Ex-ministro declarou TSE como 'inimigo' e usou militares para 'reeleger' Bolsonaro, aponta PF

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou em reunião ministerial realizada em julho de 2022 que utilizou as Forças Armadas para questionar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações estão presentes em um vídeo obtido pela Polícia Federal (PF) ao analisar o computador do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os diálogos entre Bolsonaro e seus subordinados embasaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as operações de busca e apreensão realizadas nesta quinta-feira, 8, em endereços de aliados do ex-presidente.

"Senhor Presidente (Bolsonaro), eu estou realizando reuniões com os Comandantes de Força quase que semanalmente. Esse cenário, nós estudamos, nós trabalhamos. Nós temos reuniões pela frente, decisivas pra gente ver o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas pra que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições se transcorram da forma como a gente sonha! E o senhor ,com o que a gente vê no dia a dia, tenhamos o êxito de reelegê-lo e esse é o desejo de todos nós", declarou Nogueira.

Além de Bolsonaro e Nogueira, também participaram da reunião o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o então chefe da Secretaria Geral da Presidência, Mário Fernandes. De acordo com a PF, o encontro organizado pelo ex-presidente com a "alta cúpula do governo federal" tinha como objetivo "a ilícita desinformação contra a Justiça Eleitoral, apontando o argumento de que as Forças Armadas e os órgãos de inteligência do Governo Federal detinham ciência das fraudes".

Na ocasião, o ex-ministro da Defesa classificou o TSE como "inimigo" e assumiu que instrumentalizou as Forças Armadas para questionar a condução do processo eleitoral e contraditar as ações adotadas pela Comissão de Transparência da Corte.

"O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo. Ou seja ... na guerra a gente … linha de contato, linha de partida. Eu vou romper aqui e iniciar minha operação. Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido pra que a gente não fique sozinhos no processo", disse Nogueira.

Como mostrou o Estadão em maio de 2022, as Forças Armadas foram usadas pelo então ministro da Defesa para reproduzir o discurso bolsonarista de ataques às urnas eletrônicas por meio de 88 perguntas enviadas ao TSE. As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Naquele ano, os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos com questionamentos que iam do nível de confiança nos sistemas de votação a propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

De volta à reunião realizada em julho de 2022, Bolsonaro assumiu os órgãos do governo que integram a Comissão Eleitoral do TSE deveriam "produzir um documento em conjunto afirmando que a garantir da lisura das eleições, naquele momento, seria impossível de ser atingida", conforme descreveu o ministro Alexandre de Moraes no despacho que autorizou as operações desta quinta-feira. O ex-presidente orientou que as Forças Armadas e a PF produzissem uma nota conjunta com a afirmação de que "a lisura das eleições são simplesmente impossíveis de ser atingidas (sic)".

"Eu acredito que essa proposta de cada um da Comissão de Transparência Eleitoral tem que ... quem responde pela CGU vai, quem responde pelas Forças Armadas aqui... é botar algo escrito, tá? (...) uma nota conjunta com vocês, com vocês todos ... topam ... que até o presente momento dadas as condições de ... de ... se definir a lisura das eleições são simplesmente impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo", disse Bolsonaro.

Logo após orientar um movimento das instituições de Estado contra o processo eleitoral, Bolsonaro disparou uma série de ataques contra os ministros do TSE.

"Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os cara não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. O ... que o Barroso tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando 50 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo", disse Bolsonaro.

O ministro Moraes afirmou no despacho que "a descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral, entre outras, inclusive lançadas e reiteradas contra o então possível candidato Luiz Inácio Lula da Silva, contra o TSE, seus Ministros e contra Ministros do Supremo Tribunal Federal".