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Vice-líder do governo no Congresso diz que Jaques Wagner errou ao votar pela PEC que limita STF

Política
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo no Congresso, fez duras críticas ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado e único petista que votou a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não consigo entender esse voto", escreveu o deputado em postagem no X, antigo Twitter, nesta quinta-feira, 23.

A PEC foi aprovada na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18 - três votos a mais do que o necessário para o aval do plenário a uma emenda à Constituição. Toda a bancada do PT, com exceção de Wagner, foi contrária à proposta. Outros parlamentares que fazem parte da base do governo somaram-se à oposição e votaram a favor do texto.

Na publicação, Lindbergh Farias alinhou-se aos ministros do STF que, conforme revelado pela coluna da Eliane Cantanhêde no Estadão, consideraram o voto de Wagner uma "traição rasteira" depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como "golpe bolsonarista".

"No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro", escreveu o deputado, alfinetando também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), que encamparam a proposta.

Lindbergh Farias ainda parabenizou o restante da bancada do partido e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que votaram contra a proposta.

Randolfe também se manifestou nas redes sobre o assunto, mas sem mencionar colegas do Senado. "O que está em jogo com a aprovação da PEC 8 vai muito além do mérito da proposta: trata-se de uma reação ao papel do Supremo, que garantiu a normalidade democrática diante da iminência de ruptura institucional", escreveu.

Ministro defendem que voto de Jaques Wagner foi 'pessoal'

Em entrevista à GloboNews, nesta quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não havia orientação do governo para os parlamentares votarem contra a PEC 8/2021 e que a decisão de Wagner foi um "voto pessoal".

"O líder do governo (Jaques Wagner) deixou claro durante a votação que a orientação era liberar a bancada. Foi um voto pessoal", contemporizou o ministro. Ao ser perguntado se o voto foi esperado, Rui Costa disse que não foi surpreendido, pois, segundo ele, esse assunto não foi pauta de reunião ministerial ou com o presidente da República. "Não havíamos discutido quem votaria a favor ou contra", disse.

Rui Costa também afirmou que o "PT encaminhou e votou contra essa proposta". "Isso deixa muito claro qual era a posição a priori e a intenção do governo não era de orientar a sua base para votar de um lado nem de outro."

Nesta quinta, após repercussão do seu posicionamento, Jaques Wagner foi às redes sociais para se defender e reiterou que seu voto foi "pessoal" e "fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".

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Internacional

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que o aumento nos gastos com defesa é um compromisso que ele assumiu "há muito tempo" e que a decisão foi apenas antecipada, em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 25.

O premiê disse concordar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que é preciso "aprender com a Ucrânia e fazer mais pela defesa".

Na ocasião, Starmer ressaltou que o apoio dos britânicos aos ucranianos acontecerá "pelo tempo que for necessário", já que se trata também sobre a soberania e segurança da Europa e do Reino Unido.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."