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Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral

Política
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com líderes partidários na manhã desta quinta-feira, 29, em encontro que deve pôr em pauta mudanças na dinâmica das eleições do País. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.

 

Pacheco demonstra desde o ano passado que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição "acaba prejudicando a independência do mandatário". O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.

 

Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de quatro para cinco anos.

 

Novo Código Eleitoral

 

A proposta que regulamenta um novo Código Eleitoral para o País é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

 

Mesmo que seja aprovada em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, pois leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com a antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

 

Minirreforma

 

Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da "minirreforma eleitoral", já aprovado pela Câmara. A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos "coletivos", quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das "sobras eleitorais", tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito.

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Internacional

Internacional

Em reunião nesta terça, 4, com o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, propôs a retirada permanente dos palestinos da Faixa de Gaza, em razão da devastação causada pela guerra de Israel contra o Hamas, após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023. Ele sugeriu que eles criassem um Estado em outro lugar.

A declaração de ontem marcou a primeira vez que Trump - ou qualquer presidente americano - fala publicamente sobre a realocação permanente dos palestinos da Faixa de Gaza. Ao lado de Netanyahu, ele disse que o território "não é um lugar para as pessoas viverem", e afirmou que os moradores "não deveriam voltar para lá".

"Gaza não é um lugar para as pessoas viverem", disse o presidente americano. "Espero que possamos fazer algo para que eles não queiram voltar, porque eles não experimentaram nada além de morte e destruição. Precisamos de outro local. Acho que deveria ser um local que deixasse as pessoas felizes."

Trump sugeriu ainda que há interessados em participar da reconstrução de Gaza, sem citar nomes. O republicano disse que "consegue imaginar uma bela área para reassentar pessoas de forma permanente, em boas casas e onde elas possam ser felizes e não ser baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte".

Críticas

A ideia de Trump é que, enquanto não for encontrada uma nova pátria para os palestinos, Egito e Jordânia fiquem com os refugiados. Embora ele tenha apresentado a solução como um imperativo humanitário, a sugestão não tem apoio entre os países árabes do Oriente Médio.

Egito e Jordânia rejeitam receber um grande número de refugiados, devido ao fardo socioeconômico e aos temores de instabilidade. Os habitantes de Gaza também não mostram interesse em sair do enclave, que passaram anos defendendo, apesar da destruição.

Juristas e diplomatas dizem que forçar a retirada dos 2,2 milhões de moradores do enclave configura crime de limpeza étnica, de acordo com as Convenções de Genebra. Em novembro, a Human Rights Watch afirmou que os deslocamentos forçados internos de palestinos, ordenados por Israel, dentro da Faixa de Gaza eram um crime de guerra.

O Hamas, que governou Gaza nas últimas duas décadas, também rejeitou a ideia. Sami Abu Zuhri, uma autoridade de alto escalão do grupo, afirmou que a sugestão de Trump era "uma receita para criar caos e tensão na região".

Os chanceleres de Jordânia, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Catar e Egito, além de um representante da Autoridade Palestina, enviaram uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, rejeitando a ideia de reassentar os palestinos em qualquer outro lugar.

Netanyahu

O premiê de Israel não comentou a sugestão de Trump, embora integrantes de sua coalizão, especialmente os aliados de extrema direita, como Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir, desejem aproveitar o apoio da Casa Branca para anexar o enclave.

Outro objetivo de Netanyahu ontem na Casa Branca era discutir a segunda fase do acordo de cessar-fogo com o Hamas. "Vamos tentar", respondeu o premiê, sobre a perspectiva de manter a trégua.

O primeiro-ministro é pressionado pelas famílias dos reféns do Hamas a manter o acordo, enquanto parte da coalizão de extrema direita exige que Israel retome a guerra o mais breve possível, o que poderia derrubar o governo de Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 5, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que sua declaração sobre a Faixa de Gaza é "praticamente incompreensível para qualquer ser humano".

Trump disse, em entrevista coletiva ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que pretende assumir o controle de Gaza. "Assumiremos o controle, será nossa", disse na terça-feira, 4, o presidente dos EUA.

Lula deu entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, na manhã desta quarta. O presidente brasileiro disse que, atualmente, "quanto mais coisas difíceis você falar, mais você tem destaque na mídia mundial".

"Os EUA participaram do incentivo de tudo o que Israel fez na Faixa de Gaza. Então não faz sentido o presidente dos EUA dizer que vai ocupar Gaza. E os palestinos vão para onde? Onde vão viver? É praticamente incompreensível por qualquer ser humano. As pessoas precisam parar de falar aquilo que vêm à cabeça e falem o que é razoável", declarou.

Lula questionou a capacidade de os Estados Unidos cuidarem de Gaza e defendeu que a região continue com os palestinos. Pediu que os EUA deixem "os outros países em paz" e disse que o que houve na Faixa de Gaza com os ataques israelenses foi um "genocídio".

Internacional

O Serviço Postal dos Estados Unidos informou que suspenderá temporariamente a distribuição das encomendas vindas da China e de Hong Kong. A medida, anunciada em meio à tensão comercial entre as duas maiores economias do mundo, não vai afetar a entrega de cartas.

Varejistas chinesas como a Shein e a Temu utilizam intensamente o Serviço Postal para atender a clientela americana. Pacotes com mercadorias de até US$ 800 não pagam imposto ao chegar aos Estados Unidos.

O ingresso de pacotes nos Estados Unidos deu um salto de 637 milhões de unidades, no ano fiscal de 2020, para 1,36 bilhão no ano passado, segundo o serviço alfandegário do país. Fonte: Dow Jones Newswires.