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Governo paga R$ 1 bilhão antes da sessão do voto impresso

Política
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Às vésperas da votação da retomada do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o governo abriu o cofre e pagou R$ 1,03 bilhão de emendas individuais, dinheiro que chegou diretamente à base eleitoral de parlamentares. A operação de transferência foi feita pelo mecanismo do "cheque em branco", um esquema revelado pelo Estadão, pela qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.

O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses do ano. Dos 229 deputados que disseram sim ao voto impresso, 131, isto é 57%, obtiveram pagamento desse tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da matéria ser analisada em comissão especial. Esse montante se refere às emendas individuais apresentadas ao Orçamento de 2021, não incluindo os restos a pagar de anos anteriores. Do montante liberado, 90,1% foram para deputados (R$ 931,7 milhões), outros 9,% para senadores (R$ 102 milhões).

A PEC 135, que determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições, foi arquivada na Câmara por não atingir 308 votos, número mínimo para aprovação de uma emenda constitucional. No placar, 218 votaram não, um absteve, um não votou e 64 se ausentaram. Se por um lado o governo não conseguiu convencer sua base a aprovar a proposta, por outro conseguiu que 113 deputados do PSDB, uma sigla de oposição ao governo, PSD, DEM e MDB, votassem a favor, uma traição às lideranças de seus partidos que fecharam contra o voto impresso.

Historicamente, agosto não está entre os meses que mais concentram pagamentos de emendas individuais apresentadas no mesmo ano. Março, abril, junho e dezembro são os períodos em que mais ocorrem essas liberações, de acordo com dados obtidos pela reportagem no Siga Brasil, painel do Senado com informações sobre orçamento, compiladas a partir de 2016. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.

O esquema do "cheque em branco", criado em 2019, dispensa a necessidade de contratos e convênios e a supervisão de ministérios. Dessa forma, esse tipo de emenda chega na conta das prefeituras em média em 60 dias, enquanto as emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

Mistério

O deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP) avaliou que a liberação de emendas pode explicar o placar de 229 deputados a favor do voto impresso. "Nós não esperávamos aquela quantidade de votos. Calculávamos 150 votos. Essa quantidade toda teve algum mistério, acho que pode ser isso", disse ao Estadão. "É estranho que, numa véspera de votação, o governo libere recursos nessa quantidade toda. Ficou muito evidente que o governo liberou para angariar voto", completou. "Então, agora a gente fica sabendo que não foi o tanque que arrumou voto. Foram as emendas."

No dia da votação, Bolsonaro promoveu um desfile de blindados esfumaçados na Esplanada dos Ministério, o que provocou revolta de lideranças políticas que viram no ato uma tentativa de intimiar o Congresso.

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que é no "mínimo" curioso a expressiva liberação de emendas às vésperas da votação. "Teria o governo intensificado a liberação de recursos para influenciar a votação da PEC? Se for isso, é mais um ataque inaceitável à democracia e à independência do Congresso", disse.

Por sua vez, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo partido orientou o voto não, disse que votou sim por convicção própria e chamou de "coincidência" os pagamentos feitos nos dias que precederam a apreciação da proposta pela Câmara. A emenda dele no valor de R$ 1,7 milhão foi paga no dia 2. "Eu só posso dizer que é uma mera coincidência, igualzinho ter a votação na Câmara no dia que os tanques foram para a rua", afirmou. "Não tenho vínculo com o governo", garantiu.

Gilberto Nascimento (PSC-SP) que viu cair na conta de municípios paulistas e do governo de São Paulo valores somados de R$ 7,2 milhões de sua emenda no dia 2, disse que votaria sim "independentemente disso". "Eu não trabalho dessa forma de receber e votar", afirmou ele, que admitiu já ter tomado conhecimento do pagamento.

Um dos que votaram a favor do voto impresso, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) disse que tomou a decisão após ouvir seus eleitores. A emenda individual dele de R$7,6 milhões foi transferida ao governo da Paraíba no dia 2. "Transferências especiais fazem parte das emendas impositivas, o prazo está correto", afirmou.

A deputada Clarissa Garotinho disse ao Estadão que nem sabia dos pagamentos de R$ 4,5 milhões feito para a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, reduto eleitoral de sua família, e de R$ 1,85 milhão para o Estado do Rio de Janeiro. A parlamentar ressaltou que sua posição a favor do voto impresso é conhecida.

Vice-líder do governo na Câmara, Cezinha Madureira (PSD-SP), disse que não houve articulação do Planalto pelo voto impresso. "Eu não recebi ligação do governo pedindo voto", disse. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) afirmou que não viu movimento do governo de oferecer emendas em troca de voto. "Se eu soubesse, tinha ido pedir para liberar as minhas emendas", disse. Ela comentou que já tinha se posicionado a favor do voto impresso anteriormente e não mudaria de lado "só porque Bolsonaro está defendendo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 30, o empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Goktepe. Integrante do movimento Hizmet, que faz oposição ao governo do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ele é alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia. A prisão ocorreu após autorização do Superior Tribunal Federal, em decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.

A Constituição Federal de 1988, no entanto, só permite a extradição de brasileiros naturalizados em duas situações: crime comum cometido antes da naturalização e envolvimento comprovado em narcotráfico. O STF tem considerado que crimes de terrorismo podem ser equiparados a crimes políticos, dificultando os processos.

O pedido de prisão de Goktepe chegou via Ministério da Justiça, pelo canal protocolar. Beto Vasconcelos, advogado do empresário turco, em entrevista ao Estadão, no entanto, alega que a tentativa de golpe é de 2016, quando ele já era cidadão brasileiro. Portanto, de acordo com o entendimento da defesa, o STF deve negar o pedido de extradição.

Em sua decisão, porém, Dino afirma que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela lei de migração brasileira, como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. O ministro diz ainda que não há impedimentos legais para a extradição: "ele não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião" - Dino não menciona o fato de ele ser naturalizado desde 2012.

Após a prisão, Goktepe foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O empresário reside no Brasil desde 2004, é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Perseguição política

A defesa de Goktepe entrou com pedido para revogar a prisão e disse ter confiança de que a extradição será negada pelo STF, como aconteceu anteriormente com os empresários de origem turca Ali Sipahi e Yakup Sagar, também ligados ao Hizmet.

Vasconcelos criticou o uso da extradição para perseguição política. "Esse pedido de extradição não tem fundamento fático nem jurídico. Mustafa Goktepe mora no Brasil há mais de 20 anos, é brasileiro naturalizado há 12 anos, casado com uma brasileira, tem filhas brasileiras, é um empresário que não tem absolutamente nenhuma acusação de conduta equivocada", disse.

Vasconcelos alega que há precedentes para revogar a prisão e negar a extradição. "É mais um triste caso de perseguição política, de risco de submissão a tribunais de exceção em um país com registro de graves violações dos direitos humanos."

Acusado de tramar uma tentativa de golpe contra Erdogan, em 2016, o Hizmet é alvo de perseguição pelo governo da Turquia, que classifica a organização como "terrorista". O movimento foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado nos EUA, onde havia se exilado.

Expurgos

Gülen defendia uma visão mais moderada do islamismo e tinha seguidores por todo o mundo. Até 2013, ele foi aliado de Erdogan, então primeiro-ministro da Turquia. Na ocasião, o premiê havia se envolvido em um escândalo de corrupção e se voltou contra o Hizmet. O rompimento ocorreu porque as denúncias foram motivadas por investigações de promotores ligados ao grupo.

Após a tentativa de golpe, o governo de Erdogan iniciou uma repressão brutal contra civis e militares, realizando um expurgo de milhares de pessoas. Ao todo, mais de 45 mil militares, policiais, governadores e funcionários públicos foram detidos ou suspensos, incluindo 2,7 mil juízes, 15 mil professores e todos os reitores de universidades do país. Nenhum país a não ser a Turquia qualifica o Hizmet como terrorista.

A Turquia é considerada um país "não livre" pela Freedom House, ONG que monitora a democracia no mundo. Erdogan e seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), segundo a organização, tornaram-se cada vez mais autoritários, acumulando poder com mudanças constitucionais e prisão de opositores.

Erdogan está no poder desde 2003, entre mandatos de primeiro-ministro e presidente. Ele conta com apoio de setores conservadores e religiosos, mas seus críticos o acusam de usar os poderes do Estado para suprimir a dissidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Um juiz federal determinou, nesta quarta-feira, 30, que as autoridades migratórias dos Estados Unidos libertassem o estudante palestino Mohsen Mahdawi. Ele havia sido detido ao se apresentar em entrevista para o seu processo de naturalização por participar dos protestos contra a guerra em Gaza na Universidade de Columbia.

O palestino, nascido na Cisjordânia ocupada, deve se formar em Columbia no próximo mês e pretende começar o mestrado na mesma universidade. Ele era um dos líderes dos protestos no campus contra a guerra, assim como Mahmoud Khalil, que enfrenta processo de deportação.

As autoridades de imigração têm prendido estudantes universitários de todo o país desde os primeiros dias do governo Donald Trump. Muitos participaram dos protestos nos campi contra a guerra - desencadeada pelo ataque terrorista do Hamas - que deixou mais de 52 mil mortos na Faixa de Gaza.

Mohsen Mahdawi é um dos primeiros desses estudantes a conquistar a liberdade após contestar a prisão. Ele saiu de um tribunal em Vermont nesta quarta-feira, cercado por apoiadores. "O que fizeram comigo? Me prenderam. Por qual motivo? Porque levantei a voz e disse não à guerra, sim à paz", disse.

Mahdawi, de 34 anos, é residente legal permanente há 10 anos. Ele foi preso em 14 de abril, ao se apresentar em entrevista para obter nacionalidade.

Em sua ordem de soltura, o juiz federal Geoffrey Crawford afirmou que ele apresentou uma "alegação substancial de que o governo o prendeu para silenciar um discurso com o qual discorda".

"Mesmo que ele fosse inflamado em seus discursos, sua conduta é protegida pela Primeira Emenda", escreveu o juiz, referindo-se ao dispositivo da Constituição americana que garante a liberdade de expressão.

O governo Donald Trump argumenta que pode deportar Mahdawi com base na Lei de Imigração e Nacionalidade. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que sua presença e atividades "teriam consequências negativas graves para a política externa e comprometeriam interesses importantes dos EUA".

A Casa Branca trava uma batalha contra universidades de elite dos Estados Unidos sob o pretexto de conter o antissemitismo nos campi. A Universidade de Columbia vem sendo criticada por alguns alunos por ceder às exigências da administração Donald Trump na tentativa de recuperar subsídios suspensos./AFP e AP

Internacional

O Departamento do Tesouro americano confirmou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo para estabelecer o Fundo de Investimento para a Reconstrução da Ucrânia.

"Esta parceria econômica posiciona nossos dois países para trabalhar em colaboração e investir juntos para garantir que nossos ativos, talentos e capacidades mútuos possam acelerar a recuperação econômica da Ucrânia", diz o comunicado do departamento americano.

"Como disse o Presidente, os Estados Unidos estão comprometidos em ajudar a facilitar o fim desta guerra cruel e sem sentido. Este acordo sinaliza claramente à Rússia que o Governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera a longo prazo", afirma o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, no comunicado.

"E para deixar claro, nenhum Estado ou pessoa que financiou ou forneceu a máquina de guerra russa poderá se beneficiar da reconstrução da Ucrânia", pontua Bessent.

O Tesouro disse que tanto os Estados Unidos quanto o governo da Ucrânia estão ansiosos para operacionalizar rapidamente a parceria econômica histórica para os povos ucraniano e americano.

O acordo concederá aos EUA acesso privilegiado a novos projetos de investimento para desenvolver os recursos naturais ucranianos, incluindo alumínio, grafite, petróleo e gás natural, segundo informou a Bloomberg.

Acordo ocorre após semanas de negociações e tensões entre Washington e Kiev. Em 28 de fevereiro, o presidente e vice-presidente dos EUA, Donald Trump e JD Vance, discutiram, publicamente e em tom muito duro, com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, em uma transmissão ao vivo do Salão Oval da Casa Branca. O encontro frustrou a expectativa de assinatura de um acordo na ocasião. Após a discussão, o presidente ucraniano deixou o local.

No último fim de semana, em encontro paralelo ao funeral do papa Francisco, em Roma, Trump e Zelensky tiveram uma reunião.