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Direitos políticos de Dilma são mantidos com aval do STF mesmo com impeachment

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016. À época, houve uma separação entre a cassação e a suspeição dos direitos políticos. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira, 22, com um placar de 10 a 0.

Após a petista perder o mandato, um conjunto de ações apresentadas na Corte questionou o rito do processo de impeachment. Partidos e políticos alegavam inconstitucionalidade na divisão das votações no Senado.

À época, a ministra e relatora da ação, Rosa Weber, já havia negado os pedidos de uma liminar para retirar os direitos políticos da ex-presidente. O tema voltou a ser discutido na Corte para análise de mérito das ações. O ministro Luís Roberto Barroso não votou.

Dilma sofreu impeachment em 2016 em razão das chamadas "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão, sob a acusação de crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara e no Senado Federal, e o trâmite foi acompanhado pelo STF.

Entenda o caso

O que gerou as ações analisadas no STF?

O processo de impeachment de Dilma foi divido em duas partes: a votação, de forma autônoma, em relação a cassação do cargo, por crime de responsabilidade; e a suspensão dos direitos políticos. Essa divisão fez com que o resultado final retirasse a petista da cadeira de presidente, mas mantivesse a possibilidade de Dilma disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

Após o processo de impeachment, partidos e políticos entraram com mandados de segurança no STF solicitando a anulação da decisão que manteve os direitos políticos de Dilma depois de ela ter sido cassada. As ações também reivindicavam pela proibição de votações separadas em processos de impeachment.

Segundo as ações, a divisão da votação fere a Constituição e a Lei nº 1.079/50 - que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento - , uma vez que "a perda do mandato não poderia ser dissociada da inabilitação para o exercício da função pública".

O conjunto de ações analisadas pelo STF une pedidos do PSL, PSDB, Rede Sustentabilidade, do senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

Por que o tema foi discutido agora?

Em 2016, no mesmo ano em que as ações foram apresentadas, a ministra e relatora Rosa Weber indeferiu os pedidos por uma liminar (decisão provisória) para retirar os direitos políticos da ex-presidente. Após sete anos, o tema voltou a ser discutido no STF, uma vez que os ministros analisam agora o mérito das ações - que são as substâncias do pedido, o conteúdo, a razão de ser da causa, o que deu origem ao processo, dentre outros pontos.

Na última sexta-feira, 15, Rosa Weber votou contra as ações, defendeu que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado Federal. Segundo a ministra, após sete anos do ocorrido, não há como determinar que os senadores refaçam a votação sobre a cassação dos direitos políticos de Dilma.

"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir que sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu por meio de um voto escrito.

O que significa esse resultado?

A ex-presidente mantém os direitos políticos e pode continuar na posição de presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics - o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A petista também se mantém apta a disputar eleições.

Após o impeachment, Dilma tentou voltar para a vida pública em 2018, quando disputou por uma vaga no Senado Federal por Minas Gerais. A ex-presidente não foi eleita ao conquistar um pouco mais de 2,5 milhões de votos (15,17%) e ficar em quarto lugar. Naquele pleito, os vencedores das duas cadeiras no Estado foram: o atual presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD) e Carlos Viana (Podemos).

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Internacional

Internacional

A líder do partido de ultra direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que ficou em segundo lugar na preferência dos alemães, com aproximadamente 20% dos votos, Alice Weidel, discursou após as pesquisas de boca de urna.

Weidel criticou o acordo de firewall que impede os partidos de centro de se aliarem com legendas de extrema-direita. Ela apontou que espera que as próximas eleições aconteceram mais cedo que o esperado e a AFD deve vencer a CDU. "Nas próximas eleições vamos derrotar a CDU. O governo do CDU não deve durar muito", disse em discurso transmitido pela CNN.

Boca de Urna

As pesquisas de boca de urna apontam que o chanceler alemão Olaf Scholz perdeu a eleição com seu partido, o SPD, ficando em terceiro com 16% dos votos. A aliança conservadora União Democrata Cristã (CDU)/União Social Cristã (CSU) foi a vencedora, rondando os 30% na sondagem. Desta forma, Friedrich Merz deverá assumir o cargo de chanceler.

O resultado da boca de urna segue a tendência das últimas pesquisas, com um avanço do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita, que chegou em segundo lugar com aproximadamente 20% dos votos. A sigla é marginalizada pelo acordo de firewall, em que os partidos de centro decidiram não se aliar com as legendas de extrema-direita por conta da ascensão do nazismo após a Primeira Guerra Mundial.

O AFD fez sua campanha apostando principalmente em propostas contra imigração e foi apoiado pelo bilionário Elon Musk. Mais cedo o empresário fez publicações no X apoiando a sigla.

Com as urnas fechadas, a contagem de votos já se iniciou.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse neste domingo, 23, que está disposto a renunciar ao cargo se isso significar paz na Ucrânia. Seu comentário veio dias depois de o presidente americano, Donald Trump, questionar sua legitimidade e o chamar de "ditador sem eleições", ecoando um argumento do Kremlin.

Ao mesmo tempo, Zelenski continuou a se opor à insistência de Trump para que ele assinasse um acordo sobre minerais que a Ucrânia diz ser desfavorável. E anunciou uma reunião na segunda-feira, 24, com mais de 30 países, pessoalmente ou online, como uma espécie de coalizão de apoio ao esforço de guerra da Ucrânia.

Não ficou imediatamente claro se Zelenski havia considerado seriamente a opção de renunciar ou se estava apenas respondendo aos últimos ataques de Washington e Moscou.

Ele acrescentou que poderia trocar sua saída pela entrada da Ucrânia na OTAN - um cenário altamente improvável, dada a oposição de Trump à entrada da Ucrânia na aliança militar.

"Se isso trouxer paz à Ucrânia e se precisarem que eu renuncie, estou pronto", disse Zelenski em uma coletiva de imprensa no domingo, na véspera do terceiro aniversário da guerra. "Em segundo lugar, posso trocar isso pela OTAN".

Por enquanto, disse Zelenski, a Ucrânia e os Estados Unidos permanecem presos em negociações sobre um acordo para trocar os minerais e outros recursos naturais da Ucrânia por ajuda americana. O líder ucraniano disse que ainda não estava pronto para assinar a última proposta dos Estados Unidos, que exigiria que a Ucrânia pagasse aos Estados Unidos US$ 500 bilhões usando as receitas de seus recursos naturais.

"Não estou assinando algo que será pago por dez gerações de ucranianos", disse, observando que as negociações continuariam.

As conversas já haviam se estendido até a noite de sábado, 22, de acordo com duas autoridades ucranianas informadas sobre as negociações, e coincidiram com um grande ataque de drones russos às cidades ucranianas durante a noite. A Força Aérea Ucraniana disse que a Rússia havia lançado 267 drones, o que considerou um recorde desde o início da guerra, há três anos. Essa afirmação não pôde ser confirmada de forma independente.

O zumbido de drones de ataque sobrevoando edifícios ecoou durante a noite no centro de Kiev, a capital, seguido pelo som de metralhadoras pesadas tentando abatê-los. A Ucrânia disse que a maioria dos drones foi abatida ou desativada por interferência eletrônica, mas que os destroços dos drones destruídos danificaram casas e provocaram incêndios em partes da capital.

Na noite de sábado, o presidente Trump aumentou a pressão sobre a Ucrânia para assinar o acordo, que está sendo negociado há mais de 10 dias. Várias minutas de acordos já foram rejeitadas pelo lado ucraniano porque não continham garantias específicas de segurança dos EUA que protegeriam Kiev contra novas agressões russas.

"Acho que estamos bem perto de um acordo, e é melhor que estejamos perto de um acordo", disse Trump à Conferência de Ação Política Conservadora na noite de sábado, observando que ele queria uma retribuição pela assistência militar e financeira americana anterior ao país devastado pela guerra. Ele também disse: "Estamos pedindo terras raras e petróleo - tudo o que pudermos conseguir".

A frustração com as negociações prolongadas alimentou uma disputa crescente entre Zelenski e Trump. O líder ucraniano disse que Trump estava vivendo em uma "teia de desinformação".

Na sexta-feira, 22, os Estados Unidos propuseram um novo esboço de acordo, obtido pelo jornal New York Times, que ainda carecia de garantias de segurança para a Ucrânia e incluía termos financeiros ainda mais rígidos. As duas autoridades ucranianas, que falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações, disseram que a Ucrânia enviou de volta as emendas na noite de sábado.

A nova minuta do acordo reiterou a exigência dos EUA de que a Ucrânia abrisse mão de metade de suas receitas provenientes da extração de recursos naturais, incluindo minerais, gás e petróleo, bem como os ganhos provenientes de portos e outras infraestruturas.

De acordo com o acordo proposto, essas receitas seriam direcionadas a um fundo no qual os Estados Unidos teriam 100% de participação financeira, e a Ucrânia deveria contribuir para o fundo até que ele atingisse US$ 500 bilhões. Essa soma é mais de quatro vezes maior do que o valor da ajuda dos EUA comprometida com a Ucrânia até o momento e mais de duas vezes o valor da produção econômica da Ucrânia em 2021, antes da guerra.

"É astronômico para nós, e não entendo por que impor tal ônus" a uma economia que já está sofrendo com a guerra, disse Victoria Voytsitska, ex-legisladora ucraniana e especialista em energia. "Parece que as próximas duas gerações terão que pagar reparações de acordo com esse esquema."

O acordo não compromete os Estados Unidos com garantias de segurança para a Ucrânia ou promete mais apoio militar para Kiev. A palavra "segurança" foi até mesmo excluída de uma formulação contida em uma versão anterior do acordo, datada de 14 de fevereiro e analisada pelo The Times, que afirmava que ambos os países tinham como objetivo alcançar "paz e segurança duradouras na Ucrânia".

Em vez disso, o acordo diz que uma parte das receitas coletadas pelo fundo será reinvestida na reconstrução da Ucrânia. Ele também afirma que os Estados Unidos pretendem fornecer apoio financeiro de longo prazo para o desenvolvimento econômico da Ucrânia, embora nenhum valor seja especificado.

Esse possível compromisso está alinhado com o argumento da Casa Branca de que a mera presença de interesses econômicos americanos na Ucrânia impedirá futuras agressões russas.

"Essa parceria econômica estabeleceria as bases para uma paz duradoura, enviando um sinal claro ao povo americano, ao povo da Ucrânia e ao governo da Rússia sobre a importância da futura soberania e do sucesso da Ucrânia para os EUA", escreveu Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, em um artigo de opinião no sábado, 22, para o The Financial Times.

Internacional

Estados Unidos e Rússia estão acertando os detalhes para a realização de uma reunião presencial entre Donald Trump e Vladimir Putin, segundo disse o vice-ministro de Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, neste sábado, 22. As tratativas para o encontro marcam uma clara diferente da abordagem de Trump em relação ao seu antecessor, o ex-presidente Joe Biden, que optou por isolar Moscou após a invasão da Ucrânia.

"A questão é começar a avançar no sentido da normalização das relações entre os nossos países, encontrando formas de resolver as situações mais agudas e potencialmente muito, muito perigosas, das quais existem muitas, entre elas a Ucrânia", disse ele. De acordo com Ryabkov, os esforços para a organização da reunião estão em uma fase inicial e que sua realização exigirá "trabalho preparatório mais intensivo".

Representantes dos dois países se encontraram na terça-feira, 18, em Riad (Arábia Saudita), e concordaram em iniciar uma negociação para acabar com a guerra na Ucrânia e melhorar os laços diplomáticos e econômicos entre EUA e Rússia. Funcionários da administração Trump destacam que Kiev teria que desistir de seus planos de entrar na Otan e aceitar que não vai conseguir tomar 20% do seu território que foi ocupado pela Rússia.

Após a reunião na Arábia Saudita, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou à Associated Press (AP) que os dois lados concordaram amplamente em concluir três objetivos: aumentar o número de funcionários nas suas respectivas embaixadas; criar uma equipe de alto nível para apoiar as negociações de paz na Ucrânia; e explorar relações mais estreitas e cooperação econômica.

Ele sublinhou, no entanto, que as negociações, que contaram com a presença do seu homólogo russo, Sergei Lavrov, e de outros altos funcionários russos e americanos, marcaram o início de uma conversa e que é necessário fazer mais. Lavrov, por sua vez, saudou a reunião como "muito útil".

Nenhuma autoridade ucraniana esteve presente na reunião, que ocorreu em momento em que Kiev está perdendo terreno para as tropas russas. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, disse que seu país não aceitaria qualquer resultado das negociações, uma vez que Kiev não participou.

Ucrânia

Na quarta-feira, 19, Trump culpou falsamente a Ucrânia por iniciar a guerra que custou dezenas de milhares de vidas ucranianas, causando indignação e alarme em um país que passou quase três anos lutando contra um Exército russo muito maior. O presidente americano também chamou Zelenski de "um ditador sem eleições" e afirmou que ele não tinha apoio entre os eleitores ucranianos.

Zelenski reagiu e afirmou que Trump estava reproduzindo uma campanha de desinformação russa. Na sexta-feira, 21, Trump pareceu retroceder em seus comentários anteriores que culpavam falsamente Kiev por iniciar a guerra, mas insistiu que Zelenski e o ex-presidente dos EUA Joe Biden deveriam ter feito mais para chegar a um acordo com Putin. "A Rússia atacou, mas não eles não deveriam ter deixado", disse ele durante uma entrevista a emissora americana Fox News. Mais tarde, no Salão Oval, Trump afirmou aos repórteres que a guerra "não afeta muito os Estados Unidos. Está do outro lado do oceano. Afeta a Europa". (COM INFORMAÇÕES DA AP)