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TCE-SP identifica aumento repentino de 'emendas Pix' em ano pré-eleitoral

Política
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Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que, de janeiro a setembro deste ano, os municípios paulistas receberam mais de R$ 680 milhões em recursos de "emendas Pix", indicadas por deputados estaduais, federais e senadores da República.

 

O índice representa um aumento de 78% em relação ao ano inteiro de 2022, quando os repasses somaram R$ 381,6 milhões. Em todo o período analisado pelo TCE - de janeiro de 2022 a setembro de 2023 -, R$ 760 milhões chegaram aos caixas das prefeituras sem o devido controle de transparência.

 

O que é a "emenda Pix"?

 

A emenda Pix é um mecanismo de repasse aos municípios revelado pelo Estadão e ganhou esse apelido pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Por meio desse tipo de emenda, os parlamentares destinam os recursos aos municípios e, só depois do repasse, haverá a licitação para o serviço público desejado pela prefeitura.

 

Quando foi criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia no recebimento de verbas federais e estaduais. No entanto, segundo o TCE-SP, o aumento expressivo dessa modalidade de emenda preocupa, sobretudo pela falta de dispositivos de fiscalização para o destino dos recursos. Segundo a apuração da Corte de contas, apenas 6% dos repasses federais feitos em 2022 tiveram suas prestações de contas divulgadas; quanto às emendas estatais, sequer há um mecanismo de controle.

 

Aumentos em ambas as esferas

 

O envio de emenda Pix está aumentando tanto no nível estadual quanto no âmbito federal. Em 2022, 435 repasses do tipo foram empenhados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), totalizando R$ 74 milhões em recursos. Em 2023, até setembro, os 271 repasses do gênero somaram R$ 109 milhões, uma alta de 48%.

 

Quanto aos repasses de deputados federais e senadores, o aumento é ainda mais abrupto: em 2022, as transferências por emenda Pix somaram R$ 307 milhões; em 2023, em nove meses, chegaram a R$ 570 milhões - alta de 86%.

 

Cidade campeã de emenda Pix atrasa obras

 

O aumento generalizado identificado pelo TCE-SP vai de encontro ao recorde de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade brasileira que mais recebeu emendas do tipo nos últimos três anos. De 2020 a 2023, Carapicuíba foi beneficiada com R$ 133 milhões em indicações do gênero, o que representa mais repasse de verbas do que todo o Estado de Minas Gerais, o segundo mais populoso do País. Por lá, a prefeitura paga mais caro por asfalto, brinquedo para escola infantil e, mesmo com o volume dos recursos, atrasa e interrompe obras públicas.

 

A emenda Pix se alastrou como método de repasses a prefeituras não só no estado de São Paulo. Em outubro, o Estadão revelou que essa modalidade de recurso se tornou a mais usada por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix.

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Internacional

Internacional

Pentágono, Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) e outras agências americanas estão orientando seus funcionários a não responderem o e-mail enviado pelo Escritório de Gestão de Pessoal (OPM). A mensagem pede que os servidores federais do país detalhem as tarefas realizadas em seus postos de trabalho na última semana.

Em nota publicada neste domingo, 23, o Departamento de Defesa dos EUA pediu que seus funcionários interrompessem "qualquer resposta ao e-mail do OPM intitulado 'O que você fez semana passada?'"

"O Departamento de Defesa é responsável por revisar a performance do seu próprio pessoal e a conduzirá a qualquer revisão de acordo com seus próprios procedimentos", publicou a agência no X, antigo Twitter.

Ainda no sábado, 22, o novo diretor do FBI, Kash Patel, enviou um e-mail aos funcionários do departamento afirmando que "o FBI está a cargo de todos os processos de revisão", e pediu que os trabalhadores devem "por agora, interromper quaisquer respostas".

Mídias locais relataram que funcionários indicados pela administração Trump no FBI, no Departamento de Estado e no Escritório Nacional de Inteligência também instruíram seus membros a não responder diretamente.

Os sindicatos reagiram rapidamente. A Federação Americana de Empregados Governamentais (AFGE), o maior sindicato de funcionários federais do país, prometeu contestar qualquer demissão ilegal.

No sábado, funcionários federais receberam um e-mail do OPM que dizia: "Por favor, responda a este e-mail com aproximadamente 5 tópicos do que você realizou na semana passada e copie seu gerente".

As respostas devem ser enviadas até a próxima segunda-feira, 24, às 23h59 (horário local) sem incluir "informações confidenciais, links ou anexos". O e-mail, no entanto, não cita a possibilidade de desligamento do cargo como uma consequência da não resposta à solicitação.

A possível retaliação foi divulgada por Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) do país, em sua conta no X. O tecnocrata afirma estar seguindo ordens diretas do presidente Donald Trump. (Com agências internacionais).

Internacional

O papa Francisco apresenta um quadro de "insuficiência renal leve", de acordo com boletim do Vaticano divulgado na tarde de ontem. Segundo o informe, o pontífice não teve nenhuma outra crise respiratória (como a que o acometeu na manhã de sábado), mas ele segue recebendo oxigênio por cateter nasal de alto fluxo e seu estado de saúde ainda é "crítico".

De acordo com o novo boletim médico, o papa recebeu duas unidades de concentrado de hemácias com objetivo de aumentar a concentração de hemoglobina e elevar a oferta de oxigênio nos tecidos. A concentração do número plaquetas no sangue, uma condição chamada de plaquetopenia, segue baixa, embora estável.

No entanto, um exame de sangue realizado no domingo revelou uma "inicial, leve, insuficiência renal", que, segundo o boletim estaria sob controle.

"O Santo Padre continua vigilante e bem orientado. A complexidade do quadro clínico e a espera necessária para que as terapias farmacológicas deem algum retorno fazem com que o prognóstico permaneça reservado", afirma o boletim médico divulgado ontem. "Nesta manhã, no apartamento do 10º andar, ele participou da Santa Missa na companhia de quem cuida dele nesses dias de hospitalização."

Oração do Angelus

Pelo segundo domingo consecutivo o papa não pôde conduzir a tradicional benção dominical, conhecida como a oração do Angelus, mas uma mensagem escrita por ele foi lida ao público. "Por minha parte, continuo minha hospitalização com confiança (...) seguindo os tratamentos necessários; e o descanso também faz parte da terapia!", escreveu.

Francisco agradeceu aos médicos e à equipe de saúde do Hospital Gemelli, em Roma, onde está internado desde 14 de fevereiro, pela "atenção" e "dedicação".

"Nestes dias, tenho recebido muitas mensagens de carinho e fiquei especialmente impressionado com as cartas e desenhos das crianças", acrescentou. "Obrigado por essa proximidade e pelas orações de conforto que recebi de todo o mundo!", escreveu.

Católicos de todo o mundo têm se unido em oração. Em frente ao Hospital Gemelli, diversas pessoas depositaram velas e orações.

Na Argentina, terra natal de Francisco, fiéis se reuniram em Buenos Aires e outras dioceses para rezar pela recuperação do papa.

Católicos por toda Ásia, incluindo a China e Gaza (onde o apoio do papa tem sido crucial por conta do atual conflito), também se uniram em orações. Apesar da grave condição de saúde, o papa chegou a telefonar para o padre Gabriel Romanelli, da paróquia da Sagrada Família, em Gaza, para oferecer suas bênçãos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comunicou a demissão de ao menos 1,6 mil funcionários da Agência para Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês) no final da noite do domingo, 23. Outra parte dos funcionários da agência espalhados pelo mundo será colocada em licença administrativa.

"A partir das 23h59 de domingo, 23 de fevereiro de 2025, todo o pessoal contratado diretamente pela Usaid, com exceção do pessoal designado responsável por funções críticas a missões, liderança central e/ou programas especialmente designados, será colocado em licença administrativa globalmente", diz um dos avisos enviados aos trabalhadores da USAID.

A agência também mencionou nos comunicados que estava iniciando um processo de "redução de força" para eliminar 2 mil vagas nos Estados Unidos. Uma versão do aviso postada mais tarde no site da Usaid colocou o número de posições a serem eliminadas em 1,6 mil. Não houve explicações sobre a mudança no número de postos de trabalho cortados.

A medida ocorre depois que um juiz permitiu, na sexta-feira, 21, que o governo prosseguisse com o plano de desmantelamento da Usaid. O juiz distrital Carl Nichols rejeitou os apelos em um processo dos empregados para continuar bloqueando temporariamente o plano do governo. Fonte: Associated Press.