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Pacheco age para emplacar aliado na maior entidade municipalista do País

Política
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Associações de prefeitos de pelo menos 13 Estados se articulam para lançar uma candidatura de oposição na eleição que definirá o próximo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o favorito para encabeçar a chapa é Julvan Lacerda, atual vice-presidente da entidade.

 

"Um mineiro com trajetória na defesa do municipalismo e que merece nosso apreço e confiança", disse Pacheco. Em tese, a escolha de um aliado do presidente do Congresso poderia aproximar a entidade do governo Lula, embora Lacerda diga que pretende atuar com "independência".

 

A CNM, principal voz dos prefeitos em Brasília, é presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski desde 1997, com exceção dos anos 2000 e 2001 e durante o período entre 2018 e 2021, no qual ele não se candidatou. Principal entidade municipalista do País, a instituição tem cerca de 4,6 mil prefeituras filiadas e é responsável por definir as principais pautas dos municípios na capital federal e representar os prefeitos em negociações com o governo e o Congresso.

 

Lacerda é o atual vice-presidente da CNM e está nomeado como assessor no gabinete de Pacheco desde 2021, quando terminou seu mandato como prefeito de Moema, cidade de 7,5 mil habitantes localizada na região central de Minas Gerais. "Reconheço o trabalho do Paulo (Ziulkoski), foi importante, mas temos de ter uma renovação para oxigenar nossa atuação", declarou Lacerda, que comandou a Associação Mineira de Municípios (AMM) entre 2017 e 2022.

 

Ziulkoski afirmou ao Estadão que, por ser presidente da entidade, prefere não se manifestar sobre o mérito da eleição, mas que busca articular uma chapa de consenso, como ocorreu nas duas últimas disputas. Ele não confirmou se será candidato. "Posso ser ou posso não ser, isso é um grupo de gestão de políticos do Brasil inteiro que tem de estar todo mundo articulado", disse. "Não posso ser candidato de mim mesmo", acrescentou.

 

NOMES

 

O grupo oposicionista ainda não bateu o martelo sobre a chapa. Além de Julvan Lacerda, manifestaram desejo de concorrer à presidência da CNM Hugo Wanderley, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), e Haroldo Naves, da Federação Goiana de Municípios (FGM). O grupo afirma ter o apoio de entidades de municípios de Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Piauí e Acre.

 

A despeito de ser assessor de Pacheco, que está cada vez mais próximo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lacerda prometeu atuar com "total independência política e partidária" caso seja eleito.

 

Um dos motes da CNM é agir com autonomia em relação ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional para que a entidade não seja "instrumentalizada" para defender políticos em vez dos interesses dos municípios.

 

Os embates mais frequentes ocorrem quando os parlamentares ou o governo federal anunciam medidas que aumentam gastos das prefeituras sem indicar fonte de recursos para financiá-los, como ocorreu inicialmente com o piso nacional da enfermagem.

 

Mais recentemente, o governo Lula editou uma medida provisória que revogou a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8% para as prefeituras com até 156 mil habitantes que havia sido aprovada pelo Congresso. A medida traria economia de R$ 11 bilhões para 5,3 mil cidades beneficiadas. Após negociação, o governo indicou que deve apresentar projeto de lei para tratar do assunto, assim como da desoneração da folha de pagamentos, que foi revogada na mesma medida provisória.

 

"Não pretendo usar a CNM como palanque de oposição ou situação do governo. Quero que seja uma parceria institucional do governo e defender o interesse dos municípios", disse Lacerda, acrescentando que também tem o apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), adversário local de Pacheco e oposição ao governo Lula. Interlocutores do governador confirmaram a informação. Procurado, Zema não se manifestou.

 

CHAPAS

 

A eleição foi convocada pela CNM no último dia 8, às vésperas do carnaval. Pelo estatuto da entidade, os candidatos têm até o próximo dia 20 para registrar as chapas. A disputa está marcada para o dia 1º de março.

 

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) entraram com pedidos para prorrogar o prazo de inscrição e adiar a eleição. As chapas precisam ter o apoio de pelo menos 20% das prefeituras que integram a CNM. São cerca de 900 assinaturas que precisam ser recolhidas de próprio punho e entregues na sede da entidade, localizada em Brasília.

 

As duas associações consideraram que o tempo é curto. A entidade da Paraíba alegou que o prazo inicial de 12 dias foi ainda mais enxugado pelo feriado de carnaval, que terminou na última quarta-feira.

 

"Contando que os atos administrativos de todas as prefeituras, realmente, retornem na quinta-feira, dia 15/2/2024, e afastando os dias de final de semana seguintes, ou seja, dias 17 e 18/2/2024, somente restariam quatro dias úteis para composição das chapas, o que é impossível", sustenta a federação no pedido.

 

TEMPO

 

Também é questionado o período para a "campanha eleitoral", considerado curto. O intervalo entre o registro das chapas no dia 20 e a eleição no dia 1º de março novamente compreende um espaço de dez dias. "Tem-se que ter tempo suficiente para montar uma proposta administrativa viável, e debater tais propostas, com transparência, democracia", argumenta a federação da Paraíba.

 

Os pedidos foram rejeitados pela CNM. Segundo Ziulkoski, todo o processo eleitoral, incluindo os prazos, estão de acordo com as regras da entidade. "Está tudo consolidado no estatuto e nas eleições que já houve", afirmou ele.

 

Na resposta oficial ao pedido, o presidente da CNM e dois outros integrantes da comissão executiva disseram que os prazos eleitorais foram questionados judicialmente em 2012, mas que a Justiça do Distrito Federal considerou que eles são legais. Além disso, afirmaram que nas últimas três eleições o calendário foi praticamente idêntico.

 

"Há, nesse ponto, uma confusão dos requerentes - seja em relação ao argumento de publicação do Colégio Eleitoral homologado, seja em relação ao argumento dos prazos exíguos: não há apenas dez dias corridos para a colhida de assinaturas. Há, na verdade, mais de mil dias!", responderam. O argumento é de que as assinaturas para registro das chapas poderiam ter sido colhidas desde 2021, quando a atual diretoria tomou posse.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que, além da reforma da governança global, a presidência brasileira do Brics se concentrará em duas áreas principais: a Cooperação Global do Sul e a parceria do bloco para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. A Saúde estará no centro dos debates durante a presidência rotativa brasileira, como já tinha antecipado o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do País no grupo.

Vieira fez a declaração durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores dos membros do bloco. "Organizaremos nosso trabalho em torno de seis prioridades: Cooperação Global em Saúde, Comércio, Investimento e Finanças, Combate às Mudanças Climáticas, Governança de Inteligência Artificial, Reforma do Sistema Multilateral de Paz e Segurança e Desenvolvimento Institucional do Brics".

O embaixador salientou que a pandemia de covid-19 expôs graves desigualdades no acesso a vacinas, tratamentos e suprimentos médicos essenciais e ressaltou a necessidade urgente de uma arquitetura de saúde global mais coordenada, resiliente e inclusiva, que atenda a todas as nações, e não apenas a um campo privilegiado. "O status econômico não deve ditar o acesso à assistência médica. Não podemos aceitar uma hierarquia internacional de doenças e tratamentos. O Brics deve liderar esforços para enfrentar doenças tropicais socialmente determinadas e negligenciadas e outros desafios de saúde que afetam desproporcionalmente o Sul Global", argumentou.

Por isso, de acordo com o chanceler, o bloco precisa defender uma agenda de saúde global que priorize as necessidades das nações em desenvolvimento e fortaleça o Sistema Nacional de Saúde. "À medida que navegamos pelas transformações do século 21, a inteligência artificial apresenta imensas oportunidades e riscos profundos. A IA tem o potencial de transformar drasticamente setores, da saúde à educação", pontuou.

No entanto, segundo ele, sem uma governança adequada, essa modernidade também apresenta desafios éticos, econômicos e de segurança. "A governança global da IA deve ser inclusiva e democrática e contribuir para o desenvolvimento econômico. Ela não pode ser ditada por um punhado de atores enquanto o resto do mundo é forçado a se adaptar a regras as quais não tiveram papel em sua formação."

O Brics, continuou Vieira, deve defender uma abordagem multilateral que garanta que o desenvolvimento da inteligência artificial seja ético, transparente e alinhado com o interesse coletivo da humanidade. "Nossa colaboração deve se concentrar em promover a pesquisa em inteligência artificial, abordar o viés do algoritmo, proteger a privacidade dos dados, mitigar os riscos de segurança cibernética e gerenciar os impactos socioeconômicos da automação", citou.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou nesta terça-feira, 25, que a Ordem Internacional construída após a Segunda Guerra Mundial se baseou em duas grandes promessas: um sistema de segurança coletiva centrado nas Nações Unidas e a visão de prosperidade por meio de um sistema de comércio multilateral baseado em regras. "Hoje, as limitações dessas promessas são cada vez mais evidentes", afirmou durante pronunciamento em inglês a sherpas dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast. Os sherpas são os negociadores de cada um dos membros do bloco.

Em segurança, conforme o chanceler, vê-se atualmente uma série de problemas, como crise humanitária, conflitos armados, deslocamento forçado, alimentos e segurança e instabilidade política. "No centro da nossa discussão hoje e amanhã está o imperativo de redefinir a governança global de uma forma que reflita as realidades do século XXI", avisou. Ele acrescentou que a instituição mundial deve evoluir para acomodar perspectivas diversas, garantindo que as nações em desenvolvimento não sejam "participantes passivas, mas arquitetas ativas do futuro".

Sem citar os Estados Unidos em nenhum momento e nem o presidente Donald Trump, Vieira salientou que o Brics representa uma nova visão para a governança global, que prioriza a inclusão, a justiça e a cooperação em vez de hegemonia, injustiça, desigualdade e unilateralismo. "As necessidades humanitárias estão crescendo, mas a resposta internacional continua fragmentada e, às vezes, insuficiente. Se quisermos enfrentar esses desafios, devemos defender uma reforma abrangente da arquitetura de segurança global, que reflita as realidades contemporâneas e defenda nossa responsabilidade moral compartilhada de agir", pontuou.

Para o embaixador, o Brics deve defender uma abordagem multilateral para a resolução de conflitos, enfatizando a diplomacia, a mediação, a prevenção de conflitos e o desenvolvimento sustentável. "Também devemos pressionar por um sistema humanitário que não esteja sujeito a pressões políticas, que seja neutro e verdadeiramente universal, garantindo que a ajuda chegue àqueles que precisam."

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 25, que o multilateralismo está sendo testado e exige ação urgente e coletiva. O pronunciamento foi feito em inglês a sherpas (enviados especiais dos chefes de Estado/governo) dos 11 membros do Brics, que se reúnem hoje e amanhã em Brasília, conforme áudio obtido pelo Estadão/Broadcast.

"Nós nos reunimos em um momento crucial, de profunda transformação, onde os princípios do multilateralismo e da cooperação estão sendo testados por crises que exigem ação urgente e coletiva e em que rápidas mudanças tecnológicas e econômicas estão desafiando as estruturas tradicionais de governança", afirmou no evento, realizado no Palácio do Itamaraty.

De acordo com o chanceler, instituições de longa data lutam para se adaptar, enquanto economias emergentes exigem, com razão, um papel mais equitativo na formação de decisões que afetam a todos. "Neste cenário em evolução, o Brics tem um papel crucial a desempenhar na promoção de uma ordem mundial mais justa, inclusiva e sustentável", disse. Ele enfatizou também que um mundo multipolar não é apenas uma realidade emergente, mas um objetivo compartilhado. "Um sistema global reequilibrado deve se basear em uma base mais firme de justiça e representação", argumentou em linha com o discurso de outras autoridades brasileiras recentes.

O embaixador comentou que o papel do bloco na formação do futuro nunca foi tão significativo e que a recente expansão dos grupo, de cinco para 11 membros, foi um grande desenvolvimento. Ele citou que o Brics representa quase metade da população mundial e 39% do Produto Interno Bruto (PIB) global. "Também somos responsáveis pela metade da produção global de energia. Esse Brics expandido carrega a promessa de uma fonte global que não é mais apenas uma participante dos assuntos globais, mas uma força influente e construtiva na formação da ordem internacional", alegou.