonimato por conta da política do departamento, disseram nesta terça-feira, 29, que o fechamento de 48 dos 87 resorts autorizados pelo governo foi uma medida preventiva de segurança. Eles não informaram por quanto tempo os locais permanecerão fechados a visitantes.

A decisão foi tomada uma semana depois que homens armados mataram 26 pessoas - a maioria turistas indianos - nos arredores da cidade turística de Pahalgam.

O massacre provocou uma série de reações diplomáticas entre Índia e Paquistão, incluindo o cancelamento de vistos e a retirada de diplomatas. Nova Délhi também suspendeu um tratado crucial de compartilhamento de águas com Islamabad e ordenou o fechamento da fronteira com o Paquistão. Em resposta, o governo paquistanês fechou seu espaço aéreo para companhias aéreas indianas.

Internacional

A reunião de chanceleres dos países do Brics, no Rio, terminou com uma declaração da presidência do grupo, em vez de um comunicado conjunto. No entanto, ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, destacou que a reunião teve participação expressiva em nível ministerial, o que refletiria um compromisso político dos países com os temas prioritários eleitos pela presidência brasileira do Brics.

"Então, acabamos de concluir essa reunião sobre a presidência brasileira. Foi um encontro de alto nível, marcado por forte engajamento político, pela disposição de promover uma agenda propositiva de soluções para o grupo e para o Sul Global, especialmente num ano tão significativo para o Brasil, que também se prepara para sediar a COP 30 em Belém", disse Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento da reunião.

O ministro destacou ainda o fato de o encontro ter sido o primeiro a reunir oficialmente os representantes do grupo após a ampliação no número de países-membros e de países parceiros.

"Não interessa ao Brasil nem aos nossos parceiros do Brics viverem um mundo fraturado. Precisamos fortalecer o multilateralismo e a cooperação como instrumentos para enfrentar os desafios contemporâneos", afirmou Vieira.

O chanceler brasileiro disse que os demais países acolheram "com entusiasmo" os temas prioritários eleitos pelo Brasil na presidência do Brics: saúde global, comércio, investimentos e finanças, mudança do clima, governança da inteligência artificial e reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e desenvolvimento institucional.

"Houve manifestações claras sobre a necessidade de fortalecer o papel das Nações Unidas, com destaque para a urgência da reforma do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais representativo, legítimo, eficaz, sobretudo com maior participação da África, Ásia e da América Latina", relatou Vieira.

"Tratamos da reforma da governança global, em especial das instituições econômicas e financeiras internacionais. Todos os países foram unânimes em defender uma maior representatividade do Sul Global nos mecanismos de decisão do sistema multilateral, incluindo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Comércio."

A Declaração da Presidência da Reunião de Ministros das Relações Exteriores/Relações Internacionais dos Países Membros do Brics mencionou o uso ampliado de moedas locais entre os países do grupo.

"Os Ministros destacaram a importância do uso ampliado de moedas locais nas compensações comerciais e financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais. Recordaram o parágrafo 66 da Declaração de Kazan, que incumbiu os Ministros da Fazenda e Governadores de Bancos Centrais, conforme apropriado, de continuar a apreciação da questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas, e de relatar aos Chefes de Estado e de Governo do BRICS, incluindo o estudo da viabilidade da Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, BRICS Clear e o reforço da capacidade de resseguro do BRICS", diz o texto, divulgado nesta terça-feira, 29.

China

Na mesma ocasião, Mauro Vieira disse que o Brasil mantém uma relação política e comercial importante com a China, assim como tem longo histórico de relações diplomáticas com vários outros países, como Argentina e Estados Unidos, estando sempre disposto também a conversar com nações individualmente. A afirmação foi feita após o ministro ser questionado sobre se o Brasil poderia se beneficiar da guerra comercial entre China e Estados Unidos, em meio a um aumento das compras chinesas de produtos brasileiros.

"O Brasil e a China têm uma relação política e comercial muito importante. Como o Brasil tem com vários outros países do mundo", afirmou o ministro, lembrando que o País tem 200 anos de história de relações diplomáticas com a Argentina, com os Estados Unidos, com a França, com a Áustria e "tantos outros países". Para Vieira, o Brasil é, sobretudo, "um ator global". "Temos relações próximas com todos os países. O que nos move é o interesse nacional em todas as relações."

O ministro lembrou que o Brasil busca relações baseadas "no direito internacional e nas regras estabelecidas em todos os organismos". "E é isso que vamos continuar a promover e a debater. Sempre prontos a também a conversar com cada país bilateralmente, como fazemos tradicionalmente", declarou Vieira a jornalistas, em entrevista coletiva após o encerramento das sessões ministeriais da reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central da capital fluminense.