Banner rotativo App
06
Qui, Mar
147 Noticias Novas

Bolsonaro dá sua versão sobre minuta de estado de sítio apreendida no PL

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na manhã desta sexta-feira, 9, em suas redes sociais, que a minuta de um discurso de decretação de Estado de Sítio e Garantia da Lei e de Ordem (GLO) encontrada pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL), nada mais era que peça de processo fornecido pelo ministro encarregado do inquérito. Para a PF, Bolsonaro teria tido participação direta na edição da minuta que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições de 2022. Já a defesa aponta que esse mesmo documento havia sido apreendido pela PF durante a prisão do tenente-coronel Mauro Cid em maio de 2023.

Em vídeo divulgado pelo ex-presidente, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que a defesa busca esclarecer a situação para que não haja "nenhum tipo de confusão com relação quanto ao que foi encontrado". "Tratava-se sim de uma minuta que se encontrava armazenada no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e que na ocasião de sua prisão havida em maio do ano passado foi objeto de apreensão", diz Paulo Cunha.

O advogado conta que o documento estava impresso para que o Bolsonaro pudesse ler. "Recebido o documento em seu telefone celular, o presidente, que não é adepto de leitura na tela pequena, na tela de minuta de um telefone, solicitou à assessoria a impressão em papel do documento. E assim foi feito. Resta evidente, portanto, que o documento apreendido, na data de hoje, é exatamente aquele encaminhado por mim, na condição de seu advogado, contendo o quanto havia sido apreendido em maio no telefone do Coronel Mauro Cid". Agora, defesa irá apresentar a ata notarial das mensagens trocadas diretamente nos alto da investigação para que o fato não tome "relevância que inicialmente poderia supor", informa também.

A apreensão do documento foi realizada durante operação deflagrada nesta quinta-feira, 8, durante Operação Tempus Veritatis, nas dependências do Partido Liberal (PL) em Brasília. Antes da confiscação da minuta, a PF já tinha indicativos de que Bolsonaro editou texto de uma minuta de decreto de golpe para anular o resultado das eleições e prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações.

Na quinta-feira, à Coluna do Estadão, Bolsonaro disse não saber os motivos para ser alvo da operação. "Vamos buscar acesso ao inquérito, do que se trata. Por enquanto está uma incógnita aqui. Não tenho acesso ao que é, qual o motivo da busca e apreensão e o que está sendo investigado", dizendo que o "perseguem o tempo todo".

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (6) que está trabalhando com o Partido Republicano da Câmara em uma resolução contínua para financiar o governo até setembro e dar o "tempo necessário" para trabalhar a agenda do governo.

"Os conservadores vão adorar esse projeto de lei, pois ele nos prepara para cortar impostos e gastos na conciliação, ao mesmo tempo em que efetivamente CONGELA os gastos neste ano e nos permite continuar nosso trabalho. Vamos aprovar esse projeto de lei!", escreveu Trump na rede Truth Social.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quinta-feira, 6, um decreto com o objetivo de eliminar o Departamento de Educação. Um rascunho do documento, obtido pelo Wall Street Journal, ordena que a secretária de Educação, Linda McMahon, "tome todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação".

O fim do Departamento de Educação está em discussão desde a transição da gestão de Joe Biden para o governo Trump. Segundo especialistas, porém, a eliminação completa da pasta depende da aprovação do Congresso. Fonte: Dow Jones Newswires.