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Pacheco: PEC das decisões monocráticas será discutida na próxima semana

Política
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 20, que a PEC que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal será incluída na pauta da semana que vem para discussão. A votação, porém, ainda não tem data definida.

O senador disse que a proposta terá o prazo regimental de cinco sessões de debates antes de ser incluída na pauta para votação, o que, segundo ele, "certamente" não acontecerá na semana que vem.

"A PEC 8, que disciplina as decisões monocráticas da Suprema Corte, será incluída na pauta de terça-feira. Contará o prazo de cinco sessões até a possibilidade de deliberação. Então, certamente semana que vem ela não será votada, mas estará na pauta para o início da discussão no âmbito do Senado", afirmou.

Esta proposta conta com o apoio principalmente da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também de integrantes da base governista. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro.

Marco temporal

Pacheco também declarou que um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não deve ser analisado na sessão do Congresso Nacional marcada para a semana que vem. Isso porque o veto será recente e não trancará a pauta até a sessão.

"O acordo para a sessão do Congresso havia sido para a votação de vetos que trancam a pauta. Se esse veto for apresentado nos próximos dias, ele não trancará a pauta. Então, ele poderá será submetido numa sessão futura do Congresso Nacional", afirmou Pacheco.

"Certamente, vetos que ainda não foram implementados pelo presidente não devem ser submetidos para a sessão de quinta-feira. E aí, oportunamente, esse veto vai ser apresentado. Não sei dizer quando vai ser, porque não há o veto concretizado ainda", completou.

O presidente do Senado afirmou que o sentimento na Casa é de que alguns trechos do projeto do marco temporal, caso venham a ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terão os vetos mantidos.

"O que eu percebi, nas conversas de lideranças do Senado, é que alguns pontos do marco temporal, se vetados, eventualmente podem ter mantidos os vetos. Aquela questão mesmo de acesso às comunidades de povos originários até agora inacessíveis, transgênicos produzidos em áreas de indígenas, a própria reversão da demarcação em função das perdas de características sociais de povos indígenas. Acho que são temas que nem diziam muito respeito a marco temporal e que, se vetados, acredito até que serão mantidos os vetos", afirmou o presidente do Senado.

"O cerne da questão, que é o marco temporal em si, é um tema um pouco mais polêmico, porque é uma tendência do Congresso Nacional em acreditar que ele deve ser incluído no ordenamento jurídico e, aí, o veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional", afirmou.

O presidente Lula tem até esta sexta-feira, 20, para decidir se sanciona ou veta o projeto do marco temporal. O petista vem sendo aconselhado por diversas alas do governo e ainda não tomou uma decisão sobre a proposta. Um veto à tese do marco temporal significaria um embate com a bancada ruralista e a sanção, o conflito com a base eleitoral de esquerda do PT.

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O presidente de Taiwan, William Lai Ching-te, disse nesta quinta-feira, 20, que o orçamento de defesa da ilha excederá 3% de sua produção econômica, à medida que reformula suas forças armadas diante da crescente ameaça da China.

Juntamente com os equipamentos mais modernos - grande parte deles provenientes dos Estados Unidos -, os militares estão buscando fundos para manter mais militares com salários mais altos e para prolongar o serviço nacional obrigatório de quatro meses para um ano.

Em um discurso hoje para a Câmara Americana de Comércio, Lai disse que seu governo está determinado a "garantir que nosso orçamento de defesa exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, continuaremos a reformar a defesa nacional".

A ilha autônoma, que depende dos EUA para grande parte de seu armamento de ponta, atualmente gasta cerca de 2,45% do PIB em suas forças armadas.

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O Gabinete de Israel aprovou o pedido do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, para demitir o chefe do serviço de segurança interna israelense, Shin Bet.

A decisão de demiti-lo, tomada tarde da noite, aprofunda uma luta pelo poder que se concentra principalmente na questão de quem é responsável pelo ataque do Hamas que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Ela também pode preparar o terreno para uma crise sobre a divisão de poderes do país. O procurador-geral de Israel determinou que o Gabinete não tem base legal para demitir Shin Bet.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.