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Cármen mantém quebra do sigilo bancário e telemático do coronel Hélcio Bruno

Política
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida para suspender a quebra de seu sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático na CPI da Covid. Almeida foi ouvido pelo colegiado nesta terça-feira, 10, ocasião na qual o presidente da ONG Instituto Força Brasil negou que tenha participado de alguma oferta ou pedido de vantagem indevida na negociação de vacinas com o Ministério da Saúde.

Na ação, os advogados do tenente-coronel alegam ilegalidades na aprovação do requerimento que resultou na quebra dos sigilos de Almeida. Eles sustentam que as medidas abrangem período muito anterior à reunião oficial realizada no Ministério da Saúde, sustentando que não há correlação entre a abrangência das quebras de sigilo e o fato objeto de investigação.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia ressaltou que as CPIs tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas do Congresso Nacional, e afastou a alegação da defesa de ilegalidade na votação em bloco dos requerimentos.

Segundo Cármen, a CPI justificou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático, definiu os prazos relativos ao período da pandemia (de abril de 2020 até o momento) e, no caso do sigilo fiscal, 'de 2018 até o presente', apresentou 'como motivação idônea e causa concreta provável a necessidade de observar a evolução patrimonial dos investigados desde 2018, a fim de que fossem identificados eventuais ganhos financeiros desproporcionais'.

De acordo com a ministra, o caso tem relevância para a sociedade, 'que precisa ver esclarecidos os fatos investigados', e vincula-se diretamente aos objetivos da CPI.

"O impetrante (Almeida) apresenta-se como presidente do denominado "Instituto Força Brasil", cujos objetivos estatutários seriam predominantemente político-ideológicos, entre os quais o de "oferecer subsídios para o fortalecimento dos movimentos ativistas conservadores, ser referência em gestão de excelência, enquanto também se apresenta como celeiro de inteligência a serviço do Brasil" (fl. 7, e-doc. 8). Como enfatizado no requerimento das medidas constritivas, esses objetivos não seriam condizentes com a negociação de vacinas no cenário pandêmico experimentado tragicamente no País, menos ainda por interpostas empresas privadas envolvidas em denúncias de corrupção", registrou a ministra em sua decisão.

Na decisão, Cármen destacou que em razão da confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos, o acesso deve se restringir a Almeida, aos seus advogados e aos senadores integrantes da CPI.

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que o multilateralismo está sendo testado e exige ação urgente e coletiva. O pronunciamento foi feito em inglês a sherpas (enviados especiais dos chefes de Estado/governo) dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast.

"Nós nos reunimos em um momento crucial, de profunda transformação, onde os princípios do multilateralismo e da cooperação estão sendo testados por crises que exigem ação urgente e coletiva e em que rápidas mudanças tecnológicas e econômicas estão desafiando as estruturas tradicionais de governança", afirmou no evento, realizado no Palácio do Itamaraty.

De acordo com o chanceler, instituições de longa data lutam para se adaptar, enquanto economias emergentes exigem, com razão, um papel mais equitativo na formação de decisões que afetam a todos. "Neste cenário em evolução, o Brics tem um papel crucial a desempenhar na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável", disse. Ele enfatizou também que um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente, mas um objetivo compartilhado. "Um sistema global reequilibrado deve se basear em uma base mais firme de justiça e representação", argumentou em linha com o discurso de outras autoridades brasileiras recentes.

O embaixador comentou que o papel do bloco na formação do futuro nunca foi tão significativo e que a recente expansão dos grupo, de cinco para 11 membros, foi um grande desenvolvimento. Ele citou que o Brics representa quase metade da população mundial e 39% do Produto Interno Bruto (PIB) global. "Também somos responsáveis pela metade da produção global de energia. Esse Brics expandido carrega a promessa de uma fonte global que não é mais apenas uma participante dos assuntos globais, mas uma força influente e construtiva na formação da ordem internacional", alegou.