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Juíza manda apagar reportagem sobre delação contra presidente da Assembleia do PR

Política
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Uma decisão liminar da primeira instância da Justiça do Paraná obrigou o portal G1, a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e o portal Plural a tirar do ar reportagens sobre a delação premiada que implicou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia.

A decisão também proíbe novas reportagens sobre o caso. A liminar atendeu a um pedido de Traiano. Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o deputado não comentou a decisão. O Estadão também procurou o ex-deputado Plauto Miró e os outros veículos de comunicação atingidos, mas ainda não obteve resposta.

O empresário delator é Vicente Malucelli. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do Paraná. A delação trata da licitação da TV Icaraí, da qual Malucelli é um dos responsáveis, para planejamento e produção de conteúdo da TV Assembleia, canal do legislativo estadual do Paraná. Os anexos estão sob sigilo. A advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário, informou que não comentaria o caso. "Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe", disse ao Estadão.

A reportagem também procurou o Ministério Público. O órgão informou que os procedimentos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro "receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente". "Em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito", diz o comunicado.

A decisão que determinou a exclusão das matérias é assinada pela juíza Giani Maria Moreschi e foi tomada neste sábado, 2, no plantão do Tribunal de Justiça do Paraná. Ela justificou que o caso corre em segredo de justiça e que a divulgação das informações poderia causar "danos" ao processo.

"O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese", escreveu.

A juíza afirmou que a restrição à publicação é temporária, até o levantamento do sigilo do processo, e negou que a ordem judicial seja uma forma de censura ou violação da liberdade de imprensa.

"Até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização", acrescentou.

A decisão foi tomada em caráter de urgência no plantão e ainda poderá ser revista se houver recurso.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ADEMAR TRAIANO

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Assembleia do Paraná, para ouvir o deputado, que não comentou a decisão. "Se está em sigilo é vedado falar ou publicar", informou o serviço de comunicação.

COM A PALAVRA, O EX-DEPUTADO PAULO MIRÓ

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o ex-deputado, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO VICENTE MALUCELLI

Procurada pela reportagem, a advogada Thaise Mattar Assad, que representa o empresário Vicente Malucelli, que fechou acordo de colaboração com o Ministério Público, informou que não pode comentar o caso. "Nós estamos, enquanto defesa, colecionando interrogações. É um assunto que tem um sigilo legal imposto. Não podemos nos manifestar, porque o dever de sigilo existe", disse ao Estadão.

COM A PALAVRA, O PORTAL PLURAL

"O Plural lamenta a decisão e tem convicção de que, em nome da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, o Judiciário irá em breve reverter essa liminar. O assunto é de grande relevância para todos os cidadãos paranaenses e merece a devida publicidade", diz o comunicado divulgado pelo portal.

COM A PALAVRA, O G1 E A RPC

A reportagem entrou em contato com o portal g1 e com a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur), informa que os "procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, receberam os encaminhamentos pertinentes e as soluções adequadas, tempestivamente. E que em razão de disposição legal e de expressa ordem judicial, o MPPR, por ora, não pode se manifestar a respeito".

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Internacional

Internacional

A rede da Japan Airlines sofreu um ataque cibernético nesta quinta-feira, 26, o que fez com que 60 voos - incluindo 11 internacionais - da companhia aérea fossem atrasados em meia hora ou mais e as rotas domésticas fossem canceladas no início do dia. A empresa disse que a rede foi interrompida por conta de um grande recebimento de dados, mas que não há problemas com a operação segura de voos.

De acordo com a Japan Airlines, informações de clientes não foram vazadas e não há qualquer dano por vírus. Durante a manhã, a empresa disse que o equipamento de rede responsável por conectar sistemas internos e externos não estava funcionando corretamente e, durante a tarde, identificou a causa da falha para recuperação.

A ação da Japan Airlines fechou em queda de 0,2%, a 2.466 ienes (US$ 15,69), na Bolsa de Tóquio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Confrontos entre islamistas que assumiram o controle da Síria e sírios da minoria alauíta, apoiadores do governo do deposto ditador Bashar Assad, deixaram pelo menos seis pessoas mortas nesta quarta-feira, 25, e feriram outros, segundo um observatório de guerra com sede no Reino Unido.

O Observatório Sírio para os Direitos Humanos informou que os mortos eram membros do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), o grupo que liderou a ofensiva que derrubou Assad no início deste mês. Eles foram mortos ao tentar prender um ex-funcionário do regime de Assad, acusado de emitir ordens de execução e julgamentos arbitrários contra milhares de prisioneiros.

Os insurgentes que derrubaram Assad seguem uma ideologia islâmica fundamentalista e, embora tenham prometido criar um sistema pluralista, ainda não está claro como ou se planejam compartilhar o poder.

Desde a queda de Assad, dezenas de sírios foram mortos em atos de vingança, de acordo com ativistas e monitores, sendo a grande maioria deles da comunidade minoritária alauíta, uma ramificação do islamismo xiita à qual Assad pertence.

Na capital, Damasco, manifestantes alauítas entraram em confronto com manifestantes sunitas, e tiros foram ouvidos. A Associated Press não conseguiu confirmar os detalhes do tiroteio. Protestos alauítas também ocorreram ao longo da costa da Síria, na cidade de Homs e no campo de Hama. Alguns manifestantes pediram a libertação de soldados do antigo exército sírio, agora presos pelo HTS.

Os protestos alauítas parecem ter sido motivados, em parte, por um vídeo online que mostrava a queima de um santuário alauíta. As autoridades interinas alegaram que o vídeo era antigo e não representava um incidente recente. Em resposta aos protestos, o HTS impôs um toque de recolher das 18h às 8h.

A violência sectária tem ocorrido esporadicamente desde a destituição de Assad, mas nada próximo ao nível temido após quase 14 anos de guerra civil, que deixou cerca de meio milhão de mortos. A guerra fragmentou a Síria, criando milhões de refugiados e deslocando dezenas de milhares de pessoas por todo o país.

Nesta semana, alguns sírios que foram deslocados à força começaram a retornar para casa, tentando reconstruir suas vidas. Surpresos pela devastação, muitos encontraram o pouco que restava de suas casas.

Na região noroeste de Idlib, os moradores estavam consertando lojas e janelas danificadas na terça-feira, tentando recuperar um senso de normalidade. A cidade de Idlib e grande parte da província ao redor estão há anos sob controle do HTS, liderado por Ahmad al-Sharaa, anteriormente conhecido como Abu Mohammed al-Golani. Alinhado anteriormente à Al-Qaeda, o HTS tem enfrentado ataques implacáveis das forças do governo.

Internacional

A queda de um avião da Embraer que matou ao menos 38 pessoas em Aktau, no Cazaquistão, nesta quarta-feira, 25, pode ter sido causada por um míssil, segundo relatos da imprensa.

De acordo com a agência Euronews, fontes oficiais ligadas à investigação do desastre disseram que alguns dos passageiros que sobreviveram ao acidente com o E190 da Azerbaijan Airlines teriam ouvido uma explosão ao se aproximarem de Grozny, na região russa da Chechênia, o destino do voo que saiu da capital do Azerbaijão, Baku.

Mais cedo, o canal de notícias Anewz, do Azerbaijão, havia citado em reportagem as declarações de um blogueiro militar russo relacionando os danos à aeronave a um sistema de mísseis de defesa aérea.

A tese de que o sistema de defesa aérea russo pode ter abatido o avião é corroborada por relatos de ataques de drones ucranianos na Chechênia na manhã desta quarta-feira.